Álisson Raphael, adolescente contando com dezessete anos
de idade, se submeteu ao processo seletivo para exercício de
atividade laboral como auxiliar no armazenamento de botijões
de gás, os quais seriam expostos para a comercialização em um
posto de gasolina do Bairro São João do Tauape, em Fortaleza.
Considerando a situação acima relatada, o adolescente Álisson
Raphael: