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457941202067198
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança | Licenciamento e Restrições Urbanísticas

A empresa Alfa pretende instalar empreendimento em área urbana que, segundo lei municipal, depende de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, a cargo do Poder Público municipal. Considerando o disposto no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa INCORRETA acerca do EIV.

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457941201334307
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança
O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento de planejamento e gestão urbana, instituído pelo Estatuto da Cidade. Levando em consideração que a Lei nº 3.472, de 21 de maio de 2003, trata do Estudo de Impacto de Vizinhança e suas atualizações que foi instituído no município de Formiga/MG, analise as afirmativas a seguir.

I. Somente as edificações verticais para uso multifamiliar, conjuntos habitacionais e para fins especiais deverão apresentar à Secretaria de Obras, Estudo de Impacto de Vizinhança.
II. O Estatuto de Impacto de Vizinhança terá que constar os efeitos positivos e negativos da qualidade de vida e segurança da população residente nas áreas próximas ao empreendimento a ser construído.
III. O Impacto de Vizinhança terá de constar análise de adensamento, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego, demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana, patrimônio natural e cultural.

Estão corretas as afirmativas
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3

457941201582820
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança
De acordo com a Lei nº 10.257/01, o estudo de impacto de vizinhança será executado de forma a contemplar a qualidade de vida da população residente na área e nas suas proximidades, analisando os seguintes requisitos:
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457941200102581
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estudo de Impacto de Vizinhança | Estatuto da Cidade
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que trata do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança será executado de modo a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise das seguintes questões:


1. adensamento populacional.
2. valorização imobiliária.
3. uso e ocupação do solo.
4. ventilação e iluminação.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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457941201016414
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança
Para o Estatuto da Cidade a sigla EIV significa: 

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457941201521487
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança
Dentre os instrumentos de política urbana, o art. 36 da Lei no 10.257/2001 trata do Estudo de Impacto de Vizinhança que, se descumprido, poderá desafiar o ajuizamento de Ação Coletiva. Dentre as questões mínimas exigidas pelo dispositivo legal,
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457941200832487
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estudo de Impacto de Vizinhança | Estatuto da Cidade

O Estatuto da Cidade determina que o Estudo de Impacto de Vizinhança deve incluir na análise, no mínimo: I – adensamento populacional; II – equipamentos urbanos e comunitários; III – uso e ocupação do solo; IV – valorização imobiliária;

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8

457941200456664
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança
O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EPIV) visa auxiliar os municípios, complementando a atuação do zoneamento, para garantir o exercício do direito às cidades sustentáveis, por meio da participação da sociedade nos processos de deliberação urbanística. De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da Política Urbana, o EPIV incluirá a análise, no mínimo, das seguintes questões, EXCETO:
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9

457941200270945
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios | Estudo de Impacto de Vizinhança | Outorga Onerosa do Direito de Construir
Considerando os instrumentos de política urbana, utiliza(m) solo criado
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457941200625831
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança | Plano Diretor
Sobre o Estatuto da Cidade e a política urbana, assinale a alternativa correta.
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