Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2015Banca: UNA ConcursosOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha

A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha.

Sujeita-se à perda do mandato o vereador que:

I- fixar residência fora do Município;

II - utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentórios às instituições vigentes;

III - investido no cargo de Secretário Municipal ou diretoria equivalente, desde que se afaste do exercício da vereança;

IV - licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração de interesses particulares, desde que neste caso o afastamento não ultrapasse cento e vinte (120) dias ininterruptos por sessão legislativa.

Qual(is) está(ao) correta(s)?

Apenas I e II.

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

Todas.

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Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha

Considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Sobre os Servidores Municipais, analise os exemplos abaixo:

I. Berenice é servidora porque prestou concurso público.

II. Luan terá seu tempo de serviço público no Município de Bento Gonçalves computado integralmente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade em Flores da Cunha.

III. Miguel elegeu-se Deputado Estadual e agora vai à Capital três vezes por semana para cumprir a agenda desse cargo e nos dois dias restantes exerce com dedicação suas tarefas no serviço público municipal.

Quais estão corretos?

Apenas II.

Apenas III.

Apenas II e III.

Apenas I e II.

I, II e III.

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457941201682554

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

É vedado aos servidores municipais:

O conhecimento do produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.

A remuneração dos cargos, de atribuições iguais ou assemelhadas do Poder Legislativo, inferior ou igual à dos cargos do Poder Executivo.

A vinculação ou equiparação de qualquer natureza para efeito de remuneração do pessoal do Município.

A acumulação remunerada de dois cargos privativos de médico, quando houver compatibilidade de horários.

A acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

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457941201708840

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Assinale a alternativa que apresenta pessoa que, independentemente do motivo, NÃO tem previsão legal para convocar sessão extraordinária da Câmara Municipal.

Clarissa, Presidente de Câmara.

Rubens e demais colegas membros da Comissão Representativa da Câmara.

Arno, Presidente da Associação de Pais e Mestres de uma escola do Município.

Vereadora Luciana e mais 50% dos membros da Câmara.

João, o Prefeito.

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha | Legislação Municipal de Flores da Cunha

Nos termos da Lei Orgânica de Flores da Cunha, NÃO é tributo de competência municipal:

Contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas.

Taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Taxas em razão do exercício do poder de polícia.

Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Impostos sobre a venda a varejo de óleo diesel.

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457941201941294

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha

Baseando-se na Lei Orgânica de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo:

I. O Presidente da Câmara vota somente quando houver empate e quando a matéria exigir a presença de dois terços dos Vereadores.

II. O veto do Prefeito ao projeto de lei será apreciado dentro de trinta dias a contar de seu recebimento pela Câmara Municipal, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores.

III. Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, autorizar os Vereadores a ausentarem-se do Município quando a serviço ou em representação da Câmara, com direito a diárias.

Quais estão corretos?

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas II e III.

Apenas I e III.

Apenas I.

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A Lei Orgânica de Flores da Cunha determina que a autonomia do Município se expressa pela:

I. Administração própria no que respeite a seu peculiar interesse.

II. Eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito, que compõem o Poder Executivo Municipal.

III. Eleição direta dos Deputados Estaduais, que compõe o Poder Legislativo Municipal.

Quais estão corretos?

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Apenas I.

Apenas I e II.

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457941201532322

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

– Assinale a alternativa que apresenta uma das competências privativas do Município.

Amparar a maternidade, a infância e os desvalidos, coordenando e orientando os serviços no âmbito municipal.

Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Administrar seus bens, adquiri-los, e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.

Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência públicas.

Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

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457941201958518

Com base na Lei Orgânica de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O vereador que faltar com o decoro na sua conduta pública poderá perder o mandato.

( ) O vereador que utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção poderá perder o

mandato.

( ) Ter os direitos políticos suspensos fará o vereador perder o mandato.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

V – V – F.

V – F – V.

F – V – V.

F – F – F.

V – V – V.

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457941201492125

A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha.

Assinale a alternativa incorreta:

Dentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câmara interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.

Os Vereadores poderão desde a posse, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

A Câmara receberá o Prefeito, em sessão previamente designada, sempre que este manifestar o interesse de vir à Câmara a fim de expor assuntos de interesse público.

O Presidente da Câmara vota somente quando houver empate, quando a matéria exigir presença de dois terços e nas votações secretas.

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