Questões

as Revoluções liberais do Século XVIII e início do Século XIX, promovidas na Europa Ocidental, são fruto do denominado constitucionalismo moderno, e foram caracterizadas, dentre outros elementos, pela consagração das liberdades individuais e defesa da igualdade em sentido formal.

no Brasil, o denominado Constitucionalismo social teve início com a Constituição de 1946, a qual passou a consagrar não apenas os direitos sociais ao trabalho, educação e previdenciário mas também defendeu a impossibilidade de exercício do direito de propriedade contra o interesse coletivo ou social.

o constitucionalismo espartano foi marcado por uma organização política de base civil e democrática, assim como Atenas, permitindo-se a ampla participação dos cidadãos nos assuntos públicos da polis.

a Revolução Gloriosa instaurada na Inglaterra, no âmbito do desenvolvimento do constitucionalismo moderno, contribuiu de maneira exponencial para o desenvolvimento de variados aspectos do constitucionalismo contemporâneo, destacando-se, dentre eles, a ideia de federalismo e também a visão da constituição como um documento sagrado político.

o constitucionalismo hebreu, identificado na fase medieval, era representado pela conduta dos profetas, responsáveis pela verificação da compatibilidade dos atos do poder público com o texto sagrado.

De acordo com a doutrina, em geral, a origem da constitucionalização do direito encontra-se na primeira Constituição Federal Brasileira, haja vista o seu conteúdo analítico e casuístico.

O denominado patriotismo constitucional apregoa o abandona de ideias nacionalistas e a busca de uma identidade política coletiva conciliada com uma perspectiva universalista comprometida com os princípios do Estado democrático de direito.

o marco histórico do neoconstitucionalismo no direito brasileiro data do reconhecimento dos preceitos democráticos e dos direitos básicos à liberdade, a propriedade e à segurança pela Constituição Federal de 1946.

As Constituições simbólicas são aquelas que se preocupam com a eficácia das normas constitucionais em detrimento do  reconhecimento dos valores sociais e que elas impliquem.

No Brasil, adota-se O sistema de dupla revisão das normas constitucionais

ERRADO

CERTO

violação sistemática da constituição

garantia das liberdades fundamentais

monopólio da violência

promoção de bem-estar social

promoção de políticas públicas de assistência aos mais necessitados

transconstitucionalismo. 

panconstitucionalismo. 

constitucionalismo ascendente.

neoconstitucionalismo.  

constitucionalismo moderno.  

Na Antiguidade Clássica há registros de importantes traços do surgimento do constitucionalismo, todavia, na Idade Média, denominada Idade das Trevas, houve uma regressão histórica do constitucionalismo.

Os pactos forais ou cartas de franquia, destinados a garantir determinados direitos individuais da população, ainda que timidamente, foram documentos importantes e reconhecidamente os primeiros do constitucionalismo a ter o caráter da universalidade.

O totalitarismo constitucional, com forte conteúdo social, e o dirigismo comunitário, que busca expandir e propagar a proteção aos direitos humanos, são expressões ligadas à concepção doutrinária do constitucionalismo contemporâneo.

As Constituições Norte-Americana de 1789 e a Francesa de 1801 são os marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno, resultados da influência do socialismo e da contraposição ao iluminismo, deflagrados pelo liberalismo clássico.

Os primeiros textos constitucionais emanaram como consequência de manifestações populares que reivindicavam direitos sociais a serem prestados pelo Estado.

A supremacia constitucional determina que a Constituição é a norma suprema do ordenamento jurídico, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, inclusive tratados internacionais. 

A supremacia constitucional implica que todas as normas jurídicas, independentemente da hierarquia, devem estar em consonância com os tratados internacionais em vigor. 

A supremacia constitucional confere ao Supremo Tribunal Federal a competência exclusiva para interpretar normas infraconstitucionais. 

A supremacia constitucional estabelece que apenas as normas federais estão sujeitas ao controle de constitucionalidade.   

o prestígio da lei em detrimento da Constituição.

o expurgo de contribuições metajurídicas, como as advindas da ética e da moral, do processo interpretativo.

o declínio da importância do Poder Judiciário, quando comparado com as funções assumidas pelos demais poderes.

o reconhecimento da força normativa dos princípios constitucionais.

a limitação da argumentação jurídica ao raciocínio de subsunção norma-fato.

o sistema autocrático de governo.

o Estado forte e centralizador.

o respeito ao poder das elites.

a soberania popular.

o governo das minorias.

Limitar o poder estatal absoluto. 

Expandir os poderes do Estado Absolutista. 

Criar um sistema de governo autocrático.  

Abolir a separação dos poderes.