Questões

assistência gratuita aos filhos e aos dependentes, desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade, em creches e pré-escolas.

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e oitenta dias

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso. 

remuneração do serviço extraordinário superior a, no mínimo, sessenta por cento do normal. 

É assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.

O direito à licença paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, não está constitucionalmente previsto, mas é determinado pela CLT.

O rol de direitos sociais nos incisos do art. 7º e seguintes é exaustivo.

É vedada a redução proporcional do salário do trabalhador sob qualquer hipótese.

A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, não está constitucionalmente prevista, mas é determinada pela CLT.

de livre acesso a todo e qualquer resultado de exame médico, avaliação psicológica ou teste de aptidão física a que tenha sido submetido por exigência do empregador.

à representação, na forma definida em lei específica, em comitês, grupos de trabalho ou afins que tenham como objetivo a definição e a implementação de política de segurança e saúde no trabalho no estabelecimento.

à informação acerca dos riscos à saúde existentes em processos, substâncias e equipamentos utilizados em seu ambiente de trabalho.

à percepção de adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

à recusa ou interrupção de atividade quando entender, por motivos razoáveis, que aquela situação de trabalho implica risco grave e iminente a sua saúde.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 100% à do normal.

Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

a redução salarial foi medida inconstitucional porque o salário de Tadeu não poderia ter sofrido redução sob nenhuma hipótese;

a redução da jornada do trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento para quatro horas foi medida constitucional; 

ao demitir Tadeu em virtude da automação de seus processos industriais, a empresa Carros Inteligentes Ltda. não feriu o texto constitucional. 

o não pagamento do décimo terceiro salário e o pagamento de horas extras em valor 40% superior ao da hora normal foram medidas constitucionais;

ao demitir Tadeu, a empresa Carros Inteligentes Ltda. não devia-lhe o seguro-desemprego e, portanto, agiu em conformidade com o texto constitucional;

Apenas os itens I, III e IV estão corretos. 

Todos os itens estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos. 

Apenas o item I está correto. 

Os direitos sociais são aqueles garantidos exclusivamente pelas políticas de seguridade social: saúde, assistência social e previdência social.  

A moradia não é um direito social, pois caracteriza propriedade privada. 

Os direitos sociais são garantidos somente aos cidadãos vinculados ao regime previdenciário, seja através do vínculo por registro de trabalho ou pagamento individual. 

A previdência social e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais. 

Os direitos sociais possuem o objetivo de combater a desigualdade social, portanto são destinados somente para a população em situação de vulnerabilidade e risco social.

ERRADO

CERTO

II e III.

I e III.

II.

I, II e III.

I e II.

cento e cinquenta dias

cem dias

cento e noventa dias

cento e oitenta dias

cento e vinte dias