Questões

Requerer a transferência do estudante para uma escola especial, adequada às suas necessidades.

Orientar Maria a buscar apoio psicopedagógico externo para seu filho.

Solicitar à escola que forneça justificativas formais para a exclusão do estudante das atividades. 

Propor uma ação civil pública para garantir que a escola faça as adaptações necessárias, assegurando a inclusão plena do estudante.

Recomendar que Maria procure uma escola particular com melhores recursos.

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Considera-se discriminação, em razão da deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

os curadores são obrigados a prestar, mensalmente, contas de sua administração ao juiz.

a curatela afetará unicamente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial.

é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência para emissão de documentos oficiais.

a definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, ao matrimônio, à educação e à saúde.

a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

a busca pelo pleno exercício da cidadania da pessoa com deficiência, que é considerada capaz para casar e exercer sua sexualidade, conservando seus direitos reprodutivos e fertilidade, mas não para exercer a guarda, a tutela, a curatela e a adoção.

a possibilidade de qualquer pessoa com idade de 16 anos casar-se sem necessidade de anuência dos pais ou responsáveis legais.

a estipulação de atendimento prioritário para a pessoa com deficiência, o que exclui os processos e procedimentos judiciais dos quais for parte.

a mudança no instituto da curatela, que se reserva aos atos de natureza patrimonial e negocial, restando preservados os direitos ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde e ao voto.

casar-se e constituir união estável ou para firmar contrato.

casar-se e constituir união estável ou para exercer o direito à adoção.

conservar sua fertilidade ou para outorgar procuração.

exercer seu direito reprodutivo ou para dispor em testamento.

exercer direito à adoção ou para outorgar procuração.

Direito à assistência social.

Direito à igualdade de oportunidades.

Direito à educação inclusiva.

Direito ao meio ambiente do trabalho. 

Direito à acessibilidade urbana.

os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço de dois trimestres. 

é obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada. 

a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva ordinária, proporcional às necessidades básicas das pessoas portadoras de deficiência. 

a curatela durará pelo maior tempo possível, respeitando o mínimo de dois anos visando à proteção integral da pessoa com deficiência. 

a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. 

Os mesmos direitos de recebimento de tratamento prioritário previstos à pessoa com deficiência também são extensíveis ao seu acompanhante ou atendente pessoal.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em inteiração com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados somente ao Ministério Público e à autoridade policial.

Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

Apenas II, III e IV.

Apenas I e III.

Apenas I, II, IV e V.

Apenas I e V. 

Apenas III e IV.