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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perempção
A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o próximo item, considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
A perempção é uma causa extintiva de punibilidade prevista
no Código Penal e se caracteriza pelo perdão expresso da
vítima nas hipóteses de crime contra a honra.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição: Conceito e Modalidades | Perempção | Anistia, Graça e Indulto | Causas de Extinção da Punibilidade | Renúncia | Abolitio Criminis | Decadência | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Acidental
Assinale a alternativa que contém somente causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107 do Código
Penal.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Abolitio Criminis | Perempção | Perdão Judicial | Perdão do Ofendido | Anistia, Graça e Indulto | Prescrição: Conceito e Modalidades | Causas de Extinção da Punibilidade | Renúncia | Morte do Agente | Retratação do Agente | Decadência
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa
que contém todas as causas de extinção da
punibilidade.
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão do Ofendido | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Perempção
No tocante à extinção da punibilidade, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) A graça atinge a pretensão executória e
punitiva.
( ) A perempção não é causa de extinção de
punibilidade, configurando mero abandono
processual.
( ) A anistia atinge a pretensão executória e
punitiva, a depender do momento de sua
incidência.
( ) O perdão aceito, nos crimes de ação privada
ou pública condicionada, extingue a
punibilidade.
Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: AMC de Fortaleza - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perempção
João, advogado criminalista, atuando em causa própria,
propôs uma ação penal privada contra Lígia e Pollyana por crime
de dano (impossibilidade de qualquer medida penal consensual),
isto porque as quereladas, dolosamente, quebraram o retrovisor
de seu automóvel BMW. Finda a instrução criminal, restaram
comprovadas autoria e materialidade, até mesmo porque, além
da prova testemunhal confirmar a imputação contida na queixa-crime, as acusadas confessaram a prática delitiva. Em alegações
finais orais, o advogado João, sem se referir à inicial acusatória,
finalizou a sua sustentação aos brados e lágrimas apenas pedindo
que “fosse feita a mais lídima JUSTIÇA!”
Aponte o quesito que contempla a solução adotada pelo Código
de Processo Penal da tese a ser alegada pelo advogado das
quereladas como prejudicial de mérito à extinção da
punibilidade.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perempção
Deflagrada ação penal de iniciativa privada, João, querelante,
deixou de promover o andamento do processo durante trinta e
cinco dias seguidos. O juízo determinou a sua intimação, sendo
certo que João permaneceu inerte. Com efeito, o juízo, em
observância às formalidades legais, extinguiu a punibilidade do
querelado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal,
operou-se a extinção de punibilidade em razão do (da):
Ano: 2014Banca: UNEBOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Perempção | Causas de Extinção da Punibilidade
“Encerrada a instrução criminal numa ação penal privada, abre-se vista dos autos para que o Querelante apresente suas alegações finais, sob a forma de memoriais escritos. Apresentada tal peça processual, verifica a Defesa que não houve pedido de condenação”.
Tal circunstância autoriza a Defesa a pedir a extinção da punibilidade do Querelado em razão da ocorrência da
Tal circunstância autoriza a Defesa a pedir a extinção da punibilidade do Querelado em razão da ocorrência da
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perempção
Assinale a opção que apresenta causa que acarreta a extinção da
punibilidade, extensível aos coautores e partícipes.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Decadência | Retratação do Agente | Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Perempção
Extinguem a punibilidade do agente
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Perempção
Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item.
A perempção é hipótese de extinção de punibilidade
específica da ação penal privada e pode se configurar se o
querelante deixar de dar andamento processual por trinta dias
seguidos.