Questões

Julgue as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA

O representante do incapaz não pode praticar atos, tais como:

O prazo decadencial para ingresso da ação anulatória de negócio jurídico realizado por representante em conflito de interesses com o representado, é de cento e oitenta dias, a contar da cessação da incapacidade ou da conclusão do negócio. É desnecessário comprovar o conhecimento desse fato por parte daquele que negociou com o representante, mas o prejuízo deve ser demonstrado.

É cediço que o Direito Civil visa, em especial, disciplinar o trânsito de bens jurídicos. Lado outro, pode-se afirmar que, em uma economia dinâmica e marcada pela multiplicidade de tipos jurídicos, a representação se apresenta como uma ferramenta de cooperação jurídica de extrema importância. A propósito, por sua inestimável contribuição para o incremento da atividade mercantil, foi a mesma classificada por Ernest Rabel como um “milagre jurídico”.
Assinale a alternativa correta, após aferição da veracidade das assertivas abaixo.
I - Segundo o Código Civil em vigor, em se tratando de representação convencional, quando o representante age com dolo em relação ao outro contratante, o representado responde pela indenização no limite do proveito que teve.

II - Segundo a teoria da separação, os poderes da representação são outorgados por ato unilateral, abstrato e autônomo, denominado procuração.

III - Segundo a teoria do ato 'ultra vires', a atuação do Representante além dos poderes que lhes foram conferidos, é ineficaz em relação ao Representado.

IV - Em se tratando de representação legal, na hipótese em que o representante age com dolo em relação ao outro contratante, o Código Civil em vigor predica que aquele responderá sozinho e integralmente pela perdas e danos causados ao último.

V - Nas hipóteses de representação eletiva, conforme o Código Civil em vigor pode-se afirmar que será nulo o negócio jurídico quando for concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com ele contratou.

Considerando-se a Teoria da Representação e da manifestação da vontade, o Código Civil dispõe que:

Analise as assertivas:

I - Para a validade de todos os negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis a escritura pública é essencial.

II - Na interpretação das declarações de vontade, deve-se dar mais importância à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

III - Na representação, o representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, serem nulos os atos que a estes excederem.

IV - Nos negócios jurídicos, o silêncio importa anuência.

Marque a alternativa CORRETA: