Questões

atribuição de função integrativa do direito positivo para os princípios gerais do direito do trabalho, que serão aplicáveis pelo julgador diante das lacunas da lei;

prevalência da analogia e da equidade sobre as demais fontes formais previstas no diploma legal.

utilização dos princípios do direito do trabalho como modo de evitar e retificar os efeitos não desejáveis da legislação trabalhista;

enumeração taxativa das fontes formais do direito do trabalho;

utilização da jurisprudência como fonte formal prevalente sobre as demais enumeradas no artigo;

poderão restringir direitos legalmente previstos, desde que haja contrapartida em favor do trabalhador.

poderão criar obrigações desde que não haja violação das normas de ordem pública.

poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei, desde que fiquem excepcionadas as empresas em recuperação judicial.

não poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

Em atenção ao princípio da condição mais benéfica, em uma mesma relação de emprego uma vantagem já conquistada não deve ser reduzida.

Quando da assinatura do contrato de trabalho, se as partes ficarem silentes quanto ao prazo, o contrato será tido como assinado pelo prazo de 1 (um) ano.

Denúncia é o ato pelo qual uma das partes da relação de emprego cientifica a outra da sua decisão de não mais continuar cumprindo com os termos da obrigação estipulada.

As normas e condições de trabalho previstas em convenções coletivas acumulam-se com as das leis; adquirindo força derrogatória da lei apenas quando esta permitir, em face do princípio da primazia da ordem pública social e da necessidade de tutela geral do trabalhador.

o mais benéfico porém, com a reforma trabalhista, ainda que mais prejudicial, prevalecerá a previsão da convenção coletiva de trabalho sobre o acordo coletivo de trabalho.

o mais benéfico porém, com a reforma trabalhista, ainda que mais prejudicial, prevalecerá a previsão do acordo coletivo de trabalho sobre a convenção coletiva de trabalho.

a regra legal, ainda que mais prejudicial.

sempre o mais benéfico, independentemente de onde esteja previsto o instituto.

a mesma para os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos.

exemplificativa.

a mesma para os trabalhadores urbanos e domésticos.

taxativa.

a mesma somente para os trabalhadores urbanos, rurais e servidores públicos.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

As duas afirmativas são falsas.

exigir seu uso.

cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

responsabilizar-se pela sua guarda e conservação.

utilizá-lo apenas para a finalidade a que se destina.

comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

razoabilidade e proporcionalidade;

alteridade e irrenunciabilidade;

valor social do trabalho e primazia da realidade;

dignidade humana e fraternidade.

solidariedade e continuidade da relação de emprego;

I e III, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

Método gramatical.

Método histórico.

Método sistemático.

Método lógico-dedutivo.

Método teleológico.