Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

Logo Questioneiquestionei.com
  1. Início/
  2. Questões

Questões

Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!

Filtros

Disciplina
Tema
Cargo
Dificuldade
Banca
Ano
Organização

Excluir questões:

Filtrar por:

Seus filtros aparecerão aqui.

10 por página

1

457941200091190
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Efetividade das Decisões dos Tribunais de Contas

Julgue o item a seguir.


Embora possuam natureza de julgamento e produzam coisa julgada, as decisões do TCU acerca da prestação de contas dos agentes públicos podem ser revistas pelo Poder Judiciário.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

2

457941200037030
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Efetividade das Decisões dos Tribunais de Contas
Terá eficácia de título executivo a decisão do TCE-CE
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

3

457941201690658
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Efetividade das Decisões dos Tribunais de Contas

Julgue o próximo item, referentes às decisões do tribunal de contas.  


Não é necessária a observância do contraditório e da ampla defesa por ocasião da apreciação, pelo tribunal de contas, da legalidade de ato de concessão inicial de aposentadoria.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

4

457941200062836
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Vicente do Sul - RSDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Efetividade das Decisões dos Tribunais de Contas
Em matéria de responsabilização, “se o TCU condena um gestor a devolver recursos ao Tesouro Nacional, e se isso não ocorrer no prazo determinado, o Tribunal encaminha a decisão para a Advocacia-Geral da União, que entra com um processo de execução para reaver os valores” (TCU, 2024). Neste sentido, segundo o artigo 71, § 3º da Constituição Federal, as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) possuem força de título: 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

5

457941201789690
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Efetividade das Decisões dos Tribunais de Contas
Com relação à eficácia das decisões no controle externo dos tribunais de contas e às ações de controle desenvolvidas por órgãos de poder que visam à fiscalização, ao levantamento e à correção de atos, julgue o item subsequente.

O princípio da motivação, quando aplicado aos tribunais de contas, constitui-se em garantia ao jurisdicionado de que o tribunal aplicará adequadamente as normas na apreciação ou no julgamento dos processos judiciais ou daqueles que não envolvem função jurisdicional.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

6

457941200537633
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Efetividade das Decisões dos Tribunais de Contas
As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

7

457941200986972
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas | Efetividade das Decisões dos Tribunais de Contas
Com referência às funções dos tribunais de contas, bem como à natureza jurídica e à eficácia das suas decisões, assinale a opção correta.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

8

457941201023610
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Efetividade das Decisões dos Tribunais de Contas

O tribunal de contas de determinado estado emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais referentes ao exercício de 2017 do governo de determinado município do estado. O parecer continha uma série de recomendações que deveriam ser cumpridas, sob pena de reflexos negativos na apreciação das contas relativas ao exercício do ano de 2018.


O parecer prévio é

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

9

457941200587199
Ano: 2012Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: TCM-GODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Efetividade das Decisões dos Tribunais de Contas
O que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO – considera como “transito em julgado”?
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

10

457941200872603
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Efetividade das Decisões dos Tribunais de Contas
Todos os responsáveis por recursos públicos, independentemente da natureza de seu vínculo com a administração pública, estão sujeitos à aplicação de penalidades previstas em lei. A respeito desse assunto, julgue o  seguinte  item.

Se as contas de determinado administrador forem julgadas irregulares e houver débito apurado, o tribunal de contas pode condenar o administrador ao pagamento da dívida atualizada monetariamente, acrescida dos juros de mora, podendo, ainda, aplicar-lhe uma multa de até 100% do valor atualizado do dano causado ao erário.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro
Logo Questioneiquestionei.com