Questões

à equidade que deve ser utilizada na interpretação dos contratos.

à matéria pertinente ao direito alemão e estranha ao direito brasileiro.

à vedação da lesão nos contratos bilaterais.

apenas à boa-fé subjetiva.

à boa-fé objetiva.

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa‐fé.

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar‐lhe certo preço em dinheiro.

operam efeitos erga omnes, como corolário do princípio da relatividade.

dispensam o consenso, quando reais, aperfeiçoando-se com a entrega da coisa, independentemente da vontade das partes.

não podem ter como objeto a herança de pessoa viva.

o Código Civil atual aboliu o princípio pacta sunt servanda.

as partes devem observar, durante sua execução, o princípio da boa-fé objetiva, assim entendida a ausência de dolo de prejudicar o outro contratante.

F, V, V

V, V, V

V, V, F

F, F, V

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II, III, IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas a assertiva IV está correta.

Não possui previsão expressa no Código Civil, sendo aplicado em função de construção doutrinária e jurisprudencial.

Possui incidência apenas após a formação do contrato, não se aplicando na fase pré-contratual. 

Somente incide na fase pré-contratual.

Somente é aplicável aos contratos firmados por adesão, com a finalidade de tutela da parte mais vulnerável na contratação.

Está consagrado expressamente no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. 

Para fins de obrigatoriedade da proposta, considera- -se presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

É nula a cláusula que exonera o alienante de sua responsabilidade pela evicção.

Considerando a natureza do contrato preliminar, em regra as partes que o celebraram não têm direito de exigir a celebração do contrato definitivo.

Havendo estipulação de arras, esta deve ser em dinheiro, sendo vedada a utilização de outros bens móveis para esta finalidade.

Não se admite contratos por adesão na relação civil diversa da relação de consumo.

ERRADO

CERTO

tal princípio se irradia para as demais áreas do Direito Civil, sendo inclusive o parâmetro usado para avaliar se a posse de um bem imóvel é uma posse de boa-fé.

a análise da boa-fé objetiva segue a eticidade e, portanto, a noção de moralidade individual e valores pessoais dos agentes envolvidos. 

se um vendedor está em seu primeiro dia de trabalho e, por não saber ainda as informações dos produtos, deixa de prestar certo esclarecimento a um cliente que era importante, pode-se dizer que houve falta de boa-fé ainda que o vendedor não tivesse nem a intenção de omitir nem tenha agido com culpa. 

o contrário da boa-fé objetiva é a má-fé, pois em ambos os casos se está diante de uma intenção correspondente ou não a padrões individuais de moralidade.

É ilícita a estipulação de contratos atípicos, mesmo observadas as normas gerais fixadas pelo Código Civil.

Quando de adesão, as cláusulas ambíguas ou contraditórias se interpretam em favor do estipulante.

São lícitas as cláusulas de renúncia antecipada a direitos pelo aderente nos contratos de adesão.

A função social do contrato limita a liberdade de contratar.

Os contratantes são obrigados a guardar os princípios da boa-fé e da probidade apenas na conclusão dos contratos.