Questões

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

Com prazo igual ou superior á 60 meses

Com prazo igual ou superior a 36 meses

Com prazo igual ou superior à 30 meses

Com prazo igual ou superior à 45 meses

É permitida a previsão de mais de uma modalidade de garantia em um mesmo contrato de locação.

O seguro de fiança locatícia abrangerá parcialmente as obrigações do locatário.

A caução poderá ser oferecida em bens móveis, somente.

Qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, com exceção da prorrogação da locação por prazo indeterminado.

Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo.

O locatário ficará dispensado da multa, pois a devolução do imóvel decorreu de transferência, pelo Exército Brasileiro, para prestar serviços em localidade diversa daquela do início do contrato.

O locatário não poderá devolver o imóvel, pois não cumpriu com o período mínimo de 12 (doze) meses no imóvel.

O locatário será obrigado a pagar a multa, pois devolveu o imóvel antes do prazo estipulado no contrato de locação.

O locatário poderá a qualquer tempo devolver o imóvel sem ser obrigado a pagar a multa pactuada.

O locatário não ficará dispensado da multa, pois apesar da devolução do imóvel ter decorrido de transferência para prestar serviços em localidade diversa daquela do início do contrato, ele não notificou por escrito o locador no prazo de 30 (trinta) dias de antecedência.

vigorando o contrato por tempo determinado de trinta meses, finda ao menos a primeira metade do ajuste, após notificação escrita ao locatário.

vigorando a locação por prazo indeterminado, somente após notificação para desocupação do imóvel em noventa dias, celebrado o contrato sempre por escrito e por prazo não inferior a um ano.

somente se a locação estiver vigorando por prazo indeterminado e o contrato houver sido celebrado por escrito e com prazo igual ou superior a trinta meses.

mesmo quando a locação se encontre prorrogada automaticamente, por prazo indeterminado, por estar findo o prazo estabelecido, ajustada a locação verbalmente ou por escrito e ainda que com prazo inferior a trinta meses.

vigorando a locação por prazo determinado ou não, findo ou não o prazo contratual, desde que celebrada por escrito por prazo superior a trinta meses

é nula a estipulação de cláusula de renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de vigência do contrato de locação.

é vedada a estipulação de mais de uma modalidade de garantia em benefício do locador.

a cláusula penal estabelecida por denúncia antecipada do locatário poderá alcançar a soma dos valores dos aluguéis a receber até o termo final da locação.

o contrato deverá ser firmado por escrito e com prazo determinado, não podendo ser inferior a 5 (cinco) anos.

a vigência da locação, em caso de alienação do imóvel pelo locador, independe de cláusula de vigência e averbação do instrumento contratual na matrícula do imóvel.

Os recursos interpostos contra as sentenças em ação de despejo, em regra, serão recebidos no duplo efeito.

Nas ações de despejo, em regra, os processos não tramitam durante as férias forenses e se suspendem pela superveniência delas.

É competente para conhecer e julgar a ação de despejo o foro do lugar da situação do imóvel, sendo nula a cláusula de foro de eleição.

O valor da causa na ação de despejo corresponde a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento.

Nas ações de despejo, é vedada a citação por correspondência.

a integralização de capital, permuta, ou imóveis sublocados em sua totalidade.

a integralização de capital, cisão, fusão e incorporação.

a permuta, doação ou venda de mais de uma unidade imobiliária.

os imóveis com pluralidade de locatários ou venda de mais de uma unidade imobiliária.

a perda da propriedade ou venda por decisão judicial, ou imóveis com pluralidade de locatários.