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Nos termos da Lei Orgânica de Flores da Cunha, perderá o mandato o Vereador que:
I. Tiver os direitos políticos cassados.
II. Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo doença comprovada, licença ou missão por esta autorizada.
III. Quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos pela Constituição Federal.
Quais estão corretos?
Sobre os Servidores Municipais, analise os exemplos abaixo:
I. Berenice é servidora porque prestou concurso público.
II. Luan terá seu tempo de serviço público no Município de Bento Gonçalves computado integralmente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade em Flores da Cunha.
III. Miguel elegeu-se Deputado Estadual e agora vai à Capital três vezes por semana para cumprir a agenda desse cargo e nos dois dias restantes exerce com dedicação suas tarefas no serviço público municipal.
Quais estão corretos?
Analise as assertivas abaixo, com base na Lei Orgânica de Flores da Cunha e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ao Município compete suplementar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse.
( ) A Câmara receberá o Prefeito, em sessão previamente designada, sempre que este manifestar o interesse de vir à Câmara a fim de expor assuntos de interesse público.
( ) Ao Município é permitido instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: