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Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Câmara de Cocal do Sul - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Determinado Deputado Estadual de Assembleia Legislativa pretende propor uma emenda à Constituição Estadual para regular direito de servidor que trabalha naquele Estado. Essa manifestação legislativa pode ser considerada uma manifestação do:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados
Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de
constitucionalidade da Lei estadual nº X, ajuizando representação
de inconstitucionalidade (RI) perante o Tribunal de Justiça do
Estado Kappa (TJEK). O paradigma de confronto utilizado foi uma
norma da Constituição do Estado Kappa idêntica à da Constituição
da República.
O relator do processo, ao despachar a petição inicial, entendeu
corretamente que
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São Paulo | Constituições dos Estados
A Defensoria Pública é constitucionalmente prevista como expressão e instrumento do regime democrático, de modo que as experiências de participação democrática, popular ou social são espaços potentes para que haja o acompanhamento e a contribuição da Instituição. A Constituição Federal, a Constituição do Estado de São Paulo e algumas Leis Orgânicas municipais estabelecem experiências de participação e gestão democráticas inovadoras, para além daquelas tradicionalmente conhecidas (plebiscito, referendo, iniciativa de lei, ação popular etc.). Nesse sentido, a Constituição estadual estabelece que
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados
Uma lei do Estado do Maranhão que disponha exclusivamente sobre a organização da Administração pública estadual poderá, de acordo com o ordenamento constitucional brasileiro,
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados
De acordo com a Constituição do Estado de Pará, o controle externo a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete, além de outras atribuições:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sarandi - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Estrutura Político-Administrativa do Estado
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A não aplicação, pelo Município, do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e
desenvolvimento do ensino é uma das hipóteses apresentadas na referida Constituição de
intervenção do Estado nos Municípios.
II. O Município é dotado de autonomia política, administrativa e financeira.
III. Para se garantir a isonomia das decisões judiciais, o servidor público processado criminalmente,
mesmo que em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções, não terá direito a
assistência judiciária pelo Estado.
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Betim - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Constituições dos Estados
Sobre os deputados estaduais e as normas previstas
na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Poços de Caldas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a criação de Procuradorias Municipais e o provimento de seus
cargos por contratação de Advogados não concursados ou sociedade de Advogados são, respectivamente:
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados
A constituição de Regiões Metropolitanas depende de
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