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Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPREVSANTOSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, no caso de
pagamentos de remunerações ou benefícios efetuados no
primeiro decêndio do mês, o recolhimento das
contribuições deve ser efetuado até o dia
A Lei n° 10.887/2004, que dispõe quanto à aplicação das
disposições da Emenda Constitucional n° 41/2003, altera
dispositivos das Leis n° 8.213/1991, n° 9.532/1997 e
n° 9.717/1998 e dá outras providências, determina, no artigo
8° , que o custeio do regime de previdência de que trata o
artigo 40 da Constituição Federal contará com contribuição
da União, das respectivas autarquias e fundações em valor
equivalente
Ano: 2022Banca: FAFIPAOrganização: PREVISCAM - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
Há proventos que não fazem parte da base de
contribuição social do servidor público, segundo
a Lei nº 10.887 de 2004. Dentre os itens abaixo,
assinale o provento que faz parte da base desta
contribuição:
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
A Lei nº 10.887, de 2004, dispõe que: “Os aposentados e os
pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas
suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na
data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19
de dezembro de 2003, contribuirão com ___%, incidentes
sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e
pensões que supere ___% do limite ___ estabelecido para
os benefícios do regime geral de previdência social.”
Marque a alternativa que preenche as lacunas do texto
acima.
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
A partir do disposto na Lei n.º 10.887/2004, que dispõe
sobre a contribuição social do servidor público, dentre
outros assuntos, entende-se como base de contribuição:
Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPREVSANTOSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, a União, os Estados,
o Distrito Federal e os municípios publicarão, até
_____________ dias após o encerramento de cada
bimestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da
receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício
financeiro em curso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: IPERON - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
De acordo com o previsto na Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, será:
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: ITUPREV - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
Analise os itens a seguir de acordo com base na
Lei nº 10.887/2004 e assinale a alternativa
correta.
Aos dependentes dos servidores titulares de
cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, incluídas suas
autarquias e fundações, falecidos a partir da
data de publicação desta Lei, (18 de junho de
2004) será concedido o benefício de pensão por
morte, que será igual:
I – à totalidade dos proventos percebidos pelo
aposentado na data anterior à do óbito, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios
do regime geral de previdência social, acrescida
de 70% (setenta por cento) da parcela excedente
a este limite.
II – à totalidade da remuneração do servidor no
cargo efetivo na data anterior à do óbito, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios
do regime geral de previdência social, acrescida
de 30% (trinta por cento) da parcela excedente
a este limite, se o falecimento ocorrer quando o
servidor ainda estiver em atividade.
Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPREVSANTOSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004
De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, os aposentados e os
pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas
suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios,
na data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41,
contribuirão com ____________________, incidentes
sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e
pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite
máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de
previdência social.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Na Lei n.º 10.887/2004, e alterações, se houver, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes “estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:
I- as diárias para viagens;
Il- a ajuda de custo em razão de mudança de sede;
Ill- a indenização de transporte;
IV- o salário-família;
V- o auxílio-alimentação;
VI- o auxílio pré-escolar.
Completam, corretamente, o comando da questão apenas os itens: