Questões

pronta adesão das autoridades locais amapaenses às propostas dos cabanos, o que obrigou o governo federal a combater com prioridade o núcleo dirigente do movimento, estabelecido em Macapá.

condução das massas revoltosas por padres católicos e líderes messiânicos, que defendiam a instituição de uma nova monarquia sem relações com o Vaticano, que garantisse melhores condições de vida para os pobres.

defesa dos princípios da Revolução Francesa − liberdade, igualdade e fraternidade − junto com o consenso de que se deveria formar um governo exclusivamente popular, sem a participação das elites.

tomada, por parte dos rebeldes, da cidade de Belém, onde foi constituído um governo republicano, que proclamou a independência do Grão Pará com apoio de Portugal e Inglaterra.

morte de milhares de pessoas, a maioria delas provenientes das classes mais desfavorecidas, ao longo de cinco anos de violentos conflitos que se espalharam pelas principais cidades da região norte.

à preocupação, por parte da Coroa Portuguesa, em ocupar o território mediante a construção de fortes e vilas em locais estratégicos, a exemplo da Fortaleza de São José do Macapá.

ao empenho dos jesuítas em construírem missões exploratórias no Novo Mundo, razão pela qual se instalaram em Macapá e lá passaram a usar mão de obra indígena para extrair e exportar o pau-brasil para Portugal.

às entradas e bandeiras que foram abundantes no período e levaram bandeirantes paulistas a se enveredarem pelo norte do Brasil, onde acharam minérios e fundaram vilas, a exemplo da Vila de São José do Macapá.

à chegada de milhares de “deportados” no território brasileiro, enviados pela Coroa Portuguesa a fim de constituírem pequenos núcleos autônomos de povoamento, sendo um deles fundado em Macapá.

ao combate aos numerosos quilombos que ali foram constituídos por escravos de outras regiões, razão pela qual se construiu uma Intendência que servia de base para as capturas e cujo marco central era um pelourinho.

lei federal que condiciona a criação de associações à prévia autorização da Administração pública, editada anteriormente à Constituição Federal, é com ela incompatível, podendo ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

acórdão do Tribunal de Justiça do Estado que julgue, por maioria simples de seus membros, improcedente ação direta de inconstitucionalidade contra ato normativo estadual, resulta na declaração de inconstitucionalidade da norma, com efeitos vinculantes e contra todos.

lei federal que determine o uso de algemas em todos os réus presos que compareçam a audiências judiciais é inconstitucional, podendo ser objeto de reclamação constitucional por violar súmula vinculante editada pelo STF.

tratado internacional proibindo a prisão civil por dívida, que for aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, não tem hierarquia equivalente às emendas constitucionais, ingressando no ordenamento jurídico como norma infraconstitucional, mas supralegal, podendo ser objeto de controle abstrato de constitucionalidade.

o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade em face de lei estadual, perante o Tribunal de Justiça do Estado, não impede que a mesma lei seja impugnada perante o Supremo Tribunal Federal, mediante a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

o decreto que instituir o estado de sítio deve indicar as garantias constitucionais que ficarão suspensas no período de sua vigência, sendo vedado, contudo, o estabelecimento de restrições relativas à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.

o estado de sítio pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

o estado de sítio e o estado de defesa podem ser decretados pelo Presidente da República, desde que previamente autorizados pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta dos membros de cada Casa Legislativa.

o estado de sítio é uma limitação circunstancial ao poder constituinte reformador, uma vez que a Constituição Federal não pode ser emendada durante sua vigência, ao contrário do estado de defesa, que não impede a aprovação de emendas constitucionais no período.

o decreto que instituir o estado de defesa deve, dentre outros requisitos, especificar as medidas coercitivas que vigorarão no período de sua vigência, dentre as quais são admissíveis restrições aos direitos de sigilo de correspondência, de sigilo de comunicação telegráfica e telefônica e de reunião.

I, II e IV.

I, III e IV.

I e III.

I e IV.

II, III e IV.

a proibição de contato com a ofendida.

o afastamento de cargo ou função pública.

a prestação de alimentos provisórios.

a suspensão de visitas aos dependentes menores.

o afastamento dos familiares da ofendida, com fixação de limite mínimo de distância.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

É livre a criação de associações e a de cooperativas, na forma da lei, sujeitas à prévia autorização estatal, sendo porém vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

fraude para recebimento indenização ou valor de seguro.

furto qualificado.

apropriação indébita.

exercício arbitrário das próprias razões.

fraude no comércio.

II.

I, enquanto durar seu mandato e, em qualquer tempo, pela conduta III.

III.

I, enquanto durar seu mandato e, em qualquer tempo, pela conduta II.

II e III, enquanto durar seu mandato.