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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Teoria das Finanças Públicas | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
De acordo com normas constitucionais que tratam de finanças públicas, cabe à lei complementar dispor sobre
Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Fundamentos do Direito Financeiro | Teoria das Finanças Públicas
Segundo os princípios teóricos de tributação, indique qual
o objetivo do princípio da neutralidade fiscal.
Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Teoria das Finanças Públicas
obre a composição do patrimônio público e a
aplicação dos conceitos de ativo e passivo, conforme
disposto na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (NBC TSP) e no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),
analise as afirmativas abaixo:
I. O ativo público compreende todos os bens e direitos
de propriedade do ente, avaliados ao custo histórico,
sendo vedada qualquer forma de reavaliação, exceto
em casos de redução ao valor recuperável.
II. O passivo público engloba as obrigações presentes
do ente, incluindo provisões e passivos contingentes,
reconhecidos no balanço patrimonial com base em
evidências objetivas e estimativas confiáveis.
III. O patrimônio líquido é calculado pela diferença entre
o ativo total e o passivo exigível, representando os
recursos próprios do ente público disponíveis para
futuras destinações.
IV. As variações patrimoniais qualitativas não alteram o
saldo patrimonial, limitando-se a eventos que
promovem reclassificações contábeis dentro do ativo
ou do passivo.
V. A mensuração de ativos e passivos no setor público
adota preferencialmente o valor justo, exceto quando a
legislação específica exige critérios diferentes, como o
custo histórico.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Teoria das Finanças Públicas | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
A metodologia predominante na organização das finanças
públicas no Brasil é a do orçamento base-zero, cujo método
consiste em organizar ou apresentar o orçamento público,
voltando-se, antes de tudo, para a avaliação e a tomada de
decisão sobre despesas.
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Teoria das Finanças Públicas
Estabelece a Lei Nº 4.320/64 que não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:
I- alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.
II- conceder dotação para o início de obra cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes.
III- conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que esteja anteriormente criado.
IV- conceder dotação superior aos qualitativos previamente fixados em resolução do Poder Executivo para concessão de auxílios e subvenções.
Estão INCORRETAS as afirmativas:
Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Teoria das Finanças Públicas
Relativamente ao tema das finanças públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. O Banco Central poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
II. O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Assinale:
I. O Banco Central poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
II. O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Assinale:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita Pública | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro | Receita Pública | Teoria das Finanças Públicas
A receita pública é essencial para que o governo
possa cumprir suas funções. A alternativa que
descreve o principal objetivo da receita pública
é:
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Processo Legislativo Orçamentário | Integração Orçamento e Planejamento | Teoria das Finanças Públicas
Considere as seguintes afirmações:
I. Lei complementar disporá sobre finanças públicas e fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.
II. Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
III. São vedados o início de programas não incluídos na lei orçamentária anual e a concessão de créditos ilimitados.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Lei complementar disporá sobre finanças públicas e fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.
II. Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
III. São vedados o início de programas não incluídos na lei orçamentária anual e a concessão de créditos ilimitados.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Teoria das Finanças Públicas
No âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, a Ciência das Finanças e o Direito Financeiro possuem o mesmo
objeto, ou seja, a atividade financeira do Estado, havendo consenso doutrinário, no sentido de que a Ciência das Finanças
Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Teoria das Finanças Públicas
Com base na Teoria das Finanças Públicas, identifique a
única característica que não pertence a um bem público.