Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203978019O TAC, termo de ajustamento de conduta é meio excepcional de transação, somente cabível nos casos expressamente autoriza...1457941203978019Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Termo de Ajustamento de CondutaO TAC, termo de ajustamento de conduta é meio excepcional de transação, somente cabível nos casos expressamente autorizados pela lei, com o intuito de:Alimitar o potencial agressor em atender e se adequar ao interesse estabelecido.Brestringir o potencial agressor em atender e se adequar ao interesse estipulado.Cdificultar o potencial agressor em atender e se adequar ao interesse apresentado.Dpermitir ao potencial agressor atender e se adequar ao interesse tutelado.Eimpossibilitar ao potencial agressor de atender e se adequar ao interesse explicitado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203936691Direito AmbientalUm projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA.Qual órgão deve conduzir o licenciamento ambiental nesse caso, segundo a legislação brasil...Questão 457941203960492Direito AmbientalConforme dispõe a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o prazo mínimo da servidão ambiental __________ é de __________ anos.As lacu...Questão 457941203962610Direito AmbientalSobre a aplicação da Lei Municipal nº 1.827/13 em projetos de construção sustentável, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941203967625Direito AmbientalA Lei Federal Nº 12.305/10 define Logística Reversa como:Questão 457941203967642Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12305/10, a Logística Reversa, consiste:Questão 457941203972065Direito AmbientalNÃO está correto afirmar que o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2...Questão 457941203972822Direito AmbientalPara efeito da Resolução do CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, “Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambient...Questão 457941203977855Direito AmbientalA Lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe, entre outras providências, sobre as sanções penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao mei...Questão 457941203978012Direito AmbientalO conceito legal de meio ambiente está previsto na Lei Federal 6.938/81, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente, e está transcrito em:Questão 457941203978020Direito AmbientalO Ministério Público tem o dever constitucional de proteger o meio ambiente. Ao desenvolver este papel, de tutor do ambiente desenvolve atividades em: