Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201054294

Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Impostos Federais | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto de Importação | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

Nos termos da CF/1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um imposto cuja competência de instituição foi conferida à União:

Imposto sobre operações de crédito, câmbio ou seguro.

Imposto sobre grandes fortunas.

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.

Imposto sobre a propriedade territorial rural.

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457941201072756

São impostos de competência da União e do Distrito Federal, respectivamente, os impostos

de exportação e sobre operações de seguro.

sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre serviços de qualquer natureza.

de importação e sobre a propriedade territorial rural.

sobre operações de crédito e câmbio e sobre grandes fortunas.

sobre circulação de mercadorias e sobre a propriedade de veículos automotores.

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457941200317936

Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Princípio da Anterioridade Tributária | Imposto de Exportação | Impostos Federais | Empréstimos Compulsórios | Imposto sobre Operações Financeiras | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Tributos: Conceito e Espécies

A anterioridade como garantia do contribuinte veda que seja instituído ou majorado tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a respectiva lei, sendo acrescentado pela Emenda Constitucional nº 42/2003, a exigência de antecedência mínima de noventa dias. A regra introduzida pela emenda não se aplica aos seguintes tributos:

empréstimos compulsórios decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência; imposto sobre importação; imposto sobre exportação, imposto sobre operações financeiras.

imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre importação; imposto sobre exportação, imposto sobre operações financeiras.

empréstimos compulsórios decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência; imposto sobre importação; imposto sobre exportação, imposto sobre operações financeiras; imposto sobre a renda; imposto extraordinário na iminência ou no caso de guerra externa.

imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre importação; imposto sobre exportação, imposto sobre operações financeiras; empréstimos compulsórios decorrentes de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional; imposto sobre a renda.

empréstimos compulsórios decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência; imposto sobre importação; imposto sobre exportação, imposto sobre operações financeiras; imposto extraordinário na iminência ou no caso de guerra externa.

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457941201288837

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos Federais

É devido o Imposto de Importação sobre a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional na seguinte hipótese:

produto exportado que retorna ao país por erro comprovado de expedição, acompanhado da documentação correspondente.

bens declarados como amostra comercial, sem valor considerável, conduzidos por viajante que regressa ao país.

mercadoria estrangeira em regime de trânsito aduaneiro via terrestre para o Paraguai extraviada durante o transporte.

qualquer bem exportado em caráter definitivo que retorna ao país por motivo de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

retorno ao país de mercadoria devolvida por defeito técnico, para fins de reparo ou substituição.

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457941200379637

Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos Federais

Considerando o Imposto de Importação (I.I.), pode-se entender que a entrada de um quadro artístico para a exposição temporária em um museu no território nacional e destinado a retornar ao país de origem configura:

fato gerador para imposto de importação

admissão temporária

incidência do imposto de importação

base de cálculo do imposto de importação

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457941200167283

Ano: 2022Banca: UNICENTROOrganização: Prefeitura de Coronel Vivida - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Distribuição das Receitas Tributárias | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Tributação Estadual

Assinale a única alternativa que apresenta um tributo de competência da União, mas que a receita tributária deve ser repartida, total ou parcialmente, com o Município:

Imposto sobre operações de crédito.

Imposto sobre a propriedade territorial rural.

Imposto sobre doação de bens móveis.

Imposto sobre transmissão causa mortis.

Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.

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457941201764574

Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Importação | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Municipais | Impostos Federais

A extrafiscalidade é característica que possuem alguns tributos de permitirem, além da pura e simples forma de ingresso de receitas nos cofres públicos, também de intervirem na economia, incentivando ou não determinada atividade ou conduta do contribuinte. Assinale, entre os tributos listados abaixo, aquele que não possui caráter extrafiscal.

Taxa de iluminação pública.

Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis.

Imposto sobre produtos industrializados.

Imposto sobre importação.

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457941201567652

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Tributação Estadual | Impostos Federais | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Produtos Industrializados

Determinada sociedade empresária resolve passar a produzir bens na Zona Franca de Manaus, que serão destinados a comercialização no território nacional e busca informações sobre as isenções a que terá direito.

Assinale a opção que indica as isenções a que terá direito.

do IPI.

do Imposto de Importação e do ICMS.

do IPI e do Imposto de Importação integral.

do Imposto de Exportação.

do IPI e do ICMS.

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457941200045650

Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto de Importação | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Imposto de Exportação | Impostos Municipais | Impostos Federais

Assinale a alternativa correta.

O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, entendida esta apenas como o produto do trabalho, assalariado ou autônomo.

O Poder Executivo pode, conforme ditame constitucional, nas condições e limites fixados em lei, alterar as alíquotas ou as bases de calculo do Imposto sobre a Importação, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.

O contribuinte do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, segundo o Código Tributário Nacional, é o comprador do imóvel, excluída a possibilidade de a lei eleger o vendedor como sujeito passivo de tal obrigação tributária.

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, o Inter Vivos, de competência dos Estados, tem como fato gerador a transmissão da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

A base de cálculo do Imposto sobre a Exportação, quando a alíquota seja ad valorem, é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

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457941200363584

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos Federais

Sobre o Imposto de Importação, é incorreto afirmar que:

são contribuintes do imposto o importador, assim considerada qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no Território Nacional, o destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente e o adquirente de mercadoria entrepostada.

o imposto não incide sobre mercadoria estrangeira em trânsito aduaneiro de passagem, acidentalmente destruída.

o representante, no País, do transportador estrangeiro é responsável subsidiário pelo imposto.

para efeito de cálculo do imposto, considera- se ocorrido o fato gerador na data do registro da declaração de importação de mercadoria submetida a despacho para consumo.

para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da declaração de importação, inclusive no caso de despacho para consumo de mercadoria sob regime suspensivo de tributação e de mercadoria contida em remessa postal internacional ou conduzida por viajante, sujeita ao regime de importação comum.

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