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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de Justiça
Texto associado
Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes.
Assim como todos os demais órgãos jurisdicionais, também o Supremo Tribunal Federal (STF) está submetido às deliberações do Conselho Nacional de Justiça.
Ano: 2021Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Distribuição de Competências Constitucionais | Supremo Tribunal Federal | Conselho Nacional de Justiça | Estrutura Político-Administrativa do Estado
Responda à questão considerando as assertivas abaixo:
I. O Conselho Nacional de Justiça tem poder de fiscalização sobre as serventias judiciais, mas não sobre os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que, nos termos da Constituição Federal, são exercidos em caráter privado.
II. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional de um lado e de outro Município.
III. A Constituição Federal de 1988, no
que tange à repartição de
competências, estabeleceu que cabe à
União os poderes enumerados,
prescrevendo poderes remanescentes
para os Estados-Membros.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de Justiça
De acordo com a Constituição Federal brasileira, no tocante à composição e ao tempo de mandato, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça é composto por
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de Justiça
O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e os membros do Ministério Público da União que integram o Conselho Nacional de Justiça, serão indicados, respectivamente,
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário | Conselho Nacional de Justiça | Supremo Tribunal Federal | Garantias do Judiciário e Membros | Estrutura do Poder Judiciário
Com referência à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário,
assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de Justiça
Texto associado
Julgue o próximo item, relativo ao Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Judiciário | Conselho Nacional de Justiça
A respeito do poder judiciário na Constituição
Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Conselho Nacional do Ministério Público é
órgão do Poder Judiciário.
( ) O Superior Tribunal de Justiça Desportiva é
órgão do Poder Judiciário.
( ) O Conselho Nacional de Justiça é órgão do
Poder Judiciário.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de Justiça
Criado pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão composto por
15 membros que possuem mandato de dois anos, vindos ou
indicados por Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de
Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do
Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil. A EC n.º 45/04
estabeleceu que:
Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Prev São José - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de Justiça
A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, criou
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre o
CNJ, de acordo com o texto constitucional e a
jurisprudência do STF, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de Justiça
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o órgão a que
compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder
Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes,
além do encargo do recebimento e conhecimento de reclamações
contra os serviços auxiliares do Poder Judiciário, é o(a)
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