Questões

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial, ao ofensor.

Purga-se a mora, por parte do devedor, oferecendo este o valor nominal da prestação, ainda que sem os encargos decorrentes da mora.

Não havendo termo para cumprimento da obrigação, a mora se constitui exclusivamente pela via judicial.

O devedor em mora, em regra, não responde pela impossibilidade da prestação, se esta decorreu de caso fortuito ocorrido durante o atraso.

O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

Conforme o entendimento do STJ, é possível a cumulação da cláusula penal moratória, tal qual a estabelecida no contrato, com a indenização por lucros cessantes, pois possuem naturezas distintas.

Conforme a legislação vigente, a previsão expressa de cláusula penal compensatória representa renúncia a discussão posterior de lucros cessantes.

Conforme o entendimento do STJ, é possível cumular a cláusula penal com a indenização por lucros cessantes mesmo quando a multa apresenta equivalência com os locativos desde que não exceda o valor da obrigação principal.

Nos termos da legislação vigente, a cláusula penal estabelecida no contrato converte-se em benefício do credor, sendo sempre cumulável com a indenização por lucros cessantes. 

Conforme o entendimento do STJ, a cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo inadimplemento relativo, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta a cumulação com lucros cessantes.

multa penitencial.

perdas e danos.

multa pura e simples.

arras penitenciais.

cláusula penal.

a pretensão de Tício deve ser acolhida uma vez que há cumulação indevida de juros.

os juros estão limitados, constitucionalmente, a 12% (doze por cento) ao ano.

os contratos bancários somente permitem a cobrança de juros moratórios.

a cumulação de cobrança de juros somente é possível quando pactuada.

os juros devem incidir segundo a taxa para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.

sub-rogação subjetiva.  

cessão de crédito.

remissão da dívida. 

assunção de dívida.

novação subjetiva.

ERRADO

CERTO

não poderá cobrar o seu crédito, porque o contrato sem prazo é ineficaz, embora válido, devendo as partes previamente celebrar um aditamento a respeito da data de pagamento.

deverá interpelar judicialmente a devedora antes de ajuizar ação de cobrança, porque assim ocorrerá citação, que é o único meio de constituir em mora o devedor.

deverá interpelar judicial ou extrajudicialmente a devedora, antes de ajuizar ação de cobrança.

poderá cobrar imediatamente seu crédito em Juízo, independentemente de qualquer interpelação ou notificação.

terá, necessariamente, de pedir o arbitramento judicial de seu crédito, porque, embora o contrato seja válido, depende de ratificação judicial, para se tornar eficaz.

I e III

IV

I e II

I

II

ERRADO

CERTO

Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por dolo, salvo as exceções previstas em Lei.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito, salvo se o dano for exclusivamente moral.

Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite.

O devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não houver por eles se isentado.