Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200624118O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente qu...1457941200624118Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas SocioeducativasO Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Nesse sentindo, assinale uma competência do município: Acriar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.Bcriar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação.Cgarantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.Dinstituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200332965Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei Federal nº 12.594/2012, entende-se por Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase):Questão 457941200361376Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ( ) Considera-...Questão 457941201105238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Álisson Raphael, adolescente contando com dezessete anos de idade, se submeteu ao processo seletivo para exercício de atividade laboral como auxiliar ...Questão 457941201296097Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), com a Lei Federal nº 12.594/2012, são direitos do adolescente submetido ao cu...Questão 457941201541307Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamen...Questão 457941201937690Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no art. 81, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibida a venda à criança ou ao adolescente de: I - armas, munições e explosivo...Questão 457941202069480Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previsto pelo art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Fed...