Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201105503

Ano: 2014Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Mandado de Segurança Trabalhista | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Tutelas Provisórias | Tutelas de Urgência e Evidência

“x” ingressa com ação trabalhista pleiteando em liminar tutela antecipada para se ver reintegrado ao trabalho. Diz que sofreu acidente do trabalho e que foi dispensado injustamente quando gozava de estabilidade. O juiz não aprecia o pedido e designa audiência. Inconformado, “x” peticiona reiterando o pedido. Sobrevêm o despacho: “deixo de analisar o requerido por ora. Aguarde-se a audiência designada”.

Aponte a alternativa correta:

O pedido de tutela antecipada foi pleiteado em caráter liminar e, portanto, o juiz deveria julgá-lo de forma fundamentada. Não cabe mandado de segurança, pois ato proferido nesta fase processual é irrecorrível.

Cabe agravo, pois a decisão é inconstitucional, ante a ausência de fundamento.

Cabe ação cautelar, pois a decisão é inconstitucional ante a ausência de fundamento e, considerando a fase processual, não se admite qualquer recurso.

O pedido de tutela antecipada foi pleiteado em caráter liminar e, portanto, o juiz deveria julgá-lo de forma fundamentada. Cabe mandado de segurança.

Não caberá qualquer recurso ou providência, devendo se conformar. O juiz tem o poder de polícia e decidiu corretamente, pois a tutela antecipada pode ser apreciada a qualquer momento.

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457941200841081

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Tutelas de Urgência e Evidência | Mandado de Segurança Trabalhista | Tutelas Provisórias | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos ao mandado de segurança de acordo com a jurisprudência do TST.

É cabível mandado de segurança para atacar decisão de antecipação da tutela deferida no bojo da sentença, uma vez que o recurso ordinário não possui efeito suspensivo.

ERRADO

CERTO

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457941200065928

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Tutelas Provisórias | Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Tutelas de Urgência e Evidência

Em consonância com as regras da CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST sobre a ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar:

Há submissão da ação rescisória a prazo decadencial, contado a partir do dia seguinte ao trânsito em julgado da última decisão, necessariamente de mérito, do processo.

Não há exigência de depósito prévio à propositura de ação rescisória na Justiça do Trabalho.

Não cabe o requerimento de tutela provisória em sede de ação rescisória.

Há capacidade postulatória das partes para propor ação rescisória na Justiça do Trabalho sem a necessidade de representação por advogado.

Cabe ação rescisória contra julgamento que deixa de apreciar requerimento expressamente formulado pela parte, mesmo se não houver a interposição de embargos de declaração.

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457941201185068

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Tutelas de Urgência e Evidência | Tutelas Provisórias

No que se refere à antecipação de tutela no processo do trabalho, de acordo com a CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST,

a antecipação de tutela nos tribunais é de competência do relator, em decisão monocrática, sem a necessidade de posterior submissão ao órgão colegiado.

o juiz não poderá antecipar a tutela para sustar a eficácia de transferência abusiva antes da sentença.

o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego caso o empregado tenha sido suspenso para ajuizamento de inquérito de apuração de falta grave.

o juiz deverá homologar o acordo das partes, cabendo mandado de segurança dessa decisão.

o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego antes da sentença.

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457941201105734

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: HORTOPREV - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Tutelas de Urgência e Evidência | Execução Trabalhista | Tutelas Provisórias | Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

a tutela provisória concedida antes da sentença deve ser atacada por reclamação correicional.

a penhora em dinheiro viola direito líquido e certo do executado, sendo passível de correção por mandado de segurança.

é cabível a ação rescisória, sob o fundamento de divergência jurisprudencial acerca da interpretação de dispositivo de lei federal, contra qualquer decisão transitada em julgado.

a ação rescisória fundada em violação da lei admite, excepcionalmente, o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

a tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação por mandado de segurança.

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457941200711006

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Tutelas de Urgência e Evidência | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Conflito Individual e Procedimentos | Tutelas Provisórias | Mandado de Segurança Trabalhista | Conflito Individual

Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item seguinte com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.

A tutela provisória concedida na sentença em apreço não comporta impugnação pela via do mandado de segurança.

CERTO

ERRADO

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457941200753048

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Tutelas Provisórias | Mandado de Segurança Trabalhista | Sistema Recursal Trabalhista | Recurso Ordinário | Tutelas de Urgência e Evidência

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.

A tutela provisória concedida na sentença da reclamação trabalhista não comporta impugnação por meio de mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário; no entanto, caso a tutela provisória seja concedida ou indeferida antes da sentença, é cabível o mandado de segurança, em razão da inexistência de recurso próprio.

CERTO

ERRADO

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457941200502690

Ano: 2013Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Tutelas de Urgência e Evidência | Tutelas Provisórias

Em se tratando de medidas de caráter cautelar, pode-se afirmar que:

a tutela cautelar faz parte do gênero tutelas de urgência

a tutela só pode ser substituída ou revogada quando da sentença

o juiz não pode conceder o arresto quando pedido o sequestro, ainda que presentes os requisitos daquele, haja vista que as tutelas cautelares não admitem a fungibilidade

assim como a tutela antecipada, as cautelares, como regra, destinam-se à satisfação do direito e não apenas à sua conservação

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457941200140574

Ano: 2011Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Tutelas de Urgência e Evidência | Tutelas Provisórias

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

I - A competência para decidir acerca de pedido de antecipação de tutela nos Tribunais cabe ao Relator, que deverá submeter sua decisão ao colegiado respectivo na sessão imediatamente subsequente.

II - É documento essencial à propositura da ação de cumprimento a certidão de trânsito em jufgado da sentença normativa, que ocorre vinte dias após a publicação do acórdão referente.

III - É de trinta dias o prazo decadencial para o ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave, contados a partir da inequívoca ciência do ato omissivo ou comissivo praticado pelo empregado detentor de estabilidade.

IV - É incabível a ação monitoria de ex-empregado embasada em Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho expedido pelo ex-empregador e devidamente homologado pelo sindicato de classe.

Está correta apenas a afirmativa I.

Está correta apenas a afirmativa I, II e III.

Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.

Está correta apenas a afirmativa VI.

Estão corretas apenas as afirmativas I e IV.

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457941200821204

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Tutelas de Urgência e Evidência | Tutelas Provisórias

Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho − TST, contra a decisão que defere a tutela provisória é cabível

Recurso ordinário, na hipótese de a tutela ter sido concedida antes da sentença ou na própria sentença, sendo que na primeira hipótese a interposição do recurso suspende o curso do processo.

Mandado de segurança, desde que a decisão concessiva da tutela tenha se dado antes da sentença, por não haver recurso próprio, sendo atacável por recurso ordinário a concessão de tutela provisória proferida em sentença.

Mandado de segurança, ainda que a tutela tenha sido deferida na sentença, para o fim de conceder efeito suspensivo à decisão.

Recurso ordinário se a tutela tiver sido concedida na sentença, cabendo mandado de segurança apenas para obter a suspensão dos efeitos imediatos da tutela provisória.

Mandado de segurança, desde que a decisão concessiva da tutela tenha se dado antes da sentença, por não haver recurso próprio, sendo que o mandamus não perde o objeto com a superveniência da sentença nos autos originários.

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