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Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito CivilTemas: Representação Legal e Convencional | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
Considerando-se a Teoria da Representação e da manifestação da vontade, o Código Civil dispõe que:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Representação Legal e Convencional | Parte Geral do Direito Civil
Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição.
Denomina-se representação a relação jurídica em que uma
pessoa se obriga perante terceiro por meio de ato praticado em
seu nome por representante, cujos poderes são conferidos por
lei ou por mandato.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Representação Legal e Convencional
Com relação à representação, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito CivilTemas: Representação Legal e Convencional | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
A manifestação de vontade pelo representante em relação ao
representado
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: FAPESPDisciplina: Direito CivilTemas: Representação Legal e Convencional | Parte Geral do Direito Civil
A relação jurídica pela qual certa pessoa se obriga diretamente
perante terceiro, por meio de ato praticado em seu
nome, produzindo efeitos jurídicos, denomina-se
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Representação Legal e Convencional | Parte Geral do Direito Civil
O prazo decadencial para ingresso da ação anulatória de negócio jurídico realizado por
representante em conflito de interesses com o representado, é de cento e oitenta dias, a
contar da cessação da incapacidade ou da conclusão do negócio. É desnecessário
comprovar o conhecimento desse fato por parte daquele que negociou com o
representante, mas o prejuízo deve ser demonstrado.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Representação Legal e Convencional | Parte Geral do Direito Civil
A aceitação de uma proposta de contrato por parte de um
representante legal, sem a devida outorga de poderes,
configura um ato jurídico lícito, desde que a
representação não ultrapasse os limites dos interesses
do representado.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito CivilTemas: Representação Legal e Convencional | Parte Geral do Direito Civil
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.
A conclusão de negócio jurídico pelo representante em
conflito com interesse do representado gerará a nulidade do
ato dentro do prazo de prescrição previsto em lei.
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Representação Legal e Convencional | Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
O representante do incapaz não pode praticar atos, tais como:
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Representação Legal e Convencional | Personalidade e Capacidade Civil | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
A manifestação de vontade da pessoa natural é
pressuposto para existência, validade e eficácia
do negócio jurídico. Em assim sendo,