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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
Analise as assertivas abaixo, com base na Lei Orgânica de Flores da Cunha e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ao Município compete suplementar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse.
( ) A Câmara receberá o Prefeito, em sessão previamente designada, sempre que este manifestar o interesse de vir à Câmara a fim de expor assuntos de interesse público.
( ) Ao Município é permitido instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2015Banca: UNA ConcursosOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha.
Analise as assertivas abaixo e marque “V" se for verdadeira ou “F" se for falsa. Após assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) A permissão de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita, a título precário, por ato unilateral do Secretário da Administração, através de decreto.
( ) O uso dos bens municipais, por terceiros, só poderá ser feito mediante concessão ou permissão a título precário e por tempo determinado, conforme o interesse público o exigir.
( ) A concessão de utilizar os bens públicos de uso especial e os dominicais dependerá de lei e concorrência e será feita mediante contrato sob pena de nulidade do ato.
( ) Reverterá ao patrimônio público municipal ou da administração indireta o domínio de todas as propriedades cuja revisão pela Câmara de Vereadores comprove ilegalidade do uso e aquelas cujo interesse público assim o exigir.
Analise as assertivas abaixo e marque “V" se for verdadeira ou “F" se for falsa. Após assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) A permissão de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita, a título precário, por ato unilateral do Secretário da Administração, através de decreto.
( ) O uso dos bens municipais, por terceiros, só poderá ser feito mediante concessão ou permissão a título precário e por tempo determinado, conforme o interesse público o exigir.
( ) A concessão de utilizar os bens públicos de uso especial e os dominicais dependerá de lei e concorrência e será feita mediante contrato sob pena de nulidade do ato.
( ) Reverterá ao patrimônio público municipal ou da administração indireta o domínio de todas as propriedades cuja revisão pela Câmara de Vereadores comprove ilegalidade do uso e aquelas cujo interesse público assim o exigir.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica Municipal de
Flores da Cunha.
Quanto aos regramentos
aplicados aos servidores públicos municipais,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha | Legislação Municipal de Flores da Cunha
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica Municipal de
Flores da Cunha.
Supondo que exista um guichê
na Prefeitura exclusivo para recebimento de
tributos municipais, qual das pessoas abaixo
NÃO poderá quitar o boleto que tem em mãos?
Ano: 2015Banca: UNA ConcursosOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha.
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica Municipal de
Flores da Cunha.
Eleonor sofreu um processo
administrativo, foi demitida, lançou mão de seu
direito de ampla defesa, teve sua inocência
comprovada e a demissão foi invalidada por
sentença. O que aconteceu com ela e com Ione,
servidora que lhe ocupava o lugar?
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
Considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.
Sobre os Servidores Municipais, analise os exemplos abaixo:
I. Berenice é servidora porque prestou concurso público.
II. Luan terá seu tempo de serviço público no Município de Bento Gonçalves computado integralmente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade em Flores da Cunha.
III. Miguel elegeu-se Deputado Estadual e agora vai à Capital três vezes por semana para cumprir a agenda desse cargo e nos dois dias restantes exerce com dedicação suas tarefas no serviço público municipal.
Quais estão corretos?
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica Municipal de
Flores da Cunha.
Três amigos conversam sobre
os princípios pelos quais o Município zelará na
organização de sua economia, visando cumprir
o que estabelece a Constituição Estadual.
• Joaquim mencionou a democratização do
acesso à propriedade dos meios de produção
e a planificação do desenvolvimento,
determinante para o setor público e indicativa
para o setor privado.
• Anastácio citou a integração e
descentralização das ações públicas setoriais
e a proteção da natureza e ordenação
territorial.
• Rodolfo lembrou da condenação dos atos de
exploração do homem pelo homem e de
exploração predatória da natureza,
considerando-se juridicamente ilícito e
moralmente indefensável qualquer ganho
individual ou social auferido com base neles.
Quem dos três está correto?
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
Cabe ao Município definir a política de saúde e saneamento básico com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, a política municipal de saúde será exercida
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
A Lei Orgânica de Flores da Cunha determina que a autonomia do Município se expressa pela:
I. Administração própria no que respeite a seu peculiar interesse.
II. Eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito, que compõem o Poder Executivo Municipal.
III. Eleição direta dos Deputados Estaduais, que compõe o Poder Legislativo Municipal.
Quais estão corretos?