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457941200211007
Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.” Considerando essa determinação, assinale a alternativa correta:
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2

457941200955141
Ano: 2010Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
Considerando as normas aplicáveis à autorização para viagem previstas na Lei n. 8.069/90, é INCORRETO afirmar que
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3

457941201682022
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
João, brasileiro, residente e domiciliado em Vitória, no Espírito Santo, com 17 anos de idade, pretende viajar ao exterior para acompanhar a partida do time de futebol do seu coração, que enfrentará um grande rival em Buenos Aires, na Argentina. O adolescente, então, resolve conversar com os seus pais, presentes em sua vida, sobre o assunto.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que João poderá realizar a viagem
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4

457941200266632
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes e na resolução conjunta CONANDA/CONADE, que dispõe sobre as diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes com deficiência no sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. 

Tiago, de 10 anos de idade, desacompanhado de ambos os pais, integrante de um grupo de excursão a cidades do Sudeste do Brasil, apresentou, como documento, à atendente do setor de embarque do aeroporto da capital brasileira de onde partia o voo somente o passaporte válido, no qual consta expressa autorização para viajar desacompanhado para o exterior. Nessa situação hipotética, o documento apresentado por Tiago não é válido para que ele possa embarcar e seguir viagem com a excursão. 
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5

457941200301112
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Colônia Leopoldina - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais.
II. É vedado às escolas municipais incluir o trabalho com orientação sexual em seu projeto educativo.
Marque a alternativa CORRETA:
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6

457941200952764
Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Contudo, a autorização não será exigida quando:
I. tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
II. a criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.
III. a criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o quinto grau, comprovado documentalmente o parentesco.
IV. de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
Estão corretos os itens
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7

457941202051413
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
Richard, americano, pretende embarcar para a Disney com Bianca, sua prima brasileira de 15 anos de idade. A viagem é presente de aniversário. Richard está de passagem pelo Brasil e é domiciliado nos EUA. Chamado para esclarecer dúvidas de Richard, o Comissário de plantão no aeroporto, orienta que a viagem poderá ser realizada:
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8

457941200852923
Ano: 2015Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
A Lei nº 8.069/1990 estabelece que
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9

457941202078832
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
Segundo o Art. 83 do ECA, nenhuma criança ou adolescente menor de qual idade poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial?
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10

457941201333816
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 81, a venda de quais produtos para as crianças e adolescentes é proibida? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I – Armas, munições e explosivos.
II – Bebidas alcoólicas.
III – Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
IV – Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
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