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457941201497117
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.
A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõe a Administração Indireta do Município. Quanto a sua classificação, associe a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Autarquia.
2. Empresa pública.
3. Sociedade de economia mista.
4. Fundação pública.

Coluna 2

( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de quaisquer das formas admitidas em direito.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidade de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos do Município e de outras fontes.
( ) Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao Município ou a entidade da Administração Indireta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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2

457941201526943
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
Cabe ao Município definir a política de saúde e saneamento básico com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, a política municipal de saúde será exercida
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3

457941201953057
Ano: 2015Banca: UNA ConcursosOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. 

O Presidente da Câmara, vota somente:

I- quando houver empate;

II- quando a matéria exigir presença de dois terços;

III- nas votações secretas.

Qual(is) está(ao) correta(s)? 
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4

457941200184886
Ano: 2015Banca: UNA ConcursosOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha | Legislação Municipal de Flores da Cunha
A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. 

Analise as assertivas abaixo e marque “V" se for verdadeira ou “F" se for falsa. Após assinale a alternativa que contém a sequência correta. 

( ) A permissão de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita, a título precário, por ato unilateral do Secretário da Administração, através de decreto.

( ) O uso dos bens municipais, por terceiros, só poderá ser feito mediante concessão ou permissão a título precário e por tempo determinado, conforme o interesse público o exigir.

( ) A concessão de utilizar os bens públicos de uso especial e os dominicais dependerá de lei e concorrência e será feita mediante contrato sob pena de nulidade do ato.

( ) Reverterá ao patrimônio público municipal ou da administração indireta o domínio de todas as propriedades cuja revisão pela Câmara de Vereadores comprove ilegalidade do uso e aquelas cujo interesse público assim o exigir.
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5

457941201128134
Ano: 2015Banca: UNA ConcursosOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
Texto associado
OBS: Não serão exigidas as alterações introduzidas pelo Decreto Federal 6.583/2008 - Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, alterado pelo Decreto nº 7.875/2012 que prevê que a implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida.". 


                                               Aprender a desfazer

    O mundo tem aprendido que desfazer pode ser bem mais complicado que fazer. Pode ser mais difícil desfazer o aquecimento global. Pode ser impossível desfazer a destruição de uma floresta. Pode ser bem complicado desfazer o desaparecimento de uma espécie.

    No campo da tecnologia, entretanto, ainda estamos engatinhando. Quem não terá em casa um equipamento eletrônico antigo que não sabe a quem dar porque ninguém quer, nem onde descartar porque não há um local apropriado e muito menos desmontar, porque quase nunca aprendemos a desfazer, de maneira econômica, aquilo que fizemos em tecnologia?

     Funciona assim: quando um equipamento fica velho, pode ter muita riqueza dentro dele para ser reaproveitada. Com a ajuda da internet, você vai conseguir estimar quanto tem de plástico, vidro, metais comuns e preciosos até com boa aproximação. Feitas as contas, descobre-se rapidamente três grandes verdades da tecnologia de descaracterização de equipamentos:

1) Sem escala não há negócio. Não estamos falando de desmontar um celular, mas milhares deles;

2) O custo em tempo para desmontar o equipamento precisa ser muito menor que o valor que houver nele, caso contrário, não valerá a pena;

3) É preciso aproveitar tudo o que houver no equipamento para que a desmontagem seja, de verdade, rentável e não agrida o meio ambiente.

    O nome da matéria que trata do assunto? Eco Design ou Design Ecológico e, no Brasil, universidades como a de São Carlos fazem um belo trabalho a respeito. Gosto de definir o assunto como a arte de projetar coisas, pensando em desfazê-las de forma simples e não agressiva, quando não forem mais úteis.

      Como um exemplo vale mais que mil parágrafos, vou contar uma história. Corriam os idos dos anos noventa. Duas da manhã, eu virava uma noite de sexta-feira em um cliente na cidade do Rio de Janeiro, longe de casa, mais de uma semana, como na música.

