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Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Cascavel
Considerando-se a Lei Municipal nº 6.532/2015, analisar
a sentença abaixo:
A Guarda Municipal funcionará ininterruptamente, inclusive
sábados, domingos e feriados, e desempenhará função
eminentemente paliativa, zelando pelo respeito à
Constituição, às Leis e à proteção do patrimônio público
municipal (1ª parte). É atribuição da Guarda Municipal zelar
pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município
(2ª parte). O funcionamento da Guarda Municipal será
acompanhado por órgãos próprios, permanentes,
autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e
auditoria, mediante controle externo, exercido pela
Corregedoria, independente em relação à direção da Guarda
Municipal (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.215/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991, sobre o
registro de frequência, analisar os itens abaixo:
I. O pagamento será apurado através da frequência pelo
ponto e pela forma determinada pelo regulamento,
quando a servidores não sujeitos ao ponto.
II. Os servidores que registrarem frequência um do outro
serão passivos à demissão, via inquérito administrativo.
III. É vedado dispensar o servidor do registro do ponto ou
abonar faltas ao serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Cascavel
Não se constitui direito do servidor municipal da Prefeitura Municipal de Cascavel, ter considerado de efetivo
exercício para efeito de apuração de tempo de serviço, observadas regras específicas desta lei, o dia em que estiver
afastado em virtude de
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 5.372/2009 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
Com relação aos vencimentos e vantagens do servidor público do Município de Cascavel, além do salário
mensal, poderão ser deferidos:
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Cascavel
De acordo com a Lei Complementar nº 28/2006, Capítulo II – Conservar e Preservar o Patrimônio Ambiental e Histórico-Cultural do Município, Art. 22, a estratégia conservar e preservar o patrimônio ambiental e histórico-cultural do município tem como diretriz geral – estabelecer a Política Municipal de Meio Ambiente de forma intersetorial com outras políticas públicas – a qual será implementada através das seguintes medidas gerais:
I. Elaborar Legislação Ambiental Municipal.
II. Manter e ampliar os programas municipais na área de meio ambiente.
III. Promover campanhas de educação ambiental.
IV. Incentivar o envolvimento da sociedade na melhoria da qualidade do patrimônio ambiental do município.
V. Fortalecer a integração do município ao Sistema Nacional de Meio Ambiente SISNAMA.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Cascavel
Conforme a Deliberação nº 002/2011 do CME/Cascavel, que estabelece normas relativas à definição do
calendário escolar para os estabelecimentos de ensino de educação infantil e ensino fundamental – anos
iniciais, do sistema municipal de ensino de Cascavel/PR, em seu Art. 5.º Compete à Secretaria Municipal de
Educação, por seu setor competente:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.215/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, o adicional de
insalubridade, quando devido ao servidor público, será pago
em percentuais, de acordo com o grau, sendo que, para o
grau mínimo, será pago:
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.215/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
A Lei 2215/1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da
administração direta e indireta e câmara municipal de Cascavel e suas alterações posteriores, em seu Art. 4 §
1º, estabelece que, para efeitos deste Estatuto:
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.215/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, será concedida licença ao servidor:
I. Para prestação de serviço militar, desde que facultativo.
II. Por motivo de doença em pessoa da família.
III. Para tratar de interesse particular.
IV. Para desempenho de mandato eletivo e sindical.
Estão CORRETOS:
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Cascavel
Conforme o plano diretor de Cascavel o sistema de mobilidade é composto por, EXCETO: