Questões

Competência.

Finalidade.

Imperatividade.

Motivo.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às funções de direção, chefia e assessoramento. 

O prazo de validade do concurso público e dos processos seletivos simplificados será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.  

O servidor ocupante de cargo efetivo na administração direta do Estado de Goiás, eleito para o cargo de deputado estadual, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Os cargos de confiança, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às funções de direção, chefia e assessoramento.

Determina a atuação do município, de forma prioritária, no ensino fundamental, pré-escolar e superior.

Estabelece que o dia 5 de junho é a data magna municipal. 

Não estabelece como competência privativa do município demarcar e sinalizar as zonas de silêncio.

Não estabelece como competência privativa do município a aplicação de penalidade, por infração às suas leis e regulamentos.

5 (cinco) anos a contar da audiência de conciliação.

2 (dois) anos a contar da data audiência de conciliação.

2 (dois) anos, preservados o mínimo das formas de pagamento originalmente pactuadas.

5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas.

podem ser dispensados, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei.

não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. 

constitui crédito tributário pelo lançamento apenas por declaração.

são considerados créditos de empenho.

os Parlamentares Estaduais, desde a expedição do diploma, terão foro privilegiado perante o Superior Tribunal de Justiça, por crime comum, ressalvada a competência das Justiças Eleitoral e Federal.

matéria que consta de proposta de emenda à Constituição estadual rejeitada somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos Deputados.  

a Assembleia Legislativa poderá convocar Secretários de Estado de Goiás, bem como dirigentes de entidades da Administração Descentralizada para prestarem, pessoalmente, no prazo máximo de trinta dias, contados do recebimento da convocação, informações sobre assunto previamente determinado.

a Constituição estadual poderá ser emendada mediante proposta dos cidadãos, subscrita por, no mínimo, meio por cento do eleitorado do Estado em dez Municípios.

Há somente uma incorreta. 

Todas estão incorretas.

Há somente duas incorretas.

Todas estão corretas.

cinco anos depois da modificação do contrato social, sem ordem de preferência.

dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: a empresa devedora, os sócios atuais e os sócios retirantes.

cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: a empresa devedora, os sócios atuais e os sócios retirantes.

dois anos depois da modificação do contrato social, sem ordem de preferência.

Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade. 

A fiança dar-se-á verbal ou por escrito por se tratar de um contrato não solene, mas não admitindo interpretação extensiva.

As dívidas futuras não podem ser objeto de fiança em nenhuma hipótese.

A fiança dar-se-á por escrito, admitindo-se a interpretação extensiva.

Autorizar e fiscalizar as edificações, bem como as obras de conservação, modificação ou demolição que nelas devam ser efetuadas.

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. 

Criar e extinguir cargos públicos e fixar-lhes os vencimentos.

Instituir o regime jurídico do pessoal.