Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201535710A Constituição da República dedica um capítulo às finanças públicas. Sobre o tema, é correto afirmar que1457941201535710Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SUSEPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraA Constituição da República dedica um capítulo às finanças públicas. Sobre o tema, é correto afirmar queAnão é só o Banco Central do Brasil que tem a atribuição de exercer a competência constitucional de emitir moeda.Bo Banco Central pode conceder empréstimos a instituições financeiras, inclusive a órgãos do governo, que não seja instituição financeira, exceto ao Tesouro Nacional.Ca Constituição não permite a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, ainda que haja prévia autorização legislativa.Da lei orçamentária anual não poderá conter a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.Eo sistema orçamentário trazido na Constituição da República instituiu a possibilidade de um sistema integrado de planejamento/orçamento-programa, de sorte que o orçamento fiscal, os orçamentos de investimento das empresas e o orçamento da Seguridade Social passam a constituir etapas do planejamento de desenvolvimento econômico e social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003216Direito ConstitucionalUm deputado da Câmara de Deputados apresentou projeto de lei, cujo objeto era o de criar cargos públicos para futuro provimento pela Fundação Nacional...Questão 457941200447699Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que:Questão 457941200514689Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública e seus servidores, é correto afirmar queQuestão 457941200545897Direito ConstitucionalAcerca da disciplina dos tratados de direitos humanos, assinale a opção correta.Questão 457941200576349Direito ConstitucionalSabe-se que a doutrina constitucionalista classifica as constituições. Quanto às classificações existentes, é correto afirmar que I. quanto ao modo de...Questão 457941200705409Direito ConstitucionalLEUGIM OTOMAR foi aprovado em concurso público de provas e títulos para ingressar no serviço público federal no cargo de Agente Administrativo do Mini...Questão 457941200922900Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941201062854Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.Questão 457941201291086Direito ConstitucionalConsiderando a classificação das Constituições, marque a opção correta.Questão 457941201896910Direito ConstitucionalSobre os servidores públicos, assinale a opção incorreta.