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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Limitações à Aplicação do Direito Estrangeiro: Ordem Pública, Normas Imperativas e Fraude à Lei | Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
Mohamed, filho concebido fora do matrimônio, requereu, na justiça brasileira, pensão alimentícia do pai, Said, residente e domiciliado no Brasil. Said neguou o requerido e não reconheceu Mohamed como filho, alegando que, perante a Tunísia, país no qual ambos nasceram, somente são reconhecidos como filhos os concebidos no curso do matrimônio.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação brasileira de direito internacional privado.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação brasileira de direito internacional privado.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
O direito internacional privado, haja vista sua natureza, seu
objeto e suas principais fontes normativas, é, em sua essência,
um direito de natureza
Ano: 2011Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Fundamentos e Fontes do Direito Internacional Privado | Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
Com relação ao objeto do Direito Internacional Privado, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O Direito Internacional Privado não mais se restringe, como se sustentou no passado, a instituições de direito privado, atuando também no campo do direito público.
( ) Assim como no Direito Internacional Público, a principal fonte do Direito Internacional Privado é o tratado.
( ) O Direito Internacional Privado trata principalmente do conflito de leis originárias de Estados diferentes, estabelecendo regras para a opção entre as leis em conflito, sendo por isso um direito eminentemente nacional.
( ) Há várias concepções sobre o objeto do Direito Internacional Privado. As concepções mais amplas incluem na disciplina, além do conflito de leis e do conflito de jurisdições, também a nacionalidade e a condição jurídica do estrangeiro.
( ) Diante de uma situação jurídica conexa com duas ou mais legislações, que contêm normas diversas, conflitantes, ao Direito Internacional Privado não cabe solucionar o conflito das normas materiais internas, mas tão somente indicar qual sistema jurídico deve ser aplicado dentre as várias legislações conectadas com a hipótese jurídica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O Direito Internacional Privado não mais se restringe, como se sustentou no passado, a instituições de direito privado, atuando também no campo do direito público.
( ) Assim como no Direito Internacional Público, a principal fonte do Direito Internacional Privado é o tratado.
( ) O Direito Internacional Privado trata principalmente do conflito de leis originárias de Estados diferentes, estabelecendo regras para a opção entre as leis em conflito, sendo por isso um direito eminentemente nacional.
( ) Há várias concepções sobre o objeto do Direito Internacional Privado. As concepções mais amplas incluem na disciplina, além do conflito de leis e do conflito de jurisdições, também a nacionalidade e a condição jurídica do estrangeiro.
( ) Diante de uma situação jurídica conexa com duas ou mais legislações, que contêm normas diversas, conflitantes, ao Direito Internacional Privado não cabe solucionar o conflito das normas materiais internas, mas tão somente indicar qual sistema jurídico deve ser aplicado dentre as várias legislações conectadas com a hipótese jurídica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Direitos Reais e Propriedade Intelectual | Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado | Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
Supondo que o Brasil tenha celebrado e regularmente
incorporado ao sistema jurídico brasileiro um tratado
internacional sobre transporte aéreo internacional em
1990, no ano 2000, no Brasil, é promulgada uma lei
ordinária que dispõe inversamente ao referido tratado
internacional. No caso de conflito entre estas normas,
assinale qual das afirmativas abaixo é verdadeira.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado | Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
Assinale a opção correta de acordo com as normas de direito
internacional privado (DIPr).
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
No que se refere à história dos conflitos de leis, a elementos de conexão e a reenvio, julgue os itens seguintes.
O reenvio é proibido pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
O reenvio é proibido pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Ano: 2018Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
Consoante ensinamentos da doutrina, na
seara do Direito Internacional Privado, sabe-se
que as regras de conexão estabelecem
qual o direito aplicável às diversas situações
jurídicas conectadas a mais de um sistema
legal, após a necessária qualificação e em
determinadas situações pode ocorrer o
fenômeno denominado reenvio. Avalie, a
seguir, as seguintes assertivas e, depois,
expresse sua convicção:
I – O processo de qualificação, ou de
classificação, que leva ao elemento de
conexão, considera um de três diferentes
aspectos: o sujeito, o objeto ou o ato
jurídico.
II – Como exemplos de regras de conexão,
podemos citar: lex loci solutionis (lei do
local onde as obrigações ou a obrigação
principal do contrato, deve ser cumprida);
lex damni (lei do local onde se manifestaram
as consequências do ato ilícito, para reger a
obrigação de indenizar); lex monetae (lei do
país em cuja moeda a dívida ou outra
obrigação legal é expressa); lei mais
favorável, descrita como a lei mais benéfica
em situações específicas.
III – A lei qualificadora não coincide,
necessariamente, com a lei aplicável.
IV – O reenvio pode ocorrer em dois graus;
em primeiro grau, quando um país nega
competência à sua lei em favor de outro
país, que, a seu turno, também nega
competência à sua lei, configurando uma
recusa recíproca; em segundo grau, o
reenvio pode ocorrer quando a lei do país
”A” manda aplicar a lei do país ”B”, e a lei
do país “B” determina que se aplique a lei
do país “C”.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
Luciana e Jerônimo são nacionais do Estado X – que
adota estritamente o sistema do jus solis – e são casados. Ela estava com 12 semanas de gestação quando
se mudaram temporariamente para o Estado Y, com o
fim de fazer um curso por quatro meses. Por problemas
na gestação, o parto precisou ser antecipado, e Mateus,
filho do casal, nasceu com vida no Estado Y, que adota o
jus sanguinis.
Com base na situação hipotética apresentada, é correto
afirmar que Mateus deve ser considerado
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Conflitos de Leis no Tempo e Espaço | Fundamentos e Fontes do Direito Internacional Privado
Qual o princípio do Direito Internacional Privado que rege a intangibilidade do conteúdo dos contratos?