Questões

Diego, pois, com a construção da guarita na vila, a instalação do alarme não lhe proporcionou nenhuma utilidade concreta;

Cláudio, pois a lei limita a sua responsabilidade à importância das vantagens efetivas obtidas por Diego.

Cláudio, pois a instalação do alarme era necessária na ocasião em que foi feita, visando a evitar prejuízo iminente;

Diego, pois, como Cláudio interferiu em seus bens contra a vontade dele, torna-se responsável até mesmo pelo fortuito;

Diego, pois Cláudio agiu sem poder de representação e deve assumir, assim, toda a responsabilidade em nome próprio;

Maria, moradora do bairro, telefonou para João e informou que iria ajudá-lo nas buscas, mas que não tinha interesse na promessa, razão pela qual, se ela encontrasse, não poderia exigir o pagamento do valor prometido.

Considerando que João tivesse estabelecido que o prazo para encontrar o seu cachorro era de uma semana, ainda assim João poderia revogar a promessa de recompensa.

Se Maria e Pedro encontrarem o cachorro simultaneamente, deverá haver um sorteio para determinar quem irá receber o valor da recompensa.

João pode revogar a promessa de recompensa, desde que informe com a mesma publicidade, antes de prestado o serviço ou preenchida a condição.

Se João revogar a promessa, e Pedro, morador do bairro, de boa-fé, houver feito despesas para encontrar o cachorro, não haverá direito a reembolso.

Se duas pessoas informarem a Ana, ao mesmo tempo, a respeito da localização do cão, deverá ser realizado sorteio do valor da recompensa.

O ato de promessa de recompensa praticado por Ana tem natureza bilateral.

Ana poderá revogar a promessa, mesmo após o animal ser localizado, pois a promessa constitui ato unilateral.

Alguém que, ignorando a promessa de recompensa, encontre o cão e o entregue a Ana poderá, ao tomar conhecimento dos avisos, exigir dela o pagamento do valor prometido.

Caso Ana receba de dois indivíduos, de forma sucessiva, a mesma informação que leve ao resgate do cão, o valor da recompensa deverá ser dividido entre eles.

Se o ato contemplado na promessa for praticado por mais de um indivíduo, terá direito à recompensa o que primeiro o executou.

Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar ou gratificar a quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido.

Antes de prestado o serviço ou preenchida a condição, pode o promitente revogar a promessa, independente de publicidade; se houver assinado prazo à execução da tarefa, entender-se-á que renuncia o arbítrio de retirar, durante ele, a oferta.

Sendo simultânea a execução, a cada um tocará quinhão igual na recompensa; se esta não for divisível, conferir-se-á por sorteio, e o que obtiver a coisa dará ao outro o valor de seu quinhão.

a restituição, na hipótese de enriquecimento sem causa, será devida, salvo se a causa que tenha justificado o enriquecimento deixe de existir.

é possível exigir a repetição do que se pagou por uma dívida prescrita.

aquele que indevidamente recebeu, ainda que de boa– fé, determinado imóvel e o aliena por título oneroso, responderá não só pelo valor do imóvel como também por perdas e danos.

não se admite a intervenção na gestão de negócio alheio daquele que não tenha sido autorizado pelo interessado.

contrai obrigação de cumprir o prometido aquele que, por meio de anúncios públicos, se compromete a recompensar a quem preencher certa condição.

Quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá entre eles rateio proporcional ao número de credores, por cabeça.

A restituição somente é devida quando não tenha havido causa que justifque o enriquecimento.

O gestor não responde pelo caso fortuito advindo de operações arriscadas, desde que prove que o dono costumava fazê - las.

Se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer ou para eximir - se da obrigação de não fazer, aquele que recebeu a prestação fca na obrigação de indenizar o que a cumpriu, na medida do lucro obtido.

Nos concursos que se abrirem com promessa pública de recompensa, na falta de pessoa designada para julgar o mérito dos trabalhos que se apresentarem, o juiz do local do concurso deverá avaliá-los.

Configura obrigação de restituir o que foi objeto de enriquecimento indevido a inexistência de causa que justifique o locupletamento ou o fato de a causa ter deixado de existir.

Na gestão de negócio — que se configura quando alguém, sem a devida procuração, trata de negócio de outrem, agindo segundo o interesse deste —, o dono do negócio não se vincula às obrigações assumidas pelo gestor em seu nome, em virtude de a gestão, ainda que útil, ter sido estabelecida unilateralmente.

Todo pagamento feito sem que seja ainda devido deverá ser restituído, salvo quando se referir a débito de dívida condicional, mesmo antes de cumprida essa condição ou do termo, pois o devedor pode renunciar a eles pagando o débito antecipadamente.

Aquele que voluntariamente efetuar pagamento indevido, ainda que não alegue ter pago, por erro, o que não devia, deve ser ressarcido do valor do indébito, acrescido de correção monetária.

A promessa de recompensa tem eficácia vinculante a partir de sua publicação, independentemente de aceitação do possível recebedor, podendo ser revogada, ainda que o promitente tenha fixado prazo para execução da tarefa, desde que isso seja feito com a mesma publicidade.

Se o ato contemplado na promessa de recompensa for praticado por mais de um indivíduo, terá direito à recompensa o que primeiro o executou.

Antes de prestado o serviço ou preenchida a condição, pode o promitente revogar a promessa, contanto que o faça com a mesma publicidade; se houver assinado prazo à execução da tarefa, entender-se-á que renuncia o arbítrio de retirar, durante ele, a oferta.

Para que se torne obrigatória a promessa de recompensa, são exigidos dois requisitos específicos: I- Que lhe tenha sido dada publicidade; e, II- a especificação da condição a ser preenchida ou o serviço a ser desempenhado.

Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido.

estipulação em favor de terceiro. 

mandato tácito.

representação. 

compromisso. 

gestão de negócios. 

ERRADO

CERTO