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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual
Considere as assertivas abaixo com relação ao processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial
previsto na CLT:
I. Pelo princípio da informalidade do Processo do Trabalho, é possível às partes se valerem do Jus Postulandi para o
processo de homologação de acordo extrajudicial.
II. O prazo prescricional terá início no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do
acordo.
III. Optando o autor por advogado do sindicato da categoria, este poderá ser o advogado comum às partes.
IV. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela
especificados.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual
A Lei n° 13.467/2017 ampliou a competência das Varas do Trabalho, atribuindo a elas a decisão quanto à homologação de
acordo extrajudicial, sendo que
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Natal - RNDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual
A respeito do processo de homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho. julgue os itens seguintes.
I O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
II É facultativa a representação das partes por advogado comum.
III A petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
Assinale a opção correta.
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual
Hermes da Fonseca, foi demitido dos quadros de determinada empresa multinacional, e foi procurado por seu
ex-empregador para firmar acordo extrajudicial. As partes
pretendem obter a homologação judicial do acordo firmado
e, para tanto, é preciso que apresentem
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Validação de Acordo Extrajudicial
Angélica e sua ex-empregadora Editora Alfa Ltda. pretendem ingressar com Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação
de Acordo Extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, uma vez que houve rescisão do contrato de trabalho. Neste caso,
nos termos da lei a ação:
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual
Juscelino era empregado de empresa de terceirização de
mão de obra contratada por um município do interior de
Goiás e teve seu contrato rescindido unilateralmente pela
empregadora no mês de julho de 2018. Considerando-se
lesado no recebimento das verbas rescisórias, que
considera devidas, mas receoso de propor ação judicial em
virtude das inovações trazidas pela reforma trabalhista, o
trabalhador busca firmar acordo extrajudicial com a antiga
empregadora. Na hipótese narrada,
Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual
Quanto ao processo de homologação de acordo extrajudicial decorrente de relações de trabalho, NÃO é correto
afirmar:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual
Considerando apenas as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a
homologação de acordo extrajudicial, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual
Considere as afirmações abaixo a respeito do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial.
I. O processo terá início por uma petição conjunta, facultado às partes a representação por advogado.
II. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos decorrentes do contrato de trabalho em discussão.
III. Se as partes optarem pela representação de advogado, poderão fazê-lo outorgando procuração para advogado comum.
IV. No prazo de 15 dias a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual
Considerando as normas a respeito do processo de jurisdição
voluntária para homologação de acordo trabalhista extrajudicial,
julgue o seguinte item.
O processo de homologação de acordo extrajudicial é
iniciado por petição conjunta, sendo facultada às partes sua
representação por advogado, e o prazo prescricional da ação,
quanto aos direitos nela especificados, é interrompido pelo
protocolo da petição de homologação.