Questões

Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município de Palestina de Goiás-GO.  

Poder Legislativo.

Poder Executivo.

Entidades privadas sem fins lucrativos que recebem, para realização de ações de interece público, recursos do orçamento ou mediante subvenções sociais, doação, contrato de gestão, termo de parceria, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.  

Entidades privadas com fins lucrativos que trabalham em parceria com o poder públicos para realização de ações de interece público.  

CERTO

ERRADO

Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. 

A observância da discrição como preceito geral e do sigilo como exceção é uma das diretrizes dessa Lei.

Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. 

Os procedimentos previstos nessa Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública.

Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público subordinam-se ao regime dessa Lei. 

divulgação de todo o tipo de informação, pública ou privada, desde que solicitada.

observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

trabalho incansável do administrador público para evitar o controle social da administração pública.

vedação da utilização dos meios de comunicação eletrônicos para transmissão das informações de interesse público.

proibição da transparência na administração pública.

Apenas I e III. 

Apenas III, IV e V. 

Apenas II, III e V. 

Apenas I, II, IV e V.  

Apenas I, III e IV.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

Qualquer registro de informações produzido pelo Estado, desde que esteja disponível na internet.

Qualquer registro de informações produzido pelo Estado, independentemente do suporte ou formato.

Qualquer informação produzida pelo Estado em formato eletrônico, como arquivos digitais.

Qualquer informação produzida pelo Estado em suporte físico, como papel ou filme. 

Apenas II e III. 

Apenas I e IV.

Apenas II, III e IV.

Apenas I e II.

I, II, III, IV.

informações relacionadas, indiretamente, com o interesse do requerente, a critério da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA.

informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

dados ou informações utilizados como fundamento da tomada de decisão de ato administrativo discricionário editado pelos órgãos e entidades.

dado ou informação relativo a acompanhamento e resultados de programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, no que diz respeito a metas e indicadores propostos.

informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades quanto à sua política, organização e serviços.