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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, relativo ao direito contratual.
Uma pandemia como a de covid-19 representa, em tese, evento imprevisível e extraordinário capaz de justificar revisão contratual com base na teoria da imprevisão, desde que atendidos os demais requisitos previstos em lei.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Efeitos Contratuais perante Terceiros | Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
A Associação dos Magistrados do Estado X contratou pacotes de
hospedagem com a sociedade hoteleira Y para participação dos
associados em um importante congresso no Paraná, assumindo
todas as despesas.
Ao chegar no local, o juiz Theotônio discorda das regras de
check-in e manifesta seu descontentamento ao gerente. O
responsável, então, lhe informa que todas as regras da
hospedagem foram passadas à associação.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
A rede de postos de combustível Rede H S/A contrata
com a Distribuidora de Gasóleo S/A fornecimento de óleo
diesel para os seus estabelecimentos. Ajustam que o pagamento do fornecimento deve ser realizado trinta dias
após o recebimento do óleo e que, caso não ocorra o pagamento, a Distribuidora de Gasóleo S/A deve ajuizar a
pretensão de cobrança em até dez anos após o vencimento.
A respeito dessa cláusula que define o prazo para a pretensão, seu texto é
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
Conforme as disposições do Código Civil acerca de contratos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
É correto afirmar que, do princípio da boa-fé objetiva,decorre:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
Os contratos em geral são tratados pelo Código Civil Brasileiro. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os princípios de probidade e boa-fé devem ser resguardados tão somente durante a execução do contrato.
( ) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
( ) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais | Fundamentos do Direito Contratual
Os contratos
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
A respeito dos contratos, é correto afirmar que
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: CODESP-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
Analise as afirmativas a seguir:
I. Ao tratar dos vícios redibitórios, o Código Civil de 2002 exclui a possibilidade dos donatários de qualquer espécie de reclamá-los, uma vez que a doação enseja disposição a título gratuito.
II. A inclusão de arras penitenciais no compromisso de compra e venda de bem imóvel gera o direito potestativo de arrependimento para qualquer uma das partes envolvidas na avença, se expressamente disposto no instrumento contratual.
III. Uma vez que as normas que tratam da evicção são de caráter dispositivo, é possível estabelecer cláusula de exclusão total da responsabilidade pela evicção, mesmo que o evicto não saiba do risco ou que não o tenha assumido.
IV. A cláusula penal moratória permite ao credor exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal, exceto se o inadimplemento se der por caso fortuito ou força maior, que exoneram o devedor, se expressamente estipulado entre as partes.
V. A promessa por fato de terceiro encerra duas obrigações de naturezas distintas: a obrigação do promitente devedor consubstancia obrigação de fazer, ao passo que a obrigação do terceiro devedor pode ser de fazer, de não fazer ou de dar. Em ambos os casos estamos diante de obrigações de resultado.
Somente está correto o que se afirma em
I. Ao tratar dos vícios redibitórios, o Código Civil de 2002 exclui a possibilidade dos donatários de qualquer espécie de reclamá-los, uma vez que a doação enseja disposição a título gratuito.
II. A inclusão de arras penitenciais no compromisso de compra e venda de bem imóvel gera o direito potestativo de arrependimento para qualquer uma das partes envolvidas na avença, se expressamente disposto no instrumento contratual.
III. Uma vez que as normas que tratam da evicção são de caráter dispositivo, é possível estabelecer cláusula de exclusão total da responsabilidade pela evicção, mesmo que o evicto não saiba do risco ou que não o tenha assumido.
IV. A cláusula penal moratória permite ao credor exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal, exceto se o inadimplemento se der por caso fortuito ou força maior, que exoneram o devedor, se expressamente estipulado entre as partes.
V. A promessa por fato de terceiro encerra duas obrigações de naturezas distintas: a obrigação do promitente devedor consubstancia obrigação de fazer, ao passo que a obrigação do terceiro devedor pode ser de fazer, de não fazer ou de dar. Em ambos os casos estamos diante de obrigações de resultado.
Somente está correto o que se afirma em
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais | Cumprimento e Extinção das Obrigações
De acordo com o clássico conceito de Clóvis do Couto e Silva, adimplemento substancial “constitui
um adimplemento tão próximo ao resultado final, que, tendo-se em vista a conduta das partes, exclui-se
o direito de resolução, permitindo-lhe tão somente o pedido de indenização e/ou adimplemento, de vez
que a primeira pretensão viria a ferir o princípio da boa-fé (objetiva)”. (O Princípio da Boa-Fé no
Direito Brasileiro e Português in Estudos de Direito Civil Brasileiro e Português. São Paulo: RT, 1980,
p. 56). De acordo com o conceito doutrinário acima, assinale a alternativa correta:
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