Questões

Aposentadoria compulsória.

Aposentadoria integral.

Aposentadoria por tempo de serviço. 

Aposentadoria com vigência a partir do imediato.

Aposentadoria por capacidade de trabalho.

Classe, o agrupamento de cargos de denominação diversa, com diferentes atribuições e responsabilidades.

Cargo, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante progressão e promoção.

Promoção, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

Padrão, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

Categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.

vinte e cinco por cento dos segurados.

dez por cento dos segurados.

quinze por cento dos segurados.

cinquenta por cento dos segurados.

cem por cento dos segurados.

elaborar e submeter ao Conselho Deliberativo os planos gerais e programas anuais, as propostas orçamentárias, as prestações de contas anuais, os balancetes, as operações financeiras, as normas gerais de lançamentos de arrecadação da receita e despesas.

colecionar, fazer encadernar e manter arquivadas as Leis, Decretos e Portarias relativas à Autarquia e os Atos Normativos baixados pelo Diretor Geral, bem como qualquer publicação que interessar ao SISPREM.

opinar sobre os orçamentos e balanços da Autarquia, fazendo constar de pareceres as informações complementares que forem julgadas necessárias ou recomendáveis às decisões do Conselho Deliberativo.

informar aos interessados o andamento dos processos, cientificando-os dos despachos neles exarados, para que os mesmos atendam, quando necessário, às diligências apontadas.

responder, perante o Diretor Geral e o Conselho Deliberativo, sobre a regularidade de todos os atos das áreas e chefias de sua responsabilidade.

A Assembleia Geral instala-se no horário da convocação, com a presença de, no mínimo, cinquenta por cento mais um do número dos segurados, em primeira chamada, e, trinta minutos após, em segunda convocação, com qualquer número de segurados. 

O Comitê de Investimentos é um órgão consultivo que tem por objetivo assessorar o Conselho Deliberativo nas tomadas de decisões relacionadas à gestão dos ativos do SISPREM, observando as exigências legais relacionadas à segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos investimentos de acordo com a legislação vigente e consoante à política de investimentos.

É competência do Diretor Administrativo responder, perante o Diretor Geral e o Conselho Deliberativo, sobre a regularidade de todos os atos das áreas e chefias de sua responsabilidade.

A Assembleia Geral, composta de todos os segurados, reúne-se, sob a presidência do Conselho fiscal, ordinariamente, a cada dois anos, no quarto dia útil do mês de maio, para a eleição do Diretor Executivo, dos membros do Conselho Curador e Conselho Previdenciário.

O Conselho Fiscal é órgão de fiscalização interna do SISPREM, é composto de quatro membros titulares e efetivos e respectivos suplentes, eleitos em Assembleia Geral e um servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, com mandato de dois anos.

De forma automática, ao acontecer o ato de nomeação.

Mediante a faculdade de direito, reservado ao servidor, no ato de nomeação, podendo optar pelos Sistemas de Previdência vigentes no Município.

Mediante solicitação do servidor, por escrito, em formulário específico na celebração do ato de posse.

Através da solicitação do órgão de pessoal, da repartição em que o servidor prestará serviços.

De forma automática, a partir do respectivo ato de posse.

documento.

patrimônio.

imóvel.

servidor.

pessoa.

efetuar a encomenda dos materiais, obras, ou serviços, após despacho final.

o arquivo organizado e atualizado na documentação for pertinente.

o recolhimento ao almoxarifado de bens e materiais for do uso público.

a escrituração, por espécies, para efeito de previsão de compras, for necessária.

ocorrer troca de chefia ou responsável pela guarda do material permanente.

Apenas III.

Apenas I e III.

Apenas I e II.

Apenas I.

Apenas II.

Os servidores que não obtiverem laudo médico favorável têm o prazo de 15 dias para recorrer por novo exame de saúde, independentemente de perícia médica.

A referida lei estabelece que o valor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição não será acumulável com qualquer outro benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou de outro regime de previdência.

O servidor que se aposentar por tempo de contribuição terá o valor da aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição efetiva, nos termos previstos em regulamentação específica.

É previsto que a aposentadoria por invalidez permanente será concedida ao servidor quando considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade remunerada.

O valor da pensão por morte será dividido igualmente entre os beneficiários, exceto quando houver dependentes não inválidos, neste caso, estes terão direito a 70% do valor e os demais receberão os outros 30%.