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Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.215/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são
deveres do servidor, EXCETO:
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Cascavel | Lei nº 5.372/2009 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com a Lei Municipal nº 5.372/2009, analisar a
sentença abaixo:
O Plano Diretor de Segurança e Saúde Ocupacional possui
por objetivo a prevenção, a identificação, o diagnóstico e o
monitoramento de agravos à saúde relacionados ao
trabalho, bem como a constatação da existência de casos de
doenças ocupacionais ou danos irreversíveis à saúde dos
servidores públicos municipais (1ª parte). O Sistema
Integrado de Segurança e Saúde Ocupacional do Servidor
Público Municipal, interligado por todos os órgãos da
Administração Pública Municipal e sob a coordenação da
Secretaria de Saúde, tem por função precípua responder pela
uniformização de todos os procedimentos na área de gestão
da segurança e saúde ocupacional do servidor público
municipal (2ª parte). Cabe à Secretaria de Saúde, como
órgão central do Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do
Servidor Público Municipal, executar as atividades de
normatização, de coordenação, de supervisão, de regulação,
de controle e de fiscalização relacionadas à segurança e
saúde ocupacional do servidor público municipal (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Cascavel
Não se constitui direito do servidor municipal da Prefeitura Municipal de Cascavel, ter considerado de efetivo
exercício para efeito de apuração de tempo de serviço, observadas regras específicas desta lei, o dia em que estiver
afastado em virtude de
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Cascavel | Lei nº 5.372/2009 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais
Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.372/2009, ao
Plano Diretor de Segurança e Saúde Ocupacional, visando
atingir seus objetivos, princípios e metas, cabe, entre outros:
I. Desenvolver e dar execução a um sistema de gestão da
segurança e saúde ocupacional, visando manter os riscos
aos quais os servidores públicos municipais possam estar
expostos quando da realização das suas atividades.
II. Priorizar a proteção da saúde dos servidores públicos
municipais.
III. Implementar, manter e melhorar continuamente a gestão
da segurança e saúde ocupacional do servidor.
IV. Proporcionar orientação e capacitação para a Equipe
Multiprofissional de Segurança e Saúde Ocupacional.
Estão CORRETOS:
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Cascavel
De acordo com a Lei Complementar nº 28/2006, Capítulo II – Conservar e Preservar o Patrimônio Ambiental e Histórico-Cultural do Município, Art. 22, a estratégia conservar e preservar o patrimônio ambiental e histórico-cultural do município tem como diretriz geral – estabelecer a Política Municipal de Meio Ambiente de forma intersetorial com outras políticas públicas – a qual será implementada através das seguintes medidas gerais:
I. Elaborar Legislação Ambiental Municipal.
II. Manter e ampliar os programas municipais na área de meio ambiente.
III. Promover campanhas de educação ambiental.
IV. Incentivar o envolvimento da sociedade na melhoria da qualidade do patrimônio ambiental do município.
V. Fortalecer a integração do município ao Sistema Nacional de Meio Ambiente SISNAMA.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2016Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.215/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
Quanto ao direito de petição, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da
Administração Direta e Indireta do Município de Cascavel, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.215/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
Segundo a Lei Municipal nº 2.215/1991, em relação à
licença para tratamento de saúde, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.215/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
De acordo com o Art. 25º da lei nº.
030/2004 do município de Laranjeiras do Sul,
qual das opções abaixo se refere ao período
de efetivo exercício que o servidor nomeado
tem que cumprir como estágio probatório?
Ano: 2016Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.215/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
Nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do
Município de Cascavel, ao servidor é vedado, em regra:
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Cascavel
De acordo com o Código de Obras e Postura de Cascavel, sobre marquises e elementos salientes, analise as afirmativas a seguir.
I. As edificações poderão ser dotadas de marquises desde que obedeçam a altura mínima de 2,80 m, contados da linha do solo.
II. As edificações poderão ser dotadas de marquises desde que a projeção da face externa do balanço seja, no máximo, igual a 50% da largura do passeio.
III. As edificações poderão ser dotadas de marquises desde que nos calçadões as projeções máximas sejam de 2,80 m e que não conflitem com usos já estabelecidos.
IV. As fachadas das edificações, quando construídas no alinhamento predial, poderão ter sacadas, floreiras, caixas para condicionadores de ar e brises, se estiverem acima de 2,80 m.
V. As fachadas das edificações, quando construídas no alinhamento predial, poderão ter sacadas, floreiras, caixas para condicionadores de ar e brises, se tiverem dutos até o solo, para canalização das águas coletadas.
VI. Sacadas, floreiras, caixas para condicionadores de ar e brises poderão projetar-se além do alinhamento predial a distância máxima de 0,90 m.
Estão corretas as afirmativas