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Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Garantia Legal | Garantia Contratual | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito à Informação
Quanto ao recall ou convocação pelo fornecedor, a legislação prevê que:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INMETRODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Garantia Legal
Acerca dos direitos básicos do consumidor, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: MS ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Vereda - BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção à Saúde e Segurança | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Educação do Consumidor | Garantia Legal | Direito à Informação | Direito à Inversão do Ônus da Prova
Em conformidade com a Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990, que dispõe sobre
a proteção do consumidor e dá outras
providências, analise os incisos
transcritos a seguir:
(L8078compilado (planalto.gov.br))
I - A proteção da vida, saúde e segurança
contra os riscos provocados por práticas no
fornecimento de produtos e serviços
considerados perigosos ou nocivos.
II - A educação e divulgação sobre o consumo
adequado dos produtos e serviços, asseguradas
a liberdade de escolha e a igualdade nas
contratações.
III - A informação adequada e clara sobre os
diferentes produtos e serviços, com
especificação correta de quantidade,
características, composição, qualidade, tributos
incidentes e preço, bem como sobre os riscos
que apresentem.
IV - A proteção contra a publicidade enganosa
e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou
desleais, bem como contra práticas e cláusulas
abusivas ou impostas no fornecimento de
produtos e serviços.
V - A modificação das cláusulas contratuais que
estabeleçam prestações desproporcionais ou
sua revisão em razão de fatos supervenientes
que as tornem excessivamente onerosas.
Entre os incisos apresentados, marque a
série que está em conformidade com o
CAPÍTULO III – Dos Direitos Básicos do
Consumidor, integrantes do Art. 6º, que diz:
“São direitos básicos do consumidor”.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor
Mariana comprou uma roupa nova pela Internet. Ao receber o produto em casa, além de não ter gostado do tecido, notou que o tamanho da roupa não lhe caiu bem, razão pela qual pretende exercer o direito de arrependimento.
Acerca dessa situação hipotética e do direito de arrependimento, julgue os próximos itens.
I Uma vez que a roupa foi adquirida em loja virtual, Mariana não tem direito de arrepender-se.
II Mariana pode exercer o direito de arrependimento no prazo de sete dias do recebimento do produto, sem necessidade de motivação para tal desistência.
III O prazo para arrependimento se inicia no ato da compra, logo eventual atraso na entrega do produto prejudica o exercício do direito de arrependimento.
IV Exercido o direito de arrependimento, os valores pagos por Mariana serão devolvidos a ela necessariamente em forma de crédito para aquisição de outros produtos junto ao mesmo fornecedor.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Central de Minas - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança
A questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor
São direitos básicos do consumidor, EXCETO:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Equiparado a Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos
Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
Suponha que Maria tenha ido ao shopping center e estacionado o seu carro no estacionamento coberto e que, enquanto passeava no shopping, o seu veículo tenha sido furtado. Nesse caso, Maria não tem direito à indenização, já que não adquiriu nenhum produto no shopping.
Suponha que Maria tenha ido ao shopping center e estacionado o seu carro no estacionamento coberto e que, enquanto passeava no shopping, o seu veículo tenha sido furtado. Nesse caso, Maria não tem direito à indenização, já que não adquiriu nenhum produto no shopping.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor | Garantia Legal
O direito de o consumidor reclamar por vícios aparentes
ou de fácil constatação em bens não duráveis caduca em
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Dores do Indaiá - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou
não duráveis respondem solidariamente pelos vícios
de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios
ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes
diminuam o valor, assim como por aqueles
decorrentes da disparidade, com a indicações
constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem
ou mensagem publicitária, respeitadas as variações
decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor
exigir a substituição das partes viciadas.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
o prazo que o fornecedor TEM para sanar o vício é
de:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantia Contratual | Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do
Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
A garantia atribuída pelo CDC ao consumidor será afastada
caso o fornecedor conceda garantia contratual que não inclua
o afastamento da responsabilidade e esteja escrita com
destaque.
Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prazos em Contratos de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Prescrição e Decadência | Garantia Legal | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Componentes da Relação de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Bem de Consumo
Assinale, abaixo, a única alternativa correta.