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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Estrutura Econômica e Financeira
Considerando as disposições da CF sobre os orçamentos e as finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.
O governo da União deve depositar obrigatoriamente no Banco Central do Brasil os recursos que movimenta.
O governo da União deve depositar obrigatoriamente no Banco Central do Brasil os recursos que movimenta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Estrutura Econômica e Financeira
Texto associado
Acerca das finanças públicas e dos orçamentos, julgue os itens a
seguir.
seguir.
A competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil, instituição à qual é vedado conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Estrutura Econômica e Financeira
Pode(m) se definir, por lei ordinária municipal:
Ano: 2014Banca: UFSBAOrganização: UFBADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Estrutura Econômica e Financeira
Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.
O Orçamento Fiscal da União reflete as ações dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário),
incluídos seus fundos, seus órgãos e suas entidades da administração direta e indireta, bem como
o orçamento dos investimentos das empresas federais e o orçamento das entidades vinculadas ao
sistema de seguridade social.
O Orçamento Fiscal da União reflete as ações dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário),
incluídos seus fundos, seus órgãos e suas entidades da administração direta e indireta, bem como
o orçamento dos investimentos das empresas federais e o orçamento das entidades vinculadas ao
sistema de seguridade social.
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira | Estrutura da União | Estrutura Político-Administrativa do Estado
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
Capítulo II – Das Finanças Públicas, artigo 164, a
competência da União para emitir moeda será
exercida exclusivamente pelo(a):
Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFFSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Estrutura Econômica e Financeira
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) do Brasil
é formado por um conjunto de instituições,
financeiras ou não, voltadas para a gestão
da política monetária do governo federal.
O Banco Central do Brasil propõe uma
subdivisão do Sistema Financeiro Nacional
em 3 níveis, órgãos normativos, entidades
supervisoras e operadores. Assinale a
alternativa que apresenta apenas órgãos
normativos do SFN.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
Consoante dispõe a Constituição Federal, os municípios
devem disponibilizar suas informações e dados contábeis,
orçamentários e fiscais, conforme a periodicidade, o formato e o
sistema estabelecidos:
Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ivaiporã - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Estrutura Econômica e Financeira
Observado o que dispõe o Art. 6º da LC
141/2012, atualmente os Estados e o Distrito
Federal aplicarão, anualmente, em ações e
serviços públicos de saúde, no mínimo:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
Acerca da tributação e do orçamento, considerando o texto
constitucional, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Estrutura Econômica e Financeira
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I,
relacionando os tributos previstos na Constituição
Federal vigente às competências tributárias.
COLUNA I
1. A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios podem instituir.
2. A União, mediante lei complementar, poderá
instituir.
3. Compete exclusivamente à União instituir.
COLUNA II
( ) Contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
( ) Empréstimos compulsórios para atender a
despesas extraordinárias, decorrentes de
calamidade pública, de guerra externa ou sua
iminência, e para investimento público de caráter
urgente e de relevante interesse nacional.
( ) Impostos; taxas, em razão do exercício do
poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou
potencial, de serviços públicos específicos e
divisíveis prestados ao contribuinte ou postos
a sua disposição; e contribuição de melhoria,
decorrente de obras públicas.
Assinale a sequência CORRETA.
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