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457941200436272
Ano: 2021Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Frecheirinha - CEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Vida | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, quanto ao que prevê a referida Lei.

( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo e de natureza exclusivamente física, sem prejuízo de interação com uma ou mais barreiras, nem de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
( ) Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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2

457941201523674
Ano: 2016Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Saúde | Direito à Vida | Direito à Habilitação e Reabilitação | Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas a dispositivos da Lei nº 13.146/2015.
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, não podendo, no entanto, exercer essa prioridade mais de uma vez.
( ) Como consequência do direito à participação na vida pública e política, a lei assegura a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência.
( ) Na tomada de decisão apoiada, em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, o juiz deverá destituir o apoiador divergente e nomear outra pessoa para prestação de apoio.
( ) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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3

457941200100018
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Virgem da Lapa - MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Vida | Direito à Assistência e Previdência Social | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito ao Transporte e Mobilidade
Com base na Lei n.º 13.146, aprovada em 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considere as afirmativas a seguir:


I- A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

II- Em se tratando de deficiências comprovadas, é possível que o juiz estabeleça o direito à curatela, para quem dela demandar, compartilhada a mais de uma pessoa.

III- Existem restrições legais para o exercício do direito à convivência familiar e comunitária, considerando as limitações das pessoas com deficiências.

IV- Pessoas com impedimento de curto prazo, caracterizadas como deficientes, poderão requer direitos e benefícios sociais como o de prestação continuada.

V- De caráter opcional, um cordão de fitas com desenhos de girassóis tornou-se um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, tais como o Autismo e o Alzheimer.

VI- Algumas barreiras são identificadas como verdadeiros obstáculos para as pessoas com deficiências, tais como as atitudinais, urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e as tecnológicas.


Após a análise das afirmativas apresentadas, marque a alternativa CORRETA:
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4

457941200434684
Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Nova Itaberaba - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Vida | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com essa lei, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Assim, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: 
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5

457941200186584
Ano: 2024Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Roseira - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direito à Vida | Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios;

I - Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;

II - Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico; e

III - Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.


São corretas:
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6

457941200771851
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direito à Vida | Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.
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457941200262891
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Assistência e Previdência Social | Direito à Vida | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência podemos afirmar que:
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8

457941201220391
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direito ao Emprego | Direito à Habitação | Inclusão no Mercado de Trabalho | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Educação | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Direito ao Transporte e Mobilidade | Direito à Vida | Direito à Assistência e Previdência Social
A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina‐se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.
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9

457941201150947
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alegria - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Vida
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

PORQUE

II. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 
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457941201581246
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Vida | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
À luz da Lei Brasileira de Inclusão (n.º 13.146/2015), que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
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