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Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Termo de Ajustamento de Conduta | Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais
Em um bairro predominantemente residencial,
moradores denunciaram que um restaurante promove
apresentações musicais noturnas, resultando em níveis
de ruído superiores aos limites legais. Durante uma
fiscalização, foi confirmado que os níveis de ruído
excediam em 20% o permitido. Considerando os
princípios da legislação ambiental, os direitos difusos e
os limites do exercício da atividade econômica, qual
seria a abordagem mais técnica para mediar o conflito
e garantir a conformidade ambiental?
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de Conduta
A respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de Conduta
Acerca do Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Termo de Ajustamento de Conduta | Código Florestal Brasileiro | Áreas de Preservação Permanente (APP)
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de Conduta
O Município de Registro tomou compromisso de ajustamento de conduta com uma empresa, sediada no Município, que havia poluído o Meio Ambiente, onde restou
estabelecido que haveria o reparo do dano causado e
alteração das práticas para evitar que continue poluindo,
sob pena de pagamento de multa. A partir deste fato hipotético, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Barra de São Francisco - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de Conduta
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) trata-se de
uma ferramenta de suma importância para a garantia dos
interesses e dos direitos metaindividuais, nos quais se
estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado. No que diz respeito ao TAC, assinale abaixo a
afirmação que NÃO é verdadeira.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de Conduta
Francisco foi autuado administrativamente por infração ambiental e, por esse motivo, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o órgão competente. Não obstante, o Ministério Público ofereceu denúncia contra ele pelo mesmo fato. Na sua resposta, Francisco alegou que a assinatura do TAC impediria o oferecimento da ação penal. No mérito, pediu o reconhecimento do princípio da insignificância.
Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do assunto, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de Conduta
Os Termos de Ajustamento de
Conduta (TAC) têm se mostrado uma excelente
ferramenta para tratar as questões dos danos
ambientais, pois, através deles, celebram-se de
forma harmoniosa as ações de reparação e
recuperação do dano ambiental, onde as partes
ajustam suas respectivas condutas, minimizando as consequências mais severas,
que podem culminar até com o desmonte de
uma empresa. Analise as assertivas que seguem
relacionadas ao assunto:
I. O TAC é um procedimento extrajudicial, isto é, não se faz perante à autoridade judiciária.
II. O TAC, obrigatoriamente, implica no pagamento de multa pecuniária ao causador do dano ambiental.
III. Deve ocorrer uma discussão de propostas antes de celebrar-se o termo, permitindo que o texto inicial seja negociado entre as partes.
Quais estão corretas?
I. O TAC é um procedimento extrajudicial, isto é, não se faz perante à autoridade judiciária.
II. O TAC, obrigatoriamente, implica no pagamento de multa pecuniária ao causador do dano ambiental.
III. Deve ocorrer uma discussão de propostas antes de celebrar-se o termo, permitindo que o texto inicial seja negociado entre as partes.
Quais estão corretas?
Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de Conduta | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental
Em um bairro predominantemente comercial,
comerciantes e moradores reportaram incômodos
relacionados à instalação de um empreendimento que
utiliza geradores de energia a diesel, os quais produzem
níveis significativos de poluição sonora e atmosférica. A
situação gerou conflitos, culminando em denúncias
junto aos órgãos competentes. Considerando os
princípios da gestão urbana sustentável e da mediação
de conflitos, qual seria a abordagem mais técnica e
apropriada para a resolução desse caso?
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de Conduta | Ação Popular | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental
Considerando a efetivação da proteção normativa ao ambiente e o papel do MP na jurisdição civil coletiva, assinale a opção correta.