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Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Exportação | Impostos Federais | Contribuições Sociais | Imposto de Importação
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
de que trata o caput do Art. 149 da Constituição da República
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto de Importação | Contribuições Sociais | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Princípio da Anterioridade Tributária
Acerca do princípio da anterioridade tributária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Cotriguaçu - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos Federais
O imposto, de competência da União, sobre a
exportação, para o estrangeiro, de produtos
nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador
a saída destes do território nacional. A base de
cálculo do imposto é: (Art. 24º, CTN)
Ano: 2014Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos Federais
Sobre o Imposto de Importação, é incorreto afirmar:
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos Federais
O Código Tributário Nacional dispõe que o imposto, de competência da União, sobre a importação
de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Leia o trecho a
seguir e assinale a alternativa correta:
“O Poder Executivo ___________, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas
ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio
exterior.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Juru - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Importação | Imposto sobre Operações Financeiras | Impostos Federais
Sobre os Impostos Federais, Estaduais e Municipais,
atribua a competência aos respectivos impostos, de
cada ente federado:
1. Impostos Municipais.
2. Impostos Estaduais.
3. Impostos Federais.
( ) São responsáveis por cerca de 60% das
arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI,
IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.
( ) São responsáveis por cerca de 28% das
arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA,
ITCMD.
( ) São responsáveis por cerca de 5,5% das
arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
Assinale a sequência CORRETA;
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Contribuições Sociais | Taxas e Tarifas | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Impostos Federais | Tributação Estadual | Tributos: Conceito e Espécies
É sabido que todos os tributos têm função arrecadatória, ainda que alguns tenham mais acentuada função extrafiscal, buscando, assim, objetivos outros que não apenas o de arrecadar receitas públicas.
Assinale a opção que indica o tributo com função extrafiscal mais acentuada.
Assinale a opção que indica o tributo com função extrafiscal mais acentuada.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Tributação Estadual | Contribuições Sindicais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Municipais | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Regime Tributário Simplificado | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Importação | Contribuições Sociais
Um empresário procura a Receita Estadual buscando informações
sobre o Simples, com a perspectiva de recolher vários tributos em
um único documento.
Como exemplo dos tributos recolhidos no Simples Nacional, em
Documento Único de Arrecadação na forma da LC 123/2006,
temos
Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Importação | Imposto sobre Operações Financeiras | Impostos Federais
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Exportação | Impostos Federais | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Imposto de Importação | Imposto sobre Produtos Industrializados
Por meio da Emenda nº 42, de 2003, a Constituição Federal passou a exigir, como regra geral, o respeito ao chamado princípio da noventena, também conhecido como princípio da nonagesimalidade, ou, ainda, princípio da anterioridade mitigada – reclamando um intervalo mínimo de 90 (noventa) dias entre a publicação da lei que cria ou majora tributos e a produção de seus efeitos práticos.
Assinale a opção que apresenta, exclusivamente, impostos federais que não estão sujeitos à nonagesimalidade/noventena.
Assinale a opção que apresenta, exclusivamente, impostos federais que não estão sujeitos à nonagesimalidade/noventena.
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