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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Supremo Tribunal Federal | Regimento Interno do STF
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.
Ana, exercente do cargo de analista judiciário do STF, prima de Arnaldo, servidor do mesmo tribunal, assumiu função de chefia do setor de lotação de Arnaldo. Nessa situação,Arnaldo não poderá ser mantido sob subordinação hierárquica de Ana.
Ana, exercente do cargo de analista judiciário do STF, prima de Arnaldo, servidor do mesmo tribunal, assumiu função de chefia do setor de lotação de Arnaldo. Nessa situação,Arnaldo não poderá ser mantido sob subordinação hierárquica de Ana.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Supremo Tribunal Federal | Regimento Interno do STF
Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes.
A Secretaria do tribunal é dirigida pelo diretor-geral, após ter sido indicado pelo presidente e aprovado pela maioria absoluta do tribunal, em votação secreta.
A Secretaria do tribunal é dirigida pelo diretor-geral, após ter sido indicado pelo presidente e aprovado pela maioria absoluta do tribunal, em votação secreta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Supremo Tribunal Federal | Regimento Interno do STF
Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a seguir.
As partes têm direito a oferecer reclamação ao presidente do STF com o objetivo de retificar ata lavrada pelo pleno do tribunal. Uma vez recebida tal petição, suspender-se-ão os eventuais prazos recursais.
As partes têm direito a oferecer reclamação ao presidente do STF com o objetivo de retificar ata lavrada pelo pleno do tribunal. Uma vez recebida tal petição, suspender-se-ão os eventuais prazos recursais.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Supremo Tribunal Federal | Regimento Interno do STF
Julgue os itens subsequentes, relativos aos serviços do STF e às disposições finais do regimento interno do referido tribunal.
Considere que determinado ato normativo do STF exclusivamente referente à economia do tribunal tenha sido aprovado no dia 5/11/2013 (terça-feira) e publicado no Diário da Justiça no dia 13/11/2013 (quarta-feira). Nesse caso, é correto afirmar que o ato entrou em vigor no dia 5/11/2013
Considere que determinado ato normativo do STF exclusivamente referente à economia do tribunal tenha sido aprovado no dia 5/11/2013 (terça-feira) e publicado no Diário da Justiça no dia 13/11/2013 (quarta-feira). Nesse caso, é correto afirmar que o ato entrou em vigor no dia 5/11/2013
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Supremo Tribunal Federal | Regimento Interno do STF
Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a seguir.
Se o Presidente do STF pretender modificar disposições do Regimento Interno da Corte, por considerá-las desatualizadas, poderá fazê-lo por meio de Ato Regimental.
Se o Presidente do STF pretender modificar disposições do Regimento Interno da Corte, por considerá-las desatualizadas, poderá fazê-lo por meio de Ato Regimental.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Regimento Interno do STF | Supremo Tribunal Federal
A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens.
Ao deixar a presidência do STF, o ministro deverá retornar à turma que integrava originariamente.
Ao deixar a presidência do STF, o ministro deverá retornar à turma que integrava originariamente.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça | Regimento Interno do STF | Superior Tribunal de Justiça | Supremo Tribunal Federal
Assinale a opção correta acerca da ação penal originária, no âmbito do STJ e do STF.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Supremo Tribunal Federal | Regimento Interno do STF
Acerca do Regimento Interno do STF, julgue os itens a seguir.
Diante da instauração de processo administrativo contra um servidor do STF, poderá o presidente do Tribunal consultar a opinião da comissão de regimento, a qual é composta por ministro de ambas as turmas.
Diante da instauração de processo administrativo contra um servidor do STF, poderá o presidente do Tribunal consultar a opinião da comissão de regimento, a qual é composta por ministro de ambas as turmas.
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Regimento Interno do STF
Nos termos da Lei n. 11.417/2006, no procedimento de edição, revisão ou cancelamento
de enunciado da súmula vinculante, o relator poderá admitir, por decisão irrecorrível, a
manifestação de terceiros na questão, nos termos do Regimento Interno do Supremo
Tribunal Federal.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Supremo Tribunal Federal | Regimento Interno do STF
Ainda no que tange ao Regimento Interno do STF, julgue os itens subsequentes.
É vedado ao STF realizar sessão secreta para decisão referente a assunto administrativo. Qualquer cidadão estará, portanto, apto a acompanhar tais sessões, sendo desnecessário cadastramento prévio.
É vedado ao STF realizar sessão secreta para decisão referente a assunto administrativo. Qualquer cidadão estará, portanto, apto a acompanhar tais sessões, sendo desnecessário cadastramento prévio.