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Tendo como fundamento a Lei estadual n.º 5.139/2007, que
dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização das
compensações financeiras oriundas das concessões, permissões,
cessões e outras modalidades administrativas para exploração de
recursos hídricos e minerais, assinale a opção correta.
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto-Lei nº 05/1975 - Código Tributário Estadual
Com relação ao Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.
I. A emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor por SEPD condiciona-se ao regular uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). ( )
II. Pode ser escriturado mediante SEPD o Livro de Movimentação de Produtos (LMP). ( )
III. No caso de impossibilidade técnica de emissão de documentos fiscais pelo SEPD, o documento pode ser preenchido por outra forma. ( )
IV. É permitida, nos livros fiscais escriturados por SEPD, a escrituração das operações ou prestações de todo o período de apuração por meio de emissão única. ( )
Assinale a alternativa que contenha, de cima para baixo, a ordem correta.
I. A emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor por SEPD condiciona-se ao regular uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). ( )
II. Pode ser escriturado mediante SEPD o Livro de Movimentação de Produtos (LMP). ( )
III. No caso de impossibilidade técnica de emissão de documentos fiscais pelo SEPD, o documento pode ser preenchido por outra forma. ( )
IV. É permitida, nos livros fiscais escriturados por SEPD, a escrituração das operações ou prestações de todo o período de apuração por meio de emissão única. ( )
Assinale a alternativa que contenha, de cima para baixo, a ordem correta.
Ano: 2010Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Princípios da Administração Pública | Estrutura do Estado, Governo e Administração Pública
Os princípios constitucionais da administração pública são destinados a comprometer os administradores públicos com a prática responsável e ética, tendo em vista distribuir os recursos e serviços públicos de modo justo e com equidade. Esses princípios foram inicialmente apresentados pela Constituição de 1988. Sob a influência da reforma liberal do aparelho do Estado, um novo princípio foi acrescido àqueles, tendo ele uma natureza diversa dos princípios originais. A introdução desse novo princípio se deu pela:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Legislativo
No que diz respeito ao Poder Legislativo e ao processo
legislativo, assinale a opção correta.
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Administração: Conceitos EssenciaisTemas: Gestão Estratégica | Estratégia Organizacional
A tecnologia patenteada de um produto, em estratégia competitiva, equivale à seguinte barreira de entrada:
Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação Orçamentária de Despesas | Gestão de Despesas Públicas
As contratações de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, independentemente da verificação da legalidade ou validade das contratações, deverão ser registradas como:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção em que é
indicado o conceito correspondente ao agrupamento de serviços
subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que são
consignadas dotações próprias.
Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Obrigação Fiscal
Paulo é artesão e vive da venda dos objetos que fabrica manualmente para exposição em feiras de arte. Após tornar-se conhecido,
seus trabalhos começam a angariar maior valor de mercado. Em
uma das suas negociações, Paulo aliena uma escultura por valor
expressivo. O comprador declara o referido bem e o custo de sua
aquisição na declaração de ajusta para o imposto de renda (pessoa
física), indicando o cadastro fiscal do vendedor, como destinatário
daquele numerário. Paulo nunca realizou declaração de imposto de
renda (pessoa física), sendo surpreendido por notificação para pagamento do imposto sobre o valor da alienação em referência. Uma
das características da obrigação tributária consiste no nascimento:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Fiscais
Conforme as diretrizes do Manual de Demonstrativos Fiscais
(14.ª edição), no contexto do anexo de riscos fiscais (ARF),
contingência passiva consiste em
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Registros Contábeis
Em 20/05/2010, uma Unidade Orçamentária verificou que houve uma impropriedade na liquidação de uma determinada despesa, realizada em 15/05. Para contornar essa situação, foi preciso efetuar a anulação daquela operação. O registro contábil correspondente, pelo controle da célula da despesa, realizado foi
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