A lei não poderá estabelecer distinção entre
brasileiros natos e naturalizados, salvo nos
casos previstos na Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta cargo
privativo de brasileiro nato, conforme as
disposições constitucionais:
Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Fiona e Gael são irmãos, filhos de pai e mãe estrangeiros que há muitos anos fixaram residência no Brasil. Fiona é a
primogênita, sete anos mais velha que o irmão, nasceu em Portugal, mas se naturalizou brasileira; Gael, o caçula, nasceu em
terras brasileiras. No dia de seu aniversário de 30 anos, Gael anunciou seu desejo de candidatar-se ao cargo de Presidente da
República, nas eleições de 2018, e de ter sua irmã como Vice. Fiona, entretanto, disse que pretende candidatar-se a Governadora
do Estado em que residem. Considerando apenas as informações fornecidas, presentes os demais requisitos, à luz da
Constituição Federal, Gael
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho, nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro que esteja a serviço do governo brasileiro naquela cidade quando do nascimento do filho.
Segundo o que dispõe a Carta Magna de 1988, em matéria de nacionalidade é correto afirmar que são privativos de brasileiro nato os seguintes cargos EXCETO:
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.
Um indivíduo nascido na Espanha, que, após atender às exigências constitucionais e legais, se naturalizou brasileiro, pode ocupar o cargo de senador da República.