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Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Classificam-se como créditos adicionais especiais aqueles destinados:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação
Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de
impugnação das decisões judiciais no direito processual civil,
julgue o próximo item conforme a jurisprudência do STJ.
A ação rescisória fundada em violação literal de lei é
instrumento judicial idôneo para adequar sentença judicial
transitada em julgado a posterior alteração jurisprudencial
referente à interpretação de lei federal.
Ano: 2010Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Morfologia dos Pronomes | Pronomes Relativos
Os relativos (que/qual e suas variações), devidamente empregados no padrão culto da língua escrita, exigem o uso de uma preposição, exceto em:
Ano: 2010Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública
I - O termo de compromisso de ajustamento de conduta surgiu pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro na Lei 9.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
II - Por força de norma expressa contida na Lei n. 7.347/85 o termo de compromisso de ajustamento de conduta não pode ser parcial, ou seja, abranger apenas parte do objeto investigado nos autos do Inquérito Civil, de modo a se prosseguir com a investigação no que tange apenas à parte não englobada pelo acordo.
III - O termo de compromisso de ajustamento de conduta não pode dispor, em hipótese alguma, sobre o direito material em jogo.
IV - Quando o acordo entre o autor e réu é celebrado no bojo da ação civil pública, com a homologação judicial, não há necessidade de envio ao Conselho Superior do Ministério Público para, conforme estipula o art. 9o. Parágrafo 1o, da Lei n. 7347/85.
V - Caso um dos legitimados discorde dos pontos estabelecidos no termo de compromisso de ajustamento de conduta, especificamente no que tange à imposição de medida compensatória, pode mover a respectiva ação civil pública para buscar a reparação em espécie.
II - Por força de norma expressa contida na Lei n. 7.347/85 o termo de compromisso de ajustamento de conduta não pode ser parcial, ou seja, abranger apenas parte do objeto investigado nos autos do Inquérito Civil, de modo a se prosseguir com a investigação no que tange apenas à parte não englobada pelo acordo.
III - O termo de compromisso de ajustamento de conduta não pode dispor, em hipótese alguma, sobre o direito material em jogo.
IV - Quando o acordo entre o autor e réu é celebrado no bojo da ação civil pública, com a homologação judicial, não há necessidade de envio ao Conselho Superior do Ministério Público para, conforme estipula o art. 9o. Parágrafo 1o, da Lei n. 7347/85.
V - Caso um dos legitimados discorde dos pontos estabelecidos no termo de compromisso de ajustamento de conduta, especificamente no que tange à imposição de medida compensatória, pode mover a respectiva ação civil pública para buscar a reparação em espécie.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-SCDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Saneamento Básico | Tratamento de Águas Residuárias
Uma Estação de Tratamento de Esgoto, buscando tratar a DBO do
efluente, foi concebida em um esquema composto por dois
reatores em sequência: uma lagoa facultativa primária e uma
secundária.
A vazão afluente na lagoa primária é de 1.500 m3/dia e a
concentração de DBO5,20°C nesse fluxo é de 400 mg/L.
A eficiência de remoção da DBO (solúvel e em suspensão) da
lagoa primária é de 75,0%.
Sabendo-se que a taxa de aplicação superficial da lagoa
facultativa secundária é de 125 kg DBO/(ha.dia), a área superficial
da lagoa facultativa secundária é de:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Regime de Bens | Direito de Família
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento.
Casal de nubentes que pretenda adotar o regime de
participação final nos aquestos poderá, no pacto antenupcial,
convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que
sejam particulares.
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Uso dos Conectivos | Análise Textual | Sintaxe
Texto associado
Texto 1
Afinal, o que é a língua?
A língua é uma das realidades mais fantásticas da nossa vida. Ela está presente em todas as nossas atividades; nós vivemos entrelaçados (às vezes soterrados!) pelas palavras; elas estabelecem todas as nossas relações e nossos limites, dizem ou tentam dizer quem somos, quem são os outros, onde estamos, o que vamos fazer, o que fizemos. Nossos sonhos são povoados de palavras; os outros se definem por palavras; todas as nossas emoções e sentimentos se revestem de palavras. O mundo inteiro é um magnífico e gigantesco bate-papo, dos chefes de Estado negociando a paz e a guerra às primeiras sílabas de uma criança em alguma favela brasileira ou numa vila africana. É pela linguagem, afinal, que somos indivíduos únicos: somos o que somos depois de um processo de conquista da nossa palavra, afirmada no meio de milhares de outras palavras e com elas compostas.
Apesar dessa presença absoluta na nossa vida (ou talvez justamente por isso), ainda sabemos pouco sobre a linguagem e, em geral, temos uma relação problemática com ela, principalmente em sua forma escrita. Isto é, embora não sejamos nada sem a língua, parece que ela permanece alguma coisa estranha em nossa vida, como se ela não nos pertencesse.
FARACO, Carlos Alberto; TEZZA, Cristovão. Prática de texto para estudantes
universitários. 10. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002. p. 9.
Analise as afirmativas abaixo, considerando o
texto 1.
1. Os termos "língua" e "linguagem" são usados
sem distinção pelos autores.
2. Os pronomes de primeira pessoa do plural,
recorrentes no texto, fazem remissão aos
interlocutores de um evento comunicativo
específico: os autores e os leitores do texto.
3. O primeiro parágrafo caracteriza-se por ser
mais asseverativo em relação ao segundo,
que é marcado por diferentes recursos de
modalização.
4. No início do segundo parágrafo do texto, os
conectores "apesar de" e "por" introduzem,
de modo divergente, o mesmo conteúdo
pressuposto.
5. Na última frase do texto, "Isto é" funciona
como um conector lógico-semântico de
exemplificação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2010Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
I - A interrupção da prescrição poderá ocorrer uma única vez.
II - Os prazos de prescrição somente podem ser alterados por acordo das partes.
III - Prescreve em 3 (três) anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
IV - A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
V - Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas:
II - Os prazos de prescrição somente podem ser alterados por acordo das partes.
III - Prescreve em 3 (três) anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
IV - A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
V - Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas:
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Morfologia Verbal | Flexão de Tempo Verbal | Análise Textual | Orações Subordinadas Adverbiais | Sintaxe
Texto associado
Texto 10
A complicada arte de ver
Ela entrou, deitou-se no divã e disse: "Acho que estou
ficando louca" Eu fiquei em silêncio aguardando que
ela me revelasse os sinais da sua loucura. "Um dos
meus prazeres é cozinhar. Vou para a cozinha, corto
as cebolas, os tomates, os pimentões - é uma alegria!
Entretanto, faz uns dias, eu fui para a cozinha para fazer
aquilo que já fizera centenas de vezes: cortar cebolas.
Ato banal sem surpresas. Mas, cortada a cebola, eu olhei
para ela e tive um susto. Percebi que nunca havia visto
uma cebola. Aqueles anéis perfeitamente ajustados, a
luz se refletindo neles: tive a impressão de estar vendo
a rosácea de um vitral de catedral gótica. De repente, a
cebola, de objeto a ser comido, se transformou em obra
de arte para ser vista! E o pior é que o mesmo aconteceu
quando cortei os tomates, os pimentões... Agora,
tudo o que vejo me causa espanto."
Ela se calou, esperando o meu diagnóstico. Eu
me levantei, fui à estante de livros e de lá retirei as
"Odes Elementales" de Pablo Neruda. Procurei a "Ode
à Cebola" e lhe disse: "Essa perturbação ocular que
a acometeu é comum entre os poetas. Veja o que
Neruda disse de uma cebola igual àquela que lhe
causou assombro: 'Rosa de água com escamas de
cristal. Não, você não está louca. Você ganhou olhos
de poeta... Os poetas ensinam a ver".
Ver é muito complicado. Isso é estranho porque os
olhos, de todos os órgãos dos sentidos, são os de mais
fácil compreensão científica. A sua física é idêntica à
física óptica de uma máquina fotográfica: o objeto do
lado de fora aparece refletido do lado de dentro. Mas
existe algo na visão que não pertence à física.
William Blake sabia disso e afirmou: "A árvore que o
sábio vê não é a mesma árvore que o tolo vê" Sei disso
por experiência própria. Quando vejo os ipês floridos,
sinto-me como Moisés diante da sarça ardente: ali está
uma epifania do sagrado. Mas uma mulher que vivia
perto da minha casa decretou a morte de um ipê que
florescia à frente de sua casa porque ele sujava o chão,
dava muito trabalho para a sua vassoura. Seus olhos
não viam a beleza. Só viam o lixo.
Adélia Prado disse: "Deus de vez em quando me
tira a poesia. Olho para uma pedra e vejo uma pedra"
Drummond viu uma pedra e não viu uma pedra. A
pedra que ele viu virou poema.
ALVES, Rubem. A complicada arte de ver. Disponível em:
Considere o trecho abaixo extraído do texto 10.
"Um dos meus prazeres é cozinhar. Vou para a cozinha,
corto as cebolas, os tomates, os pimentões - é uma
alegria! Entretanto, faz uns dias, eu fui para a cozinha
para fazer aquilo que já fizera centenas de vezes: cortar
cebolas. Ato banal sem surpresas. Mas, çortada_a_
cebola, eu olhei para ela e tive um susto. Percebi que
nunca havia visto uma cebola. Aqueles anéis perfeitamente
ajustados, a luz se refletindo neles: tive a
impressão de estar vendo a rosácea de um vitral de
catedral gótica. De repente, a cebola, de objeto a ser
comido, se transformou em obra de arte para ser vista!
E o pior é que o mesmo aconteceu quando cortei os
tomates, os pimentões... Agora, tudo o que vejo me
causa espanto."
Analise as afirmativas a seguir:
1. A informação do período introduzido por
"entretanto" contrasta com a informação do
período precedente.
2. O segmento "cortada a cebola" é uma oração
subordinada adverbial temporal reduzida de
particípio.
3. As formas verbais "fizera" e "havia visto" correspondem
ao tempo verbal pretérito mais-que-
-perfeito, podendo ser reescritas como "tinha
feito" e "vira', respectivamente, mantendo-se o
mesmo valor temporal.
4. A expressão "o mesmo" é uma retomada por
encapsulamento, cujo escopo é o trecho
"Percebi que [...] para ser vista!".
5. "Agora" está funcionando como operador
argumentativo que introduz uma conclusão
relativamente a argumentos apresentadas nos
enunciados anteriores.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
O Internet Explorer na sua versão 8 atribui os sites a uma zona de segurança.
Assinale a alternativa que contém somente zonas de segurança do Internet Explorer:
Assinale a alternativa que contém somente zonas de segurança do Internet Explorer:
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