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457941201344714
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Legislação FederalTemas: Estrutura Administrativa Federal
Com fundamento na Estrutura Regimental da Controladoria-Geral da União (CGU), nos termos do disposto no Decreto n. 5.683/06, assinale a opção correta.

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2

457941200180776
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estrutura Administrativa Federal | Lei nº 13.341/2016 - Alterações nas Leis nº 10.683/2003 e 11.890/2008
Acerca da estrutura organizacional do Ministério das Comunicações (MC), julgue o item a seguir.

A Agência Nacional de Telecomunicações é uma autarquia especial que, embora esteja vinculada ao MC, possui autonomia administrativa.
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3

457941201183551
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Estrutura Administrativa Federal

No que se refere aos ministérios, julgue o iten.

A administração direta compreende as competências e os serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios, assim como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União.

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4

457941200972634
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Legislação FederalTemas: Estrutura Administrativa Federal
Em 30 de junho de 2005, com o advento do Decreto n. 5.480, instituiu-se o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, cujo Órgão Central é a Controladoria- Geral da União, a fim de promover sua coordenação e harmonização, compreendendo as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, no âmbito do Poder Executivo Federal, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais. A respeito do Sistema de Correição mencionado, é incorreto afirmar que

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5

457941201604784
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estrutura Administrativa Federal | Lei nº 13.341/2016 - Alterações nas Leis nº 10.683/2003 e 11.890/2008
Caso o Congresso Nacional aprove requerimento de informações destinado ao MC, caberá à Secretaria Executiva do MC providenciar o atendimento.
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6

457941201717304
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Legislação FederalTemas: Estrutura Administrativa Federal
Quanto à estrutura, organização e competências da Controladoria-Geral da União, é correto afirmar:

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7

457941201303578
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estrutura Administrativa Federal | Lei nº 13.341/2016 - Alterações nas Leis nº 10.683/2003 e 11.890/2008
Acerca da estrutura organizacional do Ministério das Comunicações (MC), julgue o item a seguir.

A TELEBRÁS e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são estatais que atuam como órgãos de assistência direta e imediata ao ministro das Comunicações.
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8

457941200482933
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estrutura Administrativa Federal | Lei nº 13.341/2016 - Alterações nas Leis nº 10.683/2003 e 11.890/2008
Acerca da estrutura organizacional do Ministério das Comunicações (MC), julgue o item a seguir.

Caso o Congresso Nacional aprove requerimento de informações destinado ao MC, caberá à Secretaria Executiva do MC providenciar o atendimento.
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9

457941200911572
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Estrutura Administrativa Federal
No que diz respeito a pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização de material bélico que compõe os produtos e sistemas de defesa, julgue o item a seguir.

No Brasil, o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) é aplicado à EED como forma de incentivo federal à área estratégica de defesa.
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10

457941201943883
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Estrutura Administrativa Federal
Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue o próximo item.

À Secretaria de Organização Institucional compete, entre outras atribuições, alocar, quando solicitados, os meios de comando e controle necessários às ações de defesa civil e propor normas e acompanhar as representações militares brasileiras no exterior.
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