Questões

a probabilidade de o visitante mal intencionado ter acesso a esse setor é menor que 1%.

a probabilidade de o visitante mal intencionado ter seu acesso negado a esse setor é de, no máximo, 85%.

em média, 12% dos visitantes mal intencionados terão acesso a esse setor.

a probabilidade de o visitante mal intencionado ter acesso a esse setor é maior que 1%

em média, 88% dos visitantes mal intencionados terão seu acesso negado a esse setor.

Funcionário público que, no exercício do seu cargo, recebe valores alusivos ao pagamento de tributos, mas deixa de repassá-los ao erário público, pratica crime de prevaricação.

O crime de sonegação fiscal (Lei nº 8.137/90) é crime material, cuja punibilidade será extinta, desde que haja o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia.

De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, o crime de sonegação está previsto, apenas, na modalidade dolosa, de modo que, se o inadimplemento do crédito tributário decorrer de impossibilidade de fazê-lo, em virtude, por exemplo, de graves dificuldades financeiras que atinjam o contribuinte, não haverá conduta a ser punida criminalmente.

O crime de peculato é classificado como crime formal e unissubjetivo, no qual se admite a co-autoria, mas não se admite a participação.

Comete crime de corrupção passiva o funcionário público que, na cobrança de tributos devidos, constrange o contribuinte pela utilização de meios vexatórios não autorizados em lei.

a permissão de uso de meios de contenção em mulheres em trabalho de parto e, excepcionalmente, caso necessário, de algemas em parturientes. 

a garantia da custódia da presa em local adequado, sendo permitida a sua manutenção provisória em distritos policiais.

o transporte unificado para idosos, deficientes, mulheres, gestantes, mães com filhos, preferencialmente sem algemas.

a autorização da presença de acompanhante da parturiente durante todo o trabalho de parto e pós-parto imediato.

a adoção de medidas para o cancelamento do título de eleitor, evitando sanções pelo não exercício do voto.

criação e extinção de cargos das secretarias dessa assembleia, bem como da fixação dos respectivos vencimentos.

organização do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do estado e da Defensoria Pública. 

fixação ou alteração do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado.

criação e estruturação das secretarias de estado.

criação e extinção de cargos na administração direta, autárquica e fundacional do estado. 

Os subsídios dos deputados Estaduais serão fixados por lei estadual.

Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, licenças e impedimentos.

Podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado.

O limite dos subsídios dos Deputados Estaduais é de 75% dos subsídios dos Deputados Federais.

Incluem-se, entre os bens do Estado, as terras devolutas, não compreendidas entre as da União.

autonomia administrativa.

independência funcional.

indivisibilidade.

inamovibilidade.

unidade.

o direito à alimentação e habitação.

o direito ao transporte gratuito e à previdência social.

a liberdade de pensamento, consciência e religião.

o direito a fazer parte de um governo.

o direito ao trabalho e à educação.

O preso poderá sair da cela para o banho de sol individual por até duas horas diárias, desde que mantido distanciado dos outros presos, ainda que dividam o mesmo pátio.

Haverá fiscalização da correspondência do preso e monitoramento de suas entrevistas, incluídas as mantidas com familiares e defensor, sendo vedado o contato físico com ele.

Se não receber visita nos primeiros seis meses, o preso poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, gravado, com pessoa da família.

Nesse caso, a sanção terá duração máxima de até um ano, sem prejuízo de repetição da medida se praticar nova falta grave de mesma espécie.

O preso tem direito a visitas semanais, com duração de quatro horas no máximo, de até duas pessoas da família ou autorizadas pelo juiz.

sadio.

abençoado.

ilustre.

maldoso.

jocoso.

I e III.

I e IV.

I e II.

II ,III e IV.

II e III.