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1

457941201225673
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: História Geral e do BrasilTemas: História do Brasil | Segundo Reinado (1831-1889)
Durante o movimento social conhecido como Cabanagem, houve a
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2

457941200491380
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: História Geral e do BrasilTemas: Período Colonial e Escravismo | História do Brasil
A história da fundação da vila na localidade de Macapá, no período colonial, está diretamente relacionada
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3

457941200039937
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Reclamação Constitucional
De acordo com o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos,
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4

457941200279319
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Ao disciplinar a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, a Constituição Federal prescreve que
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5

457941200357129
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

De acordo com a Lei n° 9.605/1998, NÃO é crime o abate de animal, quando realizado


I. em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

II. em legítima defesa.

III. por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

IV. para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.


Está correto o que se afirma APENAS em

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6

457941201070582
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
NÃO constitui medida protetiva de urgência prevista na Lei n° 11.340/2006 − Lei Maria da Penha
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7

457941201913434
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: PC-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Demais Procedimentos Especiais | Tipos de Ações Penais Condenatórias | Processo Penal | Processo Penal
Relativamente aos crimes contra a propriedade imaterial, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos crimes contra a propriedade imaterial, se o crime tiver deixado vestígio, a queixa poderá ser instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito ou, na falta do exame, por declaração de duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica de que se tratar a propriedade imaterial.

II. Nos crimes contra a propriedade intelectual previstos no Código Penal, procede-se mediante ação penal pública incondicionada quando os crimes tiverem sido cometidos em desfavor de entidades de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo Poder Público.

III. Nos crimes contra a propriedade imaterial em que se proceda mediante queixa, a diligência de busca ou de apreensão será realizada por dois peritos nomeados pelo juiz, que verificarão a existência de fundamento para a apreensão, e quer esta se realize, quer não, o laudo pericial será apresentado dentro de 3 (três) dias após o encerramento da diligência.

Assinale:
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8

457941201597770
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: PC-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
Relativamente aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a afirmativa incorreta
.
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9

457941201560323
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Fraudes Diversas
Frederico, com o intuito de receber o valor do seguro, escondeu um automóvel de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência afirmando que havia sido furtado. Tempos depois, Frederico veio a receber o valor pelo sinistro. Nessa situação hipotética, o crime praticado por Frederico é tipificado como
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10

457941201792013
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas Parlamentares

Vereador de Município praticou os seguintes atos:


I. Cometeu crime doloso contra a vida de Prefeito de Município vizinho, executado na sede da respectiva Prefeitura.

II. Ofendeu moralmente membro do Congresso Nacional ao prestar testemunho perante comissão parlamentar de inquérito instaurada em âmbito federal e sediada no Distrito Federal.

III. Manifestou-se, em discurso realizado no plenário da Câmara dos Vereadores da qual é membro, contrariamente à união civil de pessoas do mesmo sexo, ao defender projeto de lei por ele apresentado.


Considerando a disciplina da Constituição Federal sobre imunidades parlamentares, o vereador NÃO poderá ser responsabilizado civil, penal e administrativamente pela prática, APENAS, do ato

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