Questões AGER-RO para Concursos

No pagamento de multas pecuniárias proporcionais ao dano ambiental causado, revertidas para fundos de proteção ambiental.

Na obrigação de o condenado reparar integralmente o dano ambiental, por meio de ações de restauração ecológica e compensação ambiental.

Na participação obrigatória do condenado em cursos e programas de educação ambiental, visando a sua conscientização sobre a importância da preservação da natureza.

Na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, em caso de dano a bens específicos, na sua restauração, se viável.

Na imposição de restrições ao direito de propriedade do condenado, como a proibição de construir ou realizar atividades em determinadas áreas.

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Aumentar a arrecadação de multas por infrações ambientais, como forma de financiar programas de proteção ambiental.

Promover a exploração intensiva dos recursos naturais, visando o crescimento econômico do País e a geração de empregos.

Desenvolver pesquisas e tecnologias para reduzir a degradação ambiental, fabricar equipamentos antipoluidores e racionalizar o uso de recursos ambientais.

Priorizar a importação de tecnologias ambientais avançadas, em detrimento do desenvolvimento de soluções nacionais.

Restringir o desenvolvimento industrial e agrícola em áreas de preservação permanente, como forma de garantir a proteção integral desses ecossistemas.

PH.

Temperatura.

Turbidez.

Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO).

Concentração de Sólidos Totais Dissolvidos (STD).

Preservar integralmente ecossistemas representativos, destinados à pesquisa científica e à proteção da biota, com restrição à visitação pública.

Assegurar condições para o desenvolvimento socioeconômico, conciliando-o com a proteção dos ecossistemas e a utilização sustentável dos recursos naturais.

Proteger sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, permitindo a visitação pública controlada.

Garantir a preservação de áreas com relevante diversidade biológica, permitindo o manejo sustentável dos recursos por populações tradicionais.

Promover a recuperação de áreas degradadas e a restauração de ecossistemas, visando a melhoria da qualidade ambiental.

Realizar o manejo de espécies nativas de forma a garantir a regeneração natural e a manutenção da estrutura da floresta.

Explorar seletivamente espécies exóticas invasoras, implementando ações para estimular o crescimento de espécies nativas na área.

Promover a colheita de madeira de espécies nativas de alto valor comercial, convertendo a área manejada em monocultura para maximizar o retorno econômico.

Adotar técnicas de exploração que minimizem os danos à vegetação remanescente e ao solo da Reserva Legal.

Implementar um plano de manejo que inclua o monitoramento da diversidade de espécies ao longo do tempo para assegurar sua manutenção.

O critério da maior complexidade técnica do empreendimento ou atividade a ser licenciada.

O critério da localização predominante do empreendimento ou atividade.

O critério do maior impacto ambiental potencial do empreendimento ou atividade.

O critério do ente federativo que primeiro iniciou o processo de licenciamento ambiental.

O critério do porte econômico do empreendimento ou atividade.

Pela prestação de apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro de um ente federativo a outro, sem prejuízo de outras formas de cooperação.

Pela transferência compulsória da atribuição de um ente federativo para outro, em caso de comprovada ineficiência na sua execução.

Pela atuação direta de um ente federativo em substituição ao ente originariamente competente, assumindo integralmente a responsabilidade pela ação administrativa.

Pela delegação da competência de um ente federativo para outro, mediante convênio ou outro instrumento legal, com a transferência da titularidade da atribuição.

Pela atuação conjunta e simultânea de dois ou mais entes federativos na execução de uma ação administrativa de interesse comum.

A obtenção de uma licença de construção emitida pelo órgão municipal competente, comprovando a aprovação do projeto arquitetônico.

A apresentação de um estudo de impacto ambiental (EIA) detalhado, que avalie os riscos da construção para o entorno e para a saúde pública.

A assinatura de um termo de responsabilidade pelo proprietário do terreno e pelo engenheiro responsável pela obra, eximindo o poder público de qualquer responsabilidade futura.

A utilização de técnicas construtivas especiais, como fundações profundas e materiais resistentes à umidade, para mitigar os riscos inerentes ao terreno.

O saneamento prévio do solo, comprovado por meio de laudos técnicos que atestem a realização de medidas corretivas e a segurança para a ocupação.

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.