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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade na Política de Resíduos Sólidos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010 | Sustentabilidade
Instituída pela Lei n° 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), reúne o conjunto de
princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e
ações adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou
em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal,
municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado
dos resíduos.
Assinale a alternativa correta sobre a PNRS.
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Sustentabilidade na Política de Mudança do Clima
O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de
Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) é
um dos principais instrumentos da política agrícola brasileira para a promoção da sustentabilidade, incluindo a
redução de emissões de gases de efeito estufa e enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas
na agropecuária.
Sobre o assunto, o Sistema de Estimativas de Emissões
e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), iniciativa do Observatório do Clima, escreveu em seu Relatório
Analítico de 2023, “Análise das emissões de gases de
efeito estufa e suas implicações para as metas climáticas
do Brasil. 1970-2022”:
[...] Além das emissões provenientes da produção
agropecuária, o setor também é responsável por gerar emissões e remoções de carbono provenientes dos
solos manejados. Essas remoções, provenientes da
disseminação e do emprego de práticas e tecnologias
ABC (Agropecuária de Baixa Emissão de Carbono), desempenham papel fundamental na busca por atender
às metas climáticas do Acordo de Paris, assim como
para guiar o setor na direção de uma produção de baixas emissões, buscando aumentar a produtividade ao
mesmo tempo em que se estoca mais carbono e se
reduzem emissões de gases de efeito estufa.
Disponível em: https://oc.eco.br/wp-content/uploads/2023/11/Relatorio-SEEG gases-estufa 2023FINAL.pdf. Acesso em: 11 mar.
2024.
Entre as práticas sustentáveis e tecnologias ABC encontra-se a(o)
Ano: 2017Banca: Prime ConcursosOrganização: Prefeitura de Santo Expedito - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Sustentabilidade
Gumercindo costumava cortar árvores em uma floresta considerada de preservação permanente, que ficava apenas há alguns quilômetros distante de sua casa. Todos os fins de semana ele derrubava pelo menos de 15 (quinze) a 20 (árvores) para utilizá-las na construção dois cômodos de madeira anexos à sua residência. Tudo isso era feito sem a devida permissão da autoridade competente. Se futuramente Gumercindo for acusado de crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/98, sua pena poderá ser de:
I - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos;
II - trabalhos comunitários em associações ambientais;
III - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos;
IV - detenção e multa cumulativamente.
Dos itens acima:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEDAM-RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade na Política de Resíduos Sólidos | Sustentabilidade
Sobre a Logística Reversa e a Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida do Produto, conceitos previstos na Lei nº 12.305/2010, pode-se afirmar corretamente que são mecanismos:
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Sustentabilidade na Política de Resíduos Sólidos
Em determinada cidade, a quantidade de resíduos sólidos gerados tem aumentado nos últimos anos, especialmente com o crescimento populacional e a expansão comercial. A prefeitura, ciente dos impactos ambientais e da importância de uma gestão adequada dos resíduos, decidiu implementar um sistema de coleta seletiva e melhorar a destinação dos resíduos recicláveis. Para tanto, um novo plano de gestão de resíduos sólidos foi elaborado, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010. O plano inclui ações como a implantação de ecopontos, incentivo à reciclagem e implementação de estratégias para reduzir a quantidade de resíduos enviados para os aterros sanitários. No entanto, a gestão de resíduos também deve atender a uma série de princípios e diretrizes estabelecidas pela PNRS para garantir a sua eficácia. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que está de acordo com os princípios e diretrizes da PNRS.
Ano: 2016Banca: IF-MGOrganização: IF-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Agenda Ambiental na Administração Pública | Sustentabilidade
A administração pública gera grandes quantidades de resíduos decorrentes de suas atividades regimentais. Entre os resíduos produzidos em maior quantidade, podemos citar a geração de papéis, plásticos, cartuchos e tonners, lâmpadas fluorescentes, lixo eletrônico e, em menor quantidade, vidros e metais, além de pilhas e baterias.
Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P - Cartilha A3P - Ministério do Meio Ambiente – disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf>. Acesso em: 20 out. 2016
Uma medida adequada para o descarte de cartuchos e tonner corresponde a qual ação?
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Sustentabilidade
Para o cálculo da compensação ambiental, os custos do programa de resgate de fauna não integram os custos totais previstos para a implantação do empreendimento.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: CISBRA - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade
“Iniciativas e medidas para reduzir a
vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos
frente aos efeitos atuais e esperados da mudança
do clima.”
“Constituintes gasosos, naturais ou antrópicos,
que, na atmosfera, absorvem e reemitem
radiação infravermelha.”
“Processo, atividade ou mecanismo que remova
da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou
precursor de gás de efeito estufa.”
As seguintes definições elencadas na Lei Federal
nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre
Mudança do Clima) referem-se,
respectivamente, à:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 | Sustentabilidade
A identificação dos animais encontrados nos locais de depósito é necessária para a aplicação de multas.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade na Política de Mudança do Clima | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009 | Sustentabilidade
Avalie se a Lei nº 12.187/09 estabelece como instrumentos da
Política Nacional sobre Mudança do Clima os seguintes itens:
I. Medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução
das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo
alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos
independentemente de serem estabelecidos em lei
específica.
II. Os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do
Desmatamento nos biomas e a avaliação de impactos
ambientais sobre o microclima e o macroclima.
III. Os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito
nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do
clima, como as linhas de crédito e financiamento específicas
de agentes financeiros públicos e privados e as dotações
específicas para ações em mudança do clima no orçamento
da União.
Está correto o que se afirma em
..