Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200588902

Ano: 2018Banca: UEMOrganização: UEMDisciplina: Direito CivilTemas: Cumprimento e Extinção das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações | Direito das Obrigações | Cessão de Crédito

Marque a alternativa incorreta.

Dá-se a novação: quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Somente considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei estabelecer.

Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor. A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, ou só de parte dela.

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

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457941201090750

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações

Ricardo, artista plástico, recebe em sua galeria Jaqueline, colecionadora de artes plásticas. Encantada com duas peças de Ricardo, denominadas Dida e Jute, Jaqueline as reserva, obrigando-se a retornar no dia seguinte para escolher uma delas e realizar o pagamento da eleita. Na data marcada, Jaqueline informa que gostaria de adquirir Dida. Contudo, Ricardo responde que apenas restou Jute, visto que Dida foi por ele vendida na noite anterior.

Diante dessa situação, Jaqueline:

deverá adquirir Jute, visto que já a havia reservado;

poderá exigir perdas e danos em relação a Dida;

deverá escolher outra peça, ainda que não seja Jute.

deverá pagar Jute, pois Dida se perdeu sem culpa de Ricardo;

resolverá o pacto estabelecido com Ricardo, sem perdas e danos;

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457941200571119

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações

Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue.

Em se tratando de obrigações negativas, o devedor estará em mora a partir da data em que realizar a prestação que havia se comprometido a não efetivar.

ERRADO

CERTO

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457941201020146

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PI Disciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações

Com relação à inexecução das obrigações, de acordo com o Código Civil,

inadimplida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, incluindo correção monetária mas não juros nem honorários de advogado.

inadimplida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, incluindo juros e correção monetária porém não honorários de advogado.

o devedor responde pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior se por eles houver expressamente se responsabilizado.

nos contratos benéficos, responde apenas por dolo o contratante a quem o contrato aproveita.

nos contratos onerosos, as partes respondem apenas em caso de culpa, sem exceção.

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457941200772694

Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Camboriú - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Leia o seguinte excerto doutrinário, sobre a dação em pagamento:

"Dação em pagamento é negócio jurídico bilateral, pelo qual o debitor cumpre a obrigação com prestação diversa da originalmente assumida. O adimplemento se faz com objeto diferente do estabelecido no ato negocial, mas com a concordância do creditor. Dação é vocábulo originário do latim datio, dationis, com o significado de entrega, enquanto o substantivo provém do verbo dare, equivalente a dar, na língua portuguesa. [...] O núcleo conceitual do instituto, ora em estudo, forma-se pelo cumprimento da obrigação, alterada pela substituição da res debita convencionada, mediante anuência do credor. Deste enunciado, destacam-se três requisitos: a) cumprimento da obrigação; b) substituição do objeto da prestação; c) consentimento do credor." (NADER, Paulo. Curso de Direito Civil - Vol. 2 - Obrigações. Grupo GEN, 2019. E-book, p. 366-368).

Levando em conta as disposições do Código Civil e o excerto apresentado, assinale a alternativa correta:

A dação em pagamento, ao contrário dos demais negócios jurídicos, não pode ser anulada quando realizada com vício social ou de consentimento justamente porque pressupõe o consentimento do credor, a substituição do objeto da prestação e o cumprimento da obrigação.

O consentimento do credor é um requisito fundamental da dação em pagamento voluntária, mas pode ser suprido por meio de ação judicial específica para que o devedor obtenha esse direito.

Ainda que o credor seja evicto da coisa recebida em pagamento, a quitação dada pela dação em pagamento permanecerá válida e eficaz.

A dação em pagamento, a exemplo dos demais negócios jurídicos, pode ser anulada quando realizada com vício social ou de consentimento.

O valor do bem dado em pagamento nunca poderá exceder o valor da obrigação a ser quitada.

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457941200003541

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Inadimplemento das Obrigações | Direito das Obrigações

No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.

O devedor que não cumpre a obrigação no vencimento sujeita-se às consequências do inadimplemento, respondendo por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.

ERRADO

CERTO

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457941200038194

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações

Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a opção correta.

O juiz pode conceder ao credor indenização suplementar se os juros da mora e a pena convencional não cobrirem o prejuízo suportado

Considera-se em mora o devedor que não efetue o pagamento no tempo ajustado, mas não o que cumpra a obrigação de forma imperfeita

A invalidade da cláusula penal implica a invalidade da obrigação principal, visto que nesta está inserida

O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.

Não se admite que o credor recuse a prestação, ainda que o devedor a cumpra em mora, devendo aquele socorrer-se das perdas e danos para ver mitigado seu prejuízo.

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457941201740616

Ano: 2012Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações

Quanto à cláusula penal, quer seja compensatória, quer seja moratória, em relação à obrigação principal, assinale a alternativa correta.

Nenhuma das duas é cumulável com a obrigação principal.

Todas as duas são cumuláveis com a obrigação principal.

A segunda é cumulável com a obrigação principal e a primeira não é.

A primeira é cumulável com a obrigação principal e a segunda não é.

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457941200678358

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações

Virgínio, devedor, oferece um notebook a Eugênia, credora, com o objetivo de quitar uma dívida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Virgínio alega que se encontra desempregado e sem condições de adimplir a obrigação que tem com a credora com o pagamento do valor devido em espécie, razão pela qual oferece o notebook em pagamento.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Caso Eugênia não concorde em receber o bem, Virgínio poderá ajuizar ação de consignação em pagamento.

A situação narrada é caracterizada como dação em pagamento, devendo ser aplicada às regras do contrato de locação.

A compensação, que ocorre no caso narrado, necessita de consentimento expresso da credora e não pode causar danos a terceiros.

Para a efetivação da proposta de Virgínio, haverá necessidade do consentimento da credora, pois se trata de uma dação em pagamento.

No caso, há uma novação objetiva, sendo prescindível a vontade da credora.

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457941200119701

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações

A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, os juros moratórios, se não houver convenção em sentido diverso, corresponderão a:

taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), somada apenas ao índice de correção monetária, inclusive se for negativa.

taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzida apenas do índice de correção monetária, salvo se for negativa, situação em que será considerada equivalente a zero;

taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzida apenas do índice de correção monetária, inclusive se for negativa;

taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), sem qualquer dedução, inclusive se for negativa;

taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), somada apenas ao índice de correção monetária, salvo se for negativa, situação em que será considerada equivalente a zero;

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