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457941200865041
Ano: 2013Banca: IBEGOrganização: SANEAGO - GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Normas e Legislação da SANEAGO
De acordo com o disposto em seu Estatuto, qual o prazo de duração da SANEAGO?
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2

457941200551920
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Estrutura Administrativa e Plano de Classificação de Cargos | Legislação Estadual de Goiás | Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa

Secretariar as reuniões do presidente, elaborando os despachos, redigindo os expedientes e os encaminhamentos necessários, bem como controlar a confecção e os encaminhamentos de certificados e diplomas oficiais com assinatura do presidente.


As atribuições descritas são competências da

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3

457941201877562
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)
De acordo com o artigo 303 do Estatuto dos servidores públicos do Estado de Goiás, constitui transgressão disciplinar e ao funcionário público é proibido, EXCETO;
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4

457941200950026
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Constituição Estadual de Goiás

Em meio a ações visando à maior eficiência dos processos de tomada de decisão no âmbito de certa Administração estadual, foi efetuado um levantamento acerca dos colegiados existentes em sua estrutura que contam com participação popular, abrangidos conselhos, comissões e grupos de trabalho, identificando-se as seguintes situações:


I. colegiados criados por leis específicas, alguns ativos, outros inativos;

II. colegiados criados por decreto ou ato normativo inferior, com propósito específico já cumprido, e por essa razão inativos;

III. colegiados com atribuições referidas em leis, cujas instituição e composição, no entanto, foram efetivadas por decreto, alguns ativos, outros inativos; e

IV. colegiados atualmente vinculados por lei a Pastas que serão extintas em reforma administrativa de maior alcance, a ser empreendida nos próximos meses.


Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, competiria ao Governador do Estado editar Decreto para

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457941201625089
Ano: 2017Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)
Considerando a Lei Estadual n.° 10.460/1988, assinale a alternativa incorreta:
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457941200379410
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Processo Administrativo na Administração Pública de Goiás | Legislação Estadual de Goiás
Há nos processos administrativos regidos pela Lei Estadual nº 13.800/2001 previsão legal para
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457941200525577
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Estrutura Administrativa e Plano de Classificação de Cargos | Legislação Estadual de Goiás | Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa
De acordo com a Resolução n° 1.007/1999, assinale a alternativa que apresenta a competência da Divisão de Planejamento e Governança.
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8

457941201713335
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: UEGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Constituição Estadual de Goiás
Assinale a alternativa em que a competência descrita não se insere entre as competências estaduais previstas na Constituição do estado de Goiás.
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9

457941201867176
Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: AGECOMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Constituição Estadual de Goiás
Nos termos da Constituição Estadual de Goiás, compete ao Estado, juntamente com a União e Municípios, EXCETO:
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10

457941200461563
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Constituição Estadual de Goiás
De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, em matéria de orçamento, considere que é

I. vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

II. vedada a abertura de crédito extraordinário, exceto para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, observado o disposto na Constituição do Estado de Goiás.

III. permitido o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, desde que incluídos no plano plurianual.

IV. vedado o início de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

V. permitida a concessão ou utilização de créditos ilimitados, para programas específicos de financiamento, previstos expressamente em lei complementar estadual.

VI. vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, sem previsão em lei complementar específica.

Está correto o que se afirma APENAS em
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