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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança
A respeito de parcelamento do solo, impacto de vizinhança, regularização fundiária de interesse social, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir com base na legislação urbanística.
De acordo com o Estatuto da Cidade, o estudo prévio do
impacto ambiental é peça obrigatória do estudo de impacto de
vizinhança e as análises de uso e ocupação do solo e de
adensamento populacional somente são obrigatórias para
imóveis com área superior a um hectare.
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estudo de Impacto de Vizinhança | Estatuto da Cidade
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de
2001, que trata do Estatuto da Cidade, o estudo de
impacto de vizinhança será executado de modo a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida
da população residente na área e suas proximidades,
incluindo a análise das seguintes questões:
1. adensamento populacional.
2. valorização imobiliária.
3. uso e ocupação do solo.
4. ventilação e iluminação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Estudo de Impacto de Vizinhança
O Estudo de Impacto de Vizinhança -EIV
Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança
Sobre as autorizações de construções e com base nos artigos 36 e 37 da Lei nº 10.257, de 10
de julho de 2001, analise as seguintes afirmações:
I. O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) deve contemplar os efeitos positivos e
negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população
residente na área e suas proximidades.
II. O EIV substitui a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).
III. A lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área
urbana que dependerão de elaboração de EIV para obter as licenças ou autorizações
de construção, e para ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal.
IV. O EIV deve incluir a análise de questões como adensamento populacional, equipamentos
urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, demanda por
transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e
cultural.
Estão corretas as alternativas:
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança
Segundo a Lei Federal n° 10.257/2001, para a realização
de empreendimentos e atividades privadas ou públicas
em área urbana, é(são) necessária(as)
Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Superfície | Plano Diretor | Estudo de Impacto de Vizinhança | Estatuto da Cidade
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do Estatuto
da Cidade (Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001, com suas posteriores alterações legislativas).
( ) O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros, sendo vedada por lei qualquer previsão
contratual nesse sentido.
( ) O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade
superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e
tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, sendo vedada disposição em contrário no
contrato respectivo.
( ) Em empreendimentos de pequeno porte, a elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV)
substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
( ) O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2019Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Tatuí - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança
Em relação ao EIV (Estudo de Impacto de
Vizinhança), conforme preconiza a Lei Federal
10.257/2001, pode-se afirmar que:
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança
Em relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV)
previsto no Estatuto das Cidades, é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Córrego Novo - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança
Marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança
Julgue o item, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão.
Uma vez exigida a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), está automaticamente dispensada a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), dada a especialidade do primeiro em relação à generalidade do segundo.
Uma vez exigida a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), está automaticamente dispensada a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), dada a especialidade do primeiro em relação à generalidade do segundo.