Questões

Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas.

Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

Supervisionar a execução, pelos demais entes da federação, de planos nacionais em que a participação desses entes seja determinada por lei.

Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.

Formular o planejamento estratégico nacional.

assim como os Estados, o Distrito Federal também é regido por Lei Orgânica.

aos municípios, só é permitido legislar concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal, nunca com a União.

legislar sobre seguridade social é competência exclusiva da União.

os municípios de até 50 mil habitantes regem-se por Lei Orgânica. Acima disso, regem-se pela Constituição do Estado ao qual pertencem.

lei complementar pode autorizar estados e municípios a legislar sobre questões específicas relacionadas à competência privativa da União.

I-CSI; II-ST; III-SO; IV-SS; V-DS

I-SS; II-ST; III-CSI; IV-DS; V-SO

I-CSI; II-SO; III-DS; IV-SS; V-ST

I-SS; II-CSI; III-SO; IV-DS; V-ST

I-SS; II-CSI; III-DS; IV-SO; V-ST

filtragem constitucional, pois, com a passagem da Constituição para o centro, passou ela a funcionar como a lente, o filtro através do qual se deve olhar para o Direito de uma maneira geral.

o modo de desejar o mundo, ou seja, o direito constitucional passou a ser não somente um modo de olhar e pensar o Direito, mas também um modo de desejar o mundo: fundado na dignidade da pessoa humana, na centralidade dos direitos fundamentais, na busca por justiça material, na tolerância e no respeito ao próximo.

a acentuação da dualidade dos ramos do direito público e do direito privado.

passagem da Constituição para o centro do sistema jurídico, em que passou a desfrutar de supremacia formal e material.

o triunfo do direito constitucional, que deve ser a “janela" através da qual se olha o mundo.

I.

II.

VI.

III.

IV.

Não é de se estranhar, portanto, que o prefeito da capital tenha criado uma celeuma quando resolveu diminuir o limite de velocidade das marginais Tietê e Pinheiros, as mais importantes da cidade.

Mais do que a linha dos prédios espelhados da Avenida Paulista, a imagem que os visitantes têm de São Paulo é a de duas vias castigadas com congestionamentos diários, seguindo o curso de rios infestados de poluição e emparedados pelo concreto.

Em 2010, foi proibido a entrada de motos na pista expressa da Marginal Tietê – apesar de muitos motociclistas desobedecerem a regra.

         (Adaptação da reportagem “Uma medida que para São Paulo" revista Isto é, n. 2383, 05.08.2015)

A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação civil pública na Justiça e o Ministério Público abriu inquérito contra a mudança.

As marginais já são vias seguras em comparação com o restante da cidade. Campeãs de movimento e de acidentes fatais no município, em termos proporcionais, no entanto, a figura é diferente. Estima-se que 1 milhão de veículos passem por lá diariamente.

os autores da ideologia da brasilidade têm em comum o reforço a estereótipos e generalizações naturalizadoras acerca da personalidade, do modo de ser e de se comportar do brasileiro.

a ideologia da brasilidade se caracteriza pela crença de que o tipo humano brasileiro apresenta uma atitude emocional fortemente inclinada para práticas personalistas, sensualistas e sentimentais e compõem a autoimagem do brasileiro sobre si mesmo.

Roberto Da Matta está equivocado em assinalar a cultura do jeitinho como um elemento constitutivo das práticas sociais no Brasil. Ele está correto, porém, em tratar a cultura do "jeitinho" como um dado “pré- moderno” e como uma marca da “excepcionalidade” cultural do Brasil.

a ideologia da brasilidade promove um tipo de essencialização naturalista, a de tratar a civilização brasileira como um tipo societal “hibrido” ou “único” no mundo.

o mito da brasilidade pode assumir formas variantes e derivadas do seu mesmo núcleo de ideias: É o caso do mito da mestiçagem (Gilberto Freyre), do mito da cordialidade (Sergio Buarque de Holanda) e do mito da cultura do jeitinho brasileiro (Roberto Da Matta).