      Estávamos eu e um funcionário local, o grande Najan, que de cliente já havia se tornado amigo, tanto que viramos noites juntos no trabalho. De repente, desespero total. Na máquina em que eu trabalhava, um moderníssimo PC 386, não havia um leitor de disquetes de 5 ¼ de polegada. Era gravar um disquete e ganhávamos a liberdade, eu para voltar para casa e encontrar a família e ele direto para a praia ou algum outro merecido prazer da cidade maravilhosa.

       - Deixa comigo, diz o Najan! Vou desmontar a unidade daquela máquina ali e trazer para cá, apontando para um equipamento modelo XT de marca que prefiro não dizer, já velho e perto da aposentadoria.

      Caixa de ferramentas em punho, eu de cá animado e compilando os programas para gravar e mandar para a produção, ele de lá começa a desmontagem . E é aí que você vai entender um pouco de design ecológico. Vinte minutos depois, saio correndo da minha cadeira para segurar o Najan. Ele, martelo de borracha na mão e desespero nos olhos estufados, dava pancadas, de leve é verdade, na velha máquina e dizia:

       - Um pai... Uma pancada... Paga escola a vida inteira... Outra pancada... Para um filho! Se sacrifica! Mais uma pancada... Pra ele projetar uma porcaria dessa. Pancada final.

      Na mesa jaziam todas as peças do computador, totalmente desmontado para permitir a remoção de uma simples unidade de disco. Desnecessário dizer que o dia amanheceu antes que a gente terminasse todo o serviço e a devolvêssemos a seu jazigo eterno no seio daquele velho XT.

       Se você olhar em volta na sua empresa e perceber que desmontar todos os equipamentos que estão lá vai ser complicado assim, passo o telefone do velho amigo Najan. Talvez ele ainda tenha o bom e velho martelo de borracha.

                                                  (Roberto Francisco Souza – Revista Ecológico – adaptado) 
A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha.

Leia as afirmativas a seguir:

I- As sessões da Câmara são públicas, e o voto é secreto.

II- O Presidente da Câmara vota somente quando houver empate, quando a matéria exigir presença de dois terços e nas votações secretas.

III- Os partidos políticos ou blocos parlamentares com representação na Câmara terão Líder e Vice-Líder.

IV- Os Vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.

Em análise as afirmativas acima, podemos inferir que está incorreta apenas a: 
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6

457941201222049
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha

Nos termos da Lei Orgânica de Flores da Cunha, perderá o mandato o Vereador que:


I. Tiver os direitos políticos cassados.

II. Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo doença comprovada, licença ou missão por esta autorizada.

III. Quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos pela Constituição Federal.


Quais estão corretos?

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7

457941201115509
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Sobre os Servidores Municipais, analise os exemplos abaixo:


I. Berenice é servidora porque prestou concurso público.

II. Luan terá seu tempo de serviço público no Município de Bento Gonçalves computado integralmente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade em Flores da Cunha.

III. Miguel elegeu-se Deputado Estadual e agora vai à Capital três vezes por semana para cumprir a agenda desse cargo e nos dois dias restantes exerce com dedicação suas tarefas no serviço público municipal.


Quais estão corretos?

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8

457941201977598
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
De acordo com a Lei Orgânica de Flores da Cunha, ao Município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Assinale a alternativa que NÃO é uma atribuição de competência privativa do Município.
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9

457941202004940
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha

Analise as assertivas abaixo, com base na Lei Orgânica de Flores da Cunha e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Ao Município compete suplementar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse.

( ) A Câmara receberá o Prefeito, em sessão previamente designada, sempre que este manifestar o interesse de vir à Câmara a fim de expor assuntos de interesse público.

( ) Ao Município é permitido instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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10

457941201332484
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
Considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha. 
 
Sobre os Servidores Municipais, analise os exemplos abaixo: 
 
I. Berenice é servidora porque prestou concurso público. 
II. Luan terá seu tempo de serviço público no Município de Bento Gonçalves computado integralmente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade em Flores da Cunha. 
III. Miguel elegeu-se Deputado Estadual e agora vai à Capital três vezes por semana para cumprir a agenda desse cargo e nos dois dias restantes exerce com dedicação suas tarefas no serviço público municipal. 
 
Quais estão corretos? 
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