Questões

Apenas I, II e III.

Apenas I, II e IV.

Apenas II, III e IV.

Apenas I e III.

I, II, III e IV.

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

A penalidade de suspensão, quando aplicada ao servidor público, em nenhuma hipótese poderá ser convertida em multa.

A demissão será aplicada ao servidor caso retire, sem prévia anuência de autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. 

A demissão será aplicada ao servidor público que acumule ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas. 

Embriaguez habitual em serviço não enseja a aplicação da penalidade de demissão em desfavor do servidor público.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores do regime previdenciário, cuja alíquota poderá será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

A Constituição Federal dispõe exclusivamente que os objetivos da seguridade social é garantir a diversidade da base de financiamento.

A Constituição Federal dispõe que compete exclusivamente à União legislar a seguridade social, sendo inconstitucional as disposições sobre previdência e contribuições da Lei Complementar n.º 17/1993.

Para o custeio dos benefícios de aposentadorias e pensões dos servidores públicos no Município de Foz do Iguaçu, os segurados contribuem sobre a remuneração e complementarmente a entidade integrante contribui sobre o valor total da folha de pagamento.

Benefícios, antecipações e adiantamentos.

Abonos, auxílios e participações.

Auxílios, indenizações e gratificações.

Gratificações, benefícios e indenizações.

Indenizações, abonos e benefícios.

F, V, V, F.

V, F, V, F.

V, F, F, V.

F, V, F, V. 

Exercer cargo em comissão.

Participar de competições esportivas oficiais, na forma de regulamento próprio.

Exercício de mandato eletivo.

Frequentar curso de graduação.

Ficar à disposição de outro órgão ou entidade municipal.

A investidura em cargo público ocorrerá com a classificação no concurso público, sendo este o procedimento administrativo consubstanciado num processo de recrutamento e seleção, de natureza competitiva e classificatória, aberto ao público a que se destina, atendidos os requisitos estabelecidos em edital específico e na legislação aplicável à matéria.

O prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos, a contar da publicação da homologação do resultado, prorrogável uma única vez, por igual período, a critério da Administração.

Dentre os requisitos básicos para o ingresso no serviço público se encontram a habilitação prévia em concurso público e o gozo dos direitos políticos.

Para efeitos do referido estatuto, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público, sendo este definido como o criado por Lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres do Município, cometendo-se ao seu titular um conjunto de deveres, direitos, atribuições e responsabilidades.

Determinação da justiça.

Solicitação do Erário.

Motivo de compensação de faltas cometidas no período aquisitivo.

Chamada extraordinária para os cargos em comissão especial do plenário.

Motivo de calamidade pública e comoção interna.

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo, sempre que julgar necessário, poderá ordenar o seu afastamento do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

Por motivo de crença religiosa, orientação sexual ou de convicção filosófica, nenhum servidor público poderá ser privado de quaisquer de seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres.

São assegurados ao servidor público os direitos de associação profissional e o de greve na forma que a Lei Federal dispuser.

Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor público ao serviço, por mais de 90 (noventa) dias consecutivos.