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Com base no art. 81, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibida a venda à criança ou ao adolescente de: I...

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457941201937690
Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
Com base no art. 81, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:


I - armas, munições e explosivos.

II - bebidas alcoólicas.

III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

V - bilhetes lotéricos e equivalentes.


Assinale a alternativa CORRETA: 
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