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Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
Aplicam‑se as normas dessa Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
A respeito do direito de acesso à informação, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades promover,
independentemente de requerimento, a divulgação, em
seus sítios na Internet, de informações de interesse
coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.