Questões

CERTO

ERRADO

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, sendo que, nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos.

Tanto a cláusula resolutiva expressa, quanto a tácita operam de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.

Os contratos civis e empresariais não se presumem paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que: as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução; a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; e a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.

Na interpretação contratual, considerar-se-ão as normas jurídicas correspondentes.

Nos contratos de compra e venda, no que concerne à extensão do bem alienado, deve-se interpretar em favor do comprador.

Nas estipulações obrigacionais, dever-se-á interpretar do modo menos oneroso para o devedor.

Em relação aos contratos, deve-se ater às necessidades de crédito, à urgência de se impor o cumprimento das obrigações assumidas, mesmo que haja demanda judicial, independentemente do adimplemento da parte contrária.

Nos contratos que tiverem palavras que admitam dois sentidos, deve-se preferir o que mais convier a sua natureza.

ERRADO

CERTO

não terei sucesso, pois a ausência de reajuste salarial e o percentual inflacionário do período não podem servir de fundamento para aplicação da teoria da imprevisão, não se tratando de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis e não se configurando extrema vantagem para o credor.

terei sucesso se completar pelo menos um ano da aquisição, que é condição essencial para aplicação da teoria da imprevisão no tempo.

não terei sucesso, porque embora a ausência de reajuste salarial e o índice de inflação caracterizem fatos extraordinários e imprevisíveis, não houve manifesta vantagem para o credor.

terei sucesso, pois a análise geral dos fatos caracterizará abuso do direito em favor do credor, com prejuízo indevido para mim enquanto devedor.

terei sucesso, pois a união dos dois acontecimentos, ausência de reajuste salarial e índice de inflação do período, caracterizam fatos extraordinários e imprevisíveis, enquadrando-se na teoria da imprevisão.

direito condicional.

direito eventual.

expectativa de direito.

direito conservativo.

direito potestativo.

O exercício de um comportamento contrário aos comportamentos que uma das partes vinha tendo até aquele momento, frustrando a legítima expectativa criada na outra parte de que tais comportamentos continuariam.

Redução do conteúdo obrigacional pela inatividade de uma das partes.

Aumento do conteúdo obrigacional em razão da inatividade de uma das partes.

Impossibilidade de exigir da outra parte um comportamento que também não cumpriu ou simplesmente negligenciou.

Impossibilidade de exigir da outra parte o cumprimento de obrigação contratual, quando deixou de cumprir as suas próprias obrigações contratuais.

É proibido o que tem por objeto herança de pessoa viva.

É possível a manifestação tácita de vontade em matéria contratual, quando não for necessária que seja expressa.

Nos de execução continuada, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.

A exceção de contrato não cumprido aplica-se a todos os contratos.

Os benéficos devem ser interpretados de forma restrita.

princípio da proibição de comportamento contraditório

princípio da boa-fé subjetiva

princípio da função social do contrato

princípio da boa-fé objetiva

princípio da força obrigatória do contrato

o Pacta sunt servanda. 

a inadmissibilidade da nulidade de algibeira.

o princípio do consensualismo. 

o princípio da autonomia da vontade. 

a proibição de venire contra factum proprium.