Questões

interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.

encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário. 

colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas.

garantir a adequada coleta, a preservação e a integridade da cadeia de custódia de dados, informações e materiais que constituam insumos, indícios ou provas.

proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.

Aproveitamento em programa de idiomas e administração do tempo. 

Aproveitamento em programa de capacitação e presteza.

Aquiescência e aproveitamento em programa de capacitação.

Administração do tempo e aquiescência.

Presteza e aproveitamento em programa de idiomas.

A regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas há mais de dez anos, a partir da publicação desta lei, seja qual for a faixa de renda da população.

A recuperação de áreas degradadas ou deterioradas, visando a melhor qualidade de vida para a população, por meio da qualificação e da melhoria das condições ambientais e de habitabilidade.

A proibição do parcelamento do solo em áreas de produção primária direcionadas previamente às atividades agrofamiliares e agropecuárias.

A centralização das atividades econômicas, proporcionando uma melhor densificação urbana da ocupação da cidade.

A adequação da propriedade urbana com as políticas de preservação do patrimônio histórico e cultural da região.

Escala de Revezamento de 12/36, cumprida em jornadas de turno único de 12 horas diárias de trabalho ininterrupto, seguidas de 36 horas imediatamente subsequentes de descanso, respeitando um intervalo mínimo equivalente a um período de 12 horas consecutivas para descanso. 

Escala Padrão, cumprida de segunda a sexta-feira, inclusive aos feriados, em jornadas de 8 horas diárias, em 2 turnos de 4 horas cada, com intervalo mínimo de 1 hora entre os turnos para repouso e alimentação — sendo que as horas ultrapassadas deverão ser convertidas em folgas ou horas extras. 

Escala de Revezamento de 24/48, cumprida em jornadas de turno único de 24 horas diárias de trabalho ininterrupto, seguidas de 48 horas imediatamente subsequentes de descanso, respeitando um intervalo mínimo equivalente a um período de 23 horas consecutivas para descanso. 

Escala de Revezamento de 12/60, cumprida em jornadas de turno único de 12 horas diárias de trabalho ininterrupto, seguidas de 60 horas imediatamente subsequentes de descanso, respeitando um intervalo mínimo equivalente a um período de 23 horas consecutivas para descanso.

Escala de Revezamento de 12/60, cumprida em jornadas de turno único de 12 horas diárias de trabalho ininterrupto, seguidas de 60 horas imediatamente subsequentes de descanso, respeitando um intervalo mínimo equivalente a um período de 12 horas consecutivas para descanso. 

os procedimentos realizados no curso do processo observarão os padrões profissionais de auditoria do setor público.

o processo de prestação de contas é autuado pela unidade de controle interno do município, até o prazo de 30 de junho do ano subsequente.

o Parecer Prévio conclusivo pelo TC sobre o processo subsidia o julgamento das referidas contas pelo Plenário do TCE/PR.

os procedimentos realizados no curso do processo refletem os aspectos orçamentários, contábeis, financeiros e patrimoniais do exercício financeiro vigente e dos três exercícios anteriores.

o Parecer Prévio sobre as contas de Prefeito Municipal vincula o julgamento das contas dos administradores e responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos.

Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.

Semana Municipal de Conscientização sobre a Deficiência Intelectual.

Semana Municipal de Conscientização sobre a Deficiência Auditiva.

Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção.

Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença de Lyme.

Gerenciar e controlar a atuação do setor privado, credenciado ou não, mediante contrato ou convênio na área de saúde.

Definir diretrizes e planejar programas para as políticas de saúde no âmbito federal.

Examinar propostas e punir os denunciados de indícios de irregularidades.

Deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos.

Eleger e fiscalizar o Secretário Municipal de Saúde.

Será exonerado, por decreto, o servidor que deixar de tomar posse dentro do prazo legal contado a partir da publicação do respectivo ato de nomeação.

A readaptação do servidor em disponibilidade pode dar-se em cargo que possua classificação superior à anteriormente ocupada pelo readaptando.

Dar-se-á a qualquer tempo a reversão do servidor público aposentado, desde que verificado que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

Será exonerado o servidor quando não satisfeitas as condições para aquisição da estabilidade decorrente de reprovação em estágio probatório.

Ocorrerá a reintegração do servidor quando cassada sua aposentadoria em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

o Ministério Público de Contas formulará proposta de Parecer Prévio com indicação de regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas após a fase de instrução.

o prazo para a concessão do contraditório ao Prefeito Municipal é aberto antes da emissão da opinião técnica.

a unidade técnica emite opinião sobre a execução orçamentária e financeira a ser qualificada como regular, regular com ressalvas ou como abstenção de opinião.

o relator no TCE/PR pode decidir se o grau de atendimento de implementação das políticas públicas levará à emissão de parecer por irregularidade ou regularidade com ressalvas.

o escopo da análise corresponde ao agrupamento de itens de análise que possuem em comum um tema da avaliação.

Em rios que sirvam de abastecimento para a produção agropecuária.

Em faixa marginal ao longo de rios com 50 m de largura ou mais, seja vegetação nativa ou não.

No entorno de reservatórios artificiais, por serem consideradas áreas de preservação permanente.

Em base e topo de morros com declividade abaixo de 30º que protejam nascente ou olho d’água, ainda que intermitente.

Ao se tratar de vegetação nativa e endêmica, independentemente do tipo de corpo d’água.