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Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: Câmara de Quitandinha - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Sujeitos da Execução | Procedimento de Execução
Tem legitimidade ativa para ajuizar ação de execução, EXCETO:
Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Sujeitos da Execução | Responsabilidade Patrimonial e Fraudes | Procedimento de Execução
Acerca da responsabilidade patrimonial:
I. A indisponibilidade de bens do executado
deferida em ação civil pública não impede a
adjudicação de um determinado bem ao
credor que executa o devedor comum com
substrato em título executivo judicial.
II. Os bens do fiador ficarão sujeitos à
execução se os do devedor, situados na
mesma comarca que os seus, forem
suficientes à satisfação do direito do credor.
III. Se a execução tiver por objeto obrigação de
que seja sujeito passivo o proprietário de
terreno submetido ao regime do direito de
superfície, ou o superficiário, responderá pela
dívida, exclusivamente, o direito real do qual é
titular o executado, recaindo a penhora ou
outros atos de constrição exclusivamente
sobre o terreno, no primeiro caso, ou sobre a
construção ou a plantação, no segundo caso.
Considerando os enunciados acima, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Sujeitos da Execução | Procedimento de Execução
No que diz respeito à legislação processual civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Sujeitos da Execução | Execução Geral | Título Executivo: Definição e Requisitos | Procedimento de Execução
A respeito do processo de execução, assinale a afirmativa
incorreta.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Sujeitos da Execução | Procedimento de Execução | Responsabilidade Patrimonial e Fraudes | Fundamentos da Execução Civil
Em relação à tutela executiva, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Sujeitos da Execução | Procedimento de Execução
No que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue o item subsequente.
De acordo com o entendimento atual nos tribunais superiores,
o MP tem legitimidade extraordinária para promover ação de
execução de título formado por decisão do tribunal de contas
do estado ou do Tribunal de Contas da União que tenha
finalidade de ressarcir o erário.
Ano: 2022Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Execução de Pagamento de Quantia Certa | Sujeitos da Execução
Acerca da execução por quantia certa contra o devedor insolvente, que institui o
concurso universal de credores com traços de falência civil, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Sujeitos da Execução | Partes e Procuradores | Procedimento de Execução | Execução Geral | Partes Processuais
Determinada entidade sindical, representativa dos profissionais
da área de saúde pública do Estado federado Alfa, ingressou com
ação coletiva em face desse ente federativo para que fosse
implementado o reajuste de uma gratificação, conforme fora
estatuído na Lei estadual nº X, cuja constitucionalidade era
negada pelo governador do Estado. O pedido foi julgado
procedente, sendo o Estado Alfa condenado em custas e
honorários advocatícios, tendo a sentença transitado em julgado.
A partir de uma divisão pro rata, considerando o número de
beneficiados pelo provimento jurisdicional, João, advogado,
ingressou com a execução dos honorários advocatícios fixados na
sentença, pleiteando o percentual correspondente a um
beneficiário.
Nesse caso, à luz da responsabilidade do Estado Alfa pelos
honorários advocatícios, o juiz de Direito, ao analisar o pleito de
João, deve:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Sujeitos da Execução | Procedimento de Execução | Mandado de Segurança em Processo Civil
Com relação ao processo de execução, aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais e ao mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Ainda que não sejam cabíveis honorários advocatícios no
mandado de segurança individual, eles são devidos na
execução individual de sentença proferida em ação coletiva
decorrente de mandado de segurança.
Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Campina Grande do Sul - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Sujeitos da Execução | Execução Geral | Procedimento de Execução
No que tange ao processo de execução, nos termos
dos artigos 771 e seguintes do Código de Processo
Civil, assinale a alternativa INCORRETA: