Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203936587De acordo com o Art. 13 da Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente estabelece que o Poder Executivo ince...1457941203936587Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: AGER-RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Incentivos Tecnológicos para Qualidade Ambiental | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981De acordo com o Art. 13 da Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente estabelece que o Poder Executivo incentivará atividades voltadas ao meio ambiente com quais dos seguintes objetivos primários?AAumentar a arrecadação de multas por infrações ambientais, como forma de financiar programas de proteção ambiental.BPromover a exploração intensiva dos recursos naturais, visando o crescimento econômico do País e a geração de empregos.CDesenvolver pesquisas e tecnologias para reduzir a degradação ambiental, fabricar equipamentos antipoluidores e racionalizar o uso de recursos ambientais.DPriorizar a importação de tecnologias ambientais avançadas, em detrimento do desenvolvimento de soluções nacionais.ERestringir o desenvolvimento industrial e agrícola em áreas de preservação permanente, como forma de garantir a proteção integral desses ecossistemas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203953461Direito AmbientalAssinale a alternativa que assegura destinação adequada de resíduos de óleo, filtros e lâmpadas, conforme a Lei nº 12.305/2010.Questão 457941203956988Direito AmbientalSegundo a Lei n° 9.433/1997, compõe(m) a Política Nacional de Recursos Hídricos:Questão 457941203962612Direito AmbientalDe acordo com a Lei Municipal nº 2.940/21, qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causadas por qualquer...Questão 457941203966671Direito AmbientalSobre os estudos de impacto ambiental (EIA) assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203972063Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação:Questão 457941203972070Direito AmbientalAs condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores, pessoas físicas ou jurídicas, na forma da lei, a:Questão 457941203975770Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA 237/97, dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RI...Questão 457941203977888Direito AmbientalEm toda ação humana é necessário controle, educação e correção. Assim, para se atender os objetivos fundamentais de proteger, defender e conservar o m...Questão 457941203978019Direito AmbientalO TAC, termo de ajustamento de conduta é meio excepcional de transação, somente cabível nos casos expressamente autorizados pela lei, com o intuito de...Questão 457941203978183Direito AmbientalA Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, baseia-se em alguns fundamentos para estabelecer a Política Nacional de Recursos Hídricos. Dentre esses fundam